Procedimento Comum Cível 0201868-72.2023.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 21.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

JULIO CESAR FARIAS PINTO

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR 87889·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP 128998·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JULIO CESAR FARIAS PINTO

CPF

Autor

MERCADO LIVRE

Terceiro

MERCADO CREDITO, SOCIEDADE DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Terceiro

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Terceiro

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ

Reu

ALEXANDRE DA SILVA SOUZA

CPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ

Reu

EWERTON DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 192108130

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 192108130

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192108130

13/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:48

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:18

Decorrido prazo de TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:18

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124652280

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(67)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 192108130

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 192108130

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192108130

13/03/2026, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:24

Despacho

•24/02/2025, 11:35

10/02/2026, 10:24

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:51

Juntada de certidão

06/06/2025, 11:48

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:19

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 11:35

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:18

Decorrido prazo de TABATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:18

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124652280

14/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124652280

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIO CESAR FARIAS PINTO REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, EWERTON DA SILVA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 12 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201868-72.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos]

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JULIO CESAR FARIAS PINTO REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA., ALEXANDRE DA SILVA SOUZA, MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, EWERTON DA SILVA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer(em) o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Itapipoca/CE, 12 de novembro de 2024 ISABELLE ALVES TEIXEIRA 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0201868-72.2023.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Perdas e Danos]

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124652280

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124652280

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124652280

12/11/2024, 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124652280

12/11/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:25

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:51

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01821633-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/10/2024 16:59

15/10/2024, 17:21

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0376/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

02/10/2024, 05:43

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0376/2024 Teor do ato: Vistos, etc. Defiro os requerimentos de fls. 255/256. Cumpra-se. Sem prejuizo das diligencias, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o petitorio de fls. 236/254. Exp. Nec. Advogados(s): Tabata Ribeiro Brito Miqueletti (OAB 87889/PR)

30/09/2024, 12:23

Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória

30/09/2024, 11:27

Mov. [39] - Certidão emitida

30/09/2024, 09:32

Mov. [38] - Mero expediente | Vistos, etc. Defiro os requerimentos de fls. 255/256. Cumpra-se. Sem prejuizo das diligencias, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o petitorio de fls. 236/254. Exp. Nec.

27/09/2024, 16:14

Mov. [37] - Petição juntada ao processo

18/06/2024, 13:30

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01812242-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/06/2024 12:04

18/06/2024, 12:44

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/06/2024, 08:19

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01811168-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2024 15:51

05/06/2024, 16:16

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2024 Data da Publicacao: 28/05/2024 Numero do Diario: 3314

28/05/2024, 00:08

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2024, 02:30

Mov. [31] - Julgamento em Diligência | Vistos, etc. INDEVIDA a conclusao para julgamento. Os requeridos pessoas fisicas sequer foram citados. Intime-se o autor para que forneca endereco valido e atualizado de tais demandados ou requeira o que entender pertinente para sua consecucao, em quinze dias. Exp. Nec.

23/05/2024, 13:27

Mov. [30] - Concluso para Sentença

22/05/2024, 13:18

Mov. [29] - Decurso de Prazo

22/05/2024, 12:18

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

12/04/2024, 10:01

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01806787-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/04/2024 19:38

11/04/2024, 20:12

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278

05/04/2024, 01:22

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2024, 12:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2024, 15:07

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/03/2024, 06:25

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01803375-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 26/02/2024 22:05

26/02/2024, 22:33

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WITC.24.01803182-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2024 15:04

23/02/2024, 15:35

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0055/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 22:50

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2024, 02:38

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2024, 17:31

Mov. [17] - Decurso de Prazo

30/01/2024, 11:24

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0485/2023 Data da Publicacao: 30/11/2023 Numero do Diario: 3207

29/11/2023, 20:48

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 12:11

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/11/2023, 11:34

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WITC.23.01820531-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/11/2023 17:53

27/11/2023, 18:31

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0471/2023 Data da Publicacao: 22/11/2023 Numero do Diario: 3201

21/11/2023, 21:50

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 02:26

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2023, 16:57

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

17/11/2023, 16:52

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

07/11/2023, 15:47

Mov. [7] - Documento

19/10/2023, 11:32

Mov. [6] - Expedição de Carta

18/10/2023, 10:24

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/10/2023, 10:23

Mov. [4] - Expedição de Carta

18/10/2023, 10:21

Mov. [3] - Outras Decisões | Defiro a gratuidade. Cite-se. O pedido de tutela antecipada sera analisado apos a efetivacao do contraditorio. Exp. Nec.

02/10/2023, 10:40

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2023, 11:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:37

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2024, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•23/05/2024, 13:27

Despacho de Mero Expediente

•01/04/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 16:57

Interlocutória

•02/10/2023, 10:40