Apelação / Remessa Necessária 0266688-46.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

CNPJ

Autor

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA

CNPJ

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA.

CNPJ

Autor

IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA

CNPJ

Autor

CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:25

Decorrido prazo de CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:25

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 12856927

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 12856927

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 12856927

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 12856927

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 12856927

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 12856927

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12856927

10/07/2024, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12856927

10/07/2024, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12856927

10/07/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 23:19

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.

19/08/2024, 14:09

Decorrido prazo de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA em 02/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Decorrido prazo de CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:25

Decorrido prazo de CASTOR MINAS RIO - INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA. em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 06:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2024, 23:19

DECISÃO

•17/06/2024, 17:30

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 12856927

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 12856927

12/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 12856927

12/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 12856927

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 12856927

11/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 12856927

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12856927

10/07/2024, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12856927

10/07/2024, 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12856927

10/07/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 22:52

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024, 23:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #Oculto#

17/06/2024, 17:30

Conclusos para decisão

10/06/2024, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

09/03/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

23/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

08/02/2024, 00:01

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 8406797

22/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 8406797

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8406797

19/12/2023, 11:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/11/2023, 21:32

Conhecido o recurso de IND E COM DE COLCHOES CASTOR LTDA - CNPJ: 53.424.594/0001-24 (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

09/11/2023, 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 15:06

Publicado Intimação de Pauta em 31/10/2023. Documento: 8304496

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023 Documento: 8304496

30/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8304496

27/10/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2023, 15:05

Pedido de inclusão em pauta

25/10/2023, 11:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 12:15

Recebidos os autos

19/09/2023, 09:17

Conclusos para despacho

19/09/2023, 09:17

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2024, 13:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/11/2023, 16:34

DESPACHO

•25/10/2023, 11:09

DESPACHO

•27/07/2023, 15:55

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:05

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•02/06/2023, 14:05

SENTENÇA

•31/05/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 12:57

DESPACHO

•07/03/2023, 13:51

DECISÃO

•16/12/2022, 11:40