Execução de Título Extrajudicial 3000732-23.2023.8.06.0052 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000732-23.2023.8.06.0052 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150348063

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150348063

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150348063

14/04/2025, 10:59

Extinto o processo por desistência

11/04/2025, 20:43

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 11:37

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:41

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144373221

03/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144373221

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA EXECUTADO: MARIA LUZANIRA SILVA SANTOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000732-23.2023.8.06.0052 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Compulsando os autos, verifico que a parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, não apresentando qualquer manifestação ou requerimento (ID 142710160). Considerando que se trata de ação de execução de título extrajudicial referente a honorários advocatícios, na qual o exequente postula em causa própria, é imperioso destacar que a intimação dirigida ao advogado que atua em causa própria já configura intimação pessoal, não sendo necessária nova intimação específica na qualidade de parte. De fato, a jurisprudência dos Tribunais Superiores consolidou o entendimento de que, em casos como o presente, a intimação do advogado que litiga em causa própria, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, é suficiente para a caracterização do abandono processual quando não atendida. No entanto, em homenagem ao princípio da não surpresa, previsto no art. 10 do Código de Processo Civil, e visando assegurar o efetivo contraditório, determino a intimação do exequente, por meio do Diário da Justiça Eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicando providências efetivas, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença. Exp. Nec. Brejo Santo/CE, data da assinatura digital. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

02/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144373221

01/04/2025, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:58

Conclusos para despacho

31/03/2025, 08:08

Juntada de certidão

27/03/2025, 13:43

Documentos

Intimação da Sentença

•14/04/2025, 10:48

Sentença

•11/04/2025, 20:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000732-23.2023.8.06.0052. Intimação - Comarca de Brejo Santo1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)POLO ATIVO: FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA - CE19756 POLO PASSIVO:MARIA LUZANIRA SILVA SANTOS DECISÃO Recebidos hoje. Expeça-se o competente mandado de citação do executado para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida (art. 53 da lei 9.099/95 c/c art. 829 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo legal, certifique-se e proceda-se à penhora de bens do executado tantos quantos bastarem para pagar a dívida atualizada, preferencialmente pelo sistema SISBAJUD, com o bloqueio de valores em contas do executado no montante correspondente aos cálculos efetuados, decretando-se o segredo de justiça (art. 189, III, CPC). Realizada a penhora via SISBAJUD, designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 53, §1º da Lei n. 9.099/95, para a qual as partes deverão ser previamente intimadas, ocasião em que o devedor poderá opor embargos (art.52, IX da Lei 9.099/95). Restando infrutífera a constrição via SISBAJUD, expeça-se o respectivo mandado de penhora e avaliação, devendo o Oficial de Justiça agir nos termos preconizados no artigo 829 do CPC. A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, devendo ser lavrado o competente Auto/Termo de Penhora pelo Oficial de Justiça cumpridor da diligência. Localizados bens passíveis de penhora, proceda-se conforme item 3. Não localizados bens, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 53 §4º da Lei 9099/95. Decorridos os 05 (cinco) dias referidos, com ou sem manifestação, certifiquem-se e retornem os autos conclusos. Inexistindo bens para a garantia do débito, voltem os autos conclusos para sentença de extinção (artigo 53, §4º, da lei nº 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150348063

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150348063

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150348063

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO HENRIQUE GOMES SOBREIRA em 10/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144373221

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144373221

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144373221

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

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