Execução Fiscal 0052262-61.2021.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 61.536,58

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RUSSAS

CNPJ

Autor

12378720491

Terceiro

ANTONIO VITALINO REINALDO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:34

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

15/10/2025, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 15:59

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2024, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:26

Todas as movimentações(58)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

14/11/2025, 07:34

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

15/10/2025, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:02

Despacho

•31/03/2026, 11:02

02/06/2025, 15:59

Juntada de certidão

02/06/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição (outras)

29/12/2024, 01:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 11:01

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2023, 11:42

Conclusos para decisão

21/09/2023, 16:19

Recebidos os autos

01/09/2023, 00:26

Juntada de relatório

01/09/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052262-61.2021.8.06.0158. APELANTE: MUNICIPIO DE RUSSAS APELADO: ANTONIO VITALINO REINALDO FILHO EMENTA: ACÓRDÃO: A Câmara, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 0 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/04/2023, 13:09

Juntada de Informações

10/04/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:13

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:23

Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 18:41

Mov. [36] - Concluso para Despacho

19/10/2022, 17:01

Mov. [33] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº847/2022 TJCE

19/10/2022, 11:04

Mov. [34] - Redistribuição de processo - saída

19/10/2022, 11:04

Mov. [35] - Processo recebido de outro Foro

19/10/2022, 11:04

Mov. [32] - Remessa a outro Foro: Resolução nº 05/2022 do Tribunal Pleno do TJCE, de março de 2022. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

18/10/2022, 14:26

Mov. [31] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, fiz remessa dos presentes autos ao Serviço de Distribuição dos Feitos Judiciais desta Comarca, conforme despacho/ato ordinatório. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 29 de setembro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisora de Unid Judiciária

29/09/2022, 12:51

Mov. [30] - Ofício

28/09/2022, 16:50

Mov. [29] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2022, 15:26

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 15:41

Mov. [27] - Certidão emitida

18/07/2022, 01:26

Mov. [26] - Concluso para Despacho

15/07/2022, 16:44

Mov. [25] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 16:43

Mov. [24] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 16:42

Mov. [23] - Informação

15/07/2022, 16:38

Mov. [22] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: RECEBIDOS DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE RUSSAS

15/07/2022, 16:37

Mov. [21] - Petição juntada ao processo

15/07/2022, 16:36

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WRUS.22.01806426-6 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/07/2022 09:47

13/07/2022, 10:12

Mov. [19] - Certidão emitida

07/07/2022, 11:20

Mov. [18] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 16:47

Mov. [17] - Conclusão

23/06/2022, 07:19

Mov. [16] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que, no dia 21/06/2022, decorreu o prazo para o executado emendar ou substituir a(s) CDA(s) e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

22/06/2022, 18:02

Mov. [15] - Certidão emitida

29/05/2022, 01:42

Mov. [14] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2022, 12:13

Mov. [13] - Certidão emitida

18/05/2022, 12:42

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022, 18:10

Mov. [11] - Conclusão

09/05/2022, 15:54

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 11:15

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data procedi a juntada do aviso de recebimento de fls. 42, recebido dos correios. O referido é verdade. Dou fé. Russas/CE, 17 de fevereiro de 2022. Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Supervisor de Unid Judiciária

17/02/2022, 17:39

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

17/02/2022, 17:37

Mov. [7] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, remeti aos CORREIOS desta Comarca, a carta de citação de fls. 39 para cumprimento. O referido é verdade. Dou fé.

28/01/2022, 16:54

Mov. [6] - Certidão emitida

27/01/2022, 22:58

Mov. [5] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2022, 11:50

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2021, 14:07

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/12/2021, 13:01

Mov. [2] - Conclusão

15/12/2021, 11:21

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

15/12/2021, 11:21

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:38

Despacho

•10/04/2025, 11:53

Decisão

•26/09/2023, 11:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/05/2023, 11:21

Despacho

•14/12/2022, 11:13

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 15:26

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2022, 15:41

Sentença (Outras)

•24/06/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:15

Documentos Diversos

•15/12/2021, 14:07