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0241051-93.2022.8.06.0001
Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA
CPF 046.***.***-04
INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA
ISSEC
INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS
OAB/CE 23879•Representa: ATIVO
SAMILA RITA GOMES QUINTELA
OAB/CE 31091•Representa: ATIVO
GERARDO COELHO FILHO
OAB/CE 3796•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2025, 07:23Alterado o assunto processual
29/04/2025, 07:22Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 02:47Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 02:44Juntada de Petição de Contra-razões
06/04/2025, 11:49Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140822795
28/03/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140822795
27/03/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140822795
26/03/2025, 11:22Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/03/2025, 12:50Conclusos para decisão
18/03/2025, 23:16Juntada de Petição de apelação
18/03/2025, 09:40Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 09:28Decorrido prazo de SAMILA RITA GOMES QUINTELA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025, 09:28Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025, 05:39Publicado Intimação da Sentença em 24/02/2025. Documento: 132917083
24/02/2025, 00:00Documentos
Despacho
•20/04/2026, 12:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•18/12/2025, 12:54
Despacho
•30/09/2025, 17:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/08/2025, 18:21
Despacho
•29/05/2025, 15:34
Decisão
•21/03/2025, 12:50
Intimação da Sentença
•20/02/2025, 09:02
Intimação da Sentença
•20/02/2025, 09:02
Sentença
•18/02/2025, 15:46
Despacho
•17/11/2023, 15:38
Intimação da Sentença
•12/05/2023, 07:27
Intimação da Sentença
•12/05/2023, 07:27
Intimação da Sentença
•12/05/2023, 07:27
Sentença
•25/04/2023, 21:50
Despacho
•10/03/2023, 12:45