Execução de Título Extrajudicial 3004822-83.2024.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004822-83.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 17:16

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 11:46

Publicado Decisão em 21/05/2025. Documento: 155174359

21/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155174359

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155174359

19/05/2025, 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 16:53

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/12/2024, 20:04

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 112513504

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA ALINE SILVA MACEDO Acerca do pedido de gratuidade da justiça, conquanto haja presunção de hipossuficiência de(os) declarante(s) pessoa(s) física(s) nesse sentido, tal presunção é relativa e a evidência dos autos a afasta. No caso, em uma análise preliminar, o fato da indenização da requerente no instrumento particular de ID 105380651 ser a vultosa quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e este ser o objeto da presente execução afasta tal presunção de hipossuficiência. Atentando-se à possibilidade das custas judiciais realmente afetarem seus patrimônios de forma a prejudicar o sustento, deve(m) o(s) autor(es) ser(em) intimado(s) para juntar(em) os documentos do art. 24 da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estadual ou pagar as custas, verbis: Parágrafo único. A hipossuficiência financeira poderá ser constatada mediante, dentre outros, a apresentação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), declaração de imposto de renda, contracheque e/ou extratos bancários da parte requerente, ou outros documentos e provas, a critério do juiz. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: I) Juntar(em) os documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica e que o(s) impossibilita(m) de arcar com as custas e despesas processuais, quais sejam: declaração de próprio punho, cópia da Carteira de Trabalho, comprovante de renda atual, declaração de isenção de imposto de renda (ou a última declaração anterior ao ajuizamento da ação) emitida pelo site da Receita Federal, os extratos bancários das movimentações dos últimos 3 (três) meses antecedentes ao ajuizamento desta ação, a certidão de ITR (Imposto Territorial Rural), bem como IPTU, (Imposto Predial e Territorial Urbano), contrato de aluguel, gastos com planos de saúde, com escola para filhos menores, dentre outros; II) Juntar(em) ao processo a simulação do valor das custas inicias; III) Corrigir o valor da causa e colacionar aos autos a planilha de demonstrativo do débito que pretende executar. Também poderá(ão) requerer(em) o parcelamento das despesas processuais em até 06 (seis) parcelas, segundo o art. 98, § 6º, do CPC, e arts. 26 a 29 da Resolução acima descrita, demonstrando a impossibilidade do pagamento de forma integral, sem o comprometimento da subsistência própria e da família. Por fim, transcorrido o prazo e nada sendo apresentado, independente de novo despacho, intimem-se as partes para recolher as custas iniciais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Tudo sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3004822-83.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Confissão/Composição de Dívida]

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112513504

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112513504

12/11/2024, 16:31

Determinada a emenda à inicial

30/10/2024, 10:45

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:04

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 09:44

Petição (Outras)

•13/08/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: MARIA ALINE SILVA MACEDO Acerca do pedido de gratuidade da justiça, conquanto haja presunção de hipossuficiência de(os) declarante(s) pessoa(s) física(s) nesse sentido, tal presunção é relativa e a evidência dos autos a afasta. No caso, em uma análise preliminar, o fato da indenização da requerente no instrumento particular de ID 105380651 ser a vultosa quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e este ser o objeto da presente execução afasta tal presunção de hipossuficiência. Atentando-se à possibilidade das custas judiciais realmente afetarem seus patrimônios de forma a prejudicar o sustento, deve(m) o(s) autor(es) ser(em) intimado(s) para juntar(em) os documentos do art. 24 da Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estadual ou pagar as custas, verbis: Parágrafo único. A hipossuficiência financeira poderá ser constatada mediante, dentre outros, a apresentação de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), declaração de imposto de renda, contracheque e/ou extratos bancários da parte requerente, ou outros documentos e provas, a critério do juiz. Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: I) Juntar(em) os documentos que comprovam sua hipossuficiência econômica e que o(s) impossibilita(m) de arcar com as custas e despesas processuais, quais sejam: declaração de próprio punho, cópia da Carteira de Trabalho, comprovante de renda atual, declaração de isenção de imposto de renda (ou a última declaração anterior ao ajuizamento da ação) emitida pelo site da Receita Federal, os extratos bancários das movimentações dos últimos 3 (três) meses antecedentes ao ajuizamento desta ação, a certidão de ITR (Imposto Territorial Rural), bem como IPTU, (Imposto Predial e Territorial Urbano), contrato de aluguel, gastos com planos de saúde, com escola para filhos menores, dentre outros; II) Juntar(em) ao processo a simulação do valor das custas inicias; III) Corrigir o valor da causa e colacionar aos autos a planilha de demonstrativo do débito que pretende executar. Também poderá(ão) requerer(em) o parcelamento das despesas processuais em até 06 (seis) parcelas, segundo o art. 98, § 6º, do CPC, e arts. 26 a 29 da Resolução acima descrita, demonstrando a impossibilidade do pagamento de forma integral, sem o comprometimento da subsistência própria e da família. Por fim, transcorrido o prazo e nada sendo apresentado, independente de novo despacho, intimem-se as partes para recolher as custas iniciais no prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Tudo sob pena de indeferimento da inicial. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime(m)-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3004822-83.2024.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Confissão/Composição de Dívida]

13/11/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Decisão em 21/05/2025. Documento: 155174359

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 155174359

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155174359

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de emenda à inicial

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 112513504

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 112513504

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112513504

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)