Apelação Cível 0202237-32.2024.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

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Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MACKSON BRAGA BARBOSA

OAB/CE 31841·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

RAIMUNDO NONATO SOUSA MIRANDA

CPF

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA-ENEL

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

13/08/2025, 18:35

Transitado em Julgado em 13/08/2025

13/08/2025, 11:07

Juntada de Certidão

13/08/2025, 11:07

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA MIRANDA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 01:15

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 25415243

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 25415243

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25415243

18/07/2025, 14:54

Conhecido o recurso de RAIMUNDO NONATO SOUSA MIRANDA - CPF: 455.386.203-44 (APELANTE) e COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (APELADO) e não-provido

18/07/2025, 06:51

Conclusos para decisão

23/06/2025, 20:46

Recebidos os autos

23/06/2025, 20:46

Distribuído por sorteio

23/06/2025, 20:46

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 06:51

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:28

Intimação da Sentença

•29/04/2025, 13:31

Sentença

•29/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:10

Decisão

•06/02/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 06:21

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 10:25

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2024, 12:48