Execução Fiscal 3000678-29.2023.8.06.0029 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 64.317,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Acopiara

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1ª Vara Civel da Comarca de Acopiara

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 160344319

11/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 160344319

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:38

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160344319

07/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160344319

07/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160344319

07/08/2025, 09:00

Todas as movimentações(116)

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 160344319

11/08/2025, 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 160344319

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

Documentos

Decisão

•06/02/2026, 15:11

Decisão

•12/06/2025, 13:41

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 160344319

08/08/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:38

Juntada de certidão

07/08/2025, 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160344319

07/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160344319

07/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160344319

07/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160344319

07/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 08:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de RAIDEL CID DE SOUZA ROCHA TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de LARA JAMILLE DE SOUZA ROCHA TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:23

Decorrido prazo de DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:02

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 12:14

Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160078025

16/06/2025, 00:00

Publicado Decisão em 16/06/2025. Documento: 160078025

16/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160078025

13/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 160078025

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160078025

12/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160078025

12/06/2025, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2025, 13:41

Juntada de outros documentos

11/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão

11/06/2025, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 17:15

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:07

Juntada de certidão

28/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 20:01

Juntada de resposta

12/03/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 12:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/02/2025, 18:51

Juntada de ordem de bloqueio

26/02/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

07/12/2024, 17:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:36

Conclusos para despacho

05/12/2024, 11:53

Juntada de documento de comprovação

04/12/2024, 08:00

Juntada de documento de comprovação

03/12/2024, 14:27

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 03:31

Decorrido prazo de RAIDEL CID DE SOUZA ROCHA TEIXEIRA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:57

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2024, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 11:01

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124730156

14/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO EXECUTADO: DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA e outros (2) Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda com intimação das partes para ciência e manifestação do bloqueio no SISBAJUD de ID 124729496, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinação de ID 89752070. Acopiara/CE, data registrada no sistema. FRANCISCA REGILANIA ALVES DA SILVA Servidor Geral Copiar conteúdo da nota Mudar cor Fechar nota Intimação - ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000678-29.2023.8.06.0029

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124730156

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124730156

12/11/2024, 16:41

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 16:40

Expedição de Mandado.

12/11/2024, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2024, 16:39

Juntada de ato ordinatório

12/11/2024, 16:08

Juntada de certidão

12/11/2024, 16:00

Decorrido prazo de DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:15

Decorrido prazo de DUPLO T CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2024, 18:02

Juntada de Petição de diligência

03/09/2024, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 14:32

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 13:43

Processo Desarquivado

29/08/2024, 14:06

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 16:18

Juntada de documento de comprovação

28/08/2024, 16:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 09:35

Conclusos para despacho

18/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 14:41

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 09:33

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de RAIDEL CID DE SOUZA ROCHA TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:29

Decorrido prazo de RAIDEL CID DE SOUZA ROCHA TEIXEIRA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 02:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 17:07

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 15:40

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 13:56

Expedição de Mandado.

28/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 10:38

Conclusos para despacho

21/02/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 11:48

Conclusos para despacho

19/12/2023, 15:00

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de FABIO PEDROSA VASCONCELOS em 30/10/2023 23:59.

03/11/2023, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 06:05

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2023, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:41

Conclusos para despacho

26/07/2023, 15:17

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/07/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2023, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

11/05/2023, 11:43

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 11:43

Decisão

•12/06/2025, 13:41

Despacho

•29/04/2025, 17:15

Despacho

•07/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 16:08

Decisão

•23/07/2024, 09:35

Despacho

•17/06/2024, 14:41

Despacho

•12/03/2024, 09:33

Despacho

•22/02/2024, 10:38

Despacho

•11/01/2024, 11:48

Decisão

•19/09/2023, 14:25

Despacho

•28/07/2023, 09:41

Despacho

•24/05/2023, 15:07