Execução Fiscal 0012769-79.2014.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0012769-79.2014.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/05/2025, 00:30

Conclusos para despacho

06/05/2025, 20:15

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2025, 05:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2025, 17:28

Juntada de certidão de custas - guia gerada

07/04/2025, 14:40

Juntada de certidão

07/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 12/11/2024

10/12/2024, 11:59

Juntada de Certidão

10/12/2024, 11:59

Decorrido prazo de REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:56

Decorrido prazo de Fazenda Publica Estadual do Ceara em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:56

Publicado Sentença em 14/11/2024. Documento: 124658697

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO CEARA, REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Parte Executada: EXECUTADO: REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO CEARA, REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A em desfavor de EXECUTADO: REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 101.065,28. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 105865122). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0012769-79.2014.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124658697

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124658697

12/11/2024, 17:43

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 11:40

Sentença

•12/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO CEARA, REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Parte Executada: EXECUTADO: REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA, FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO CEARA, REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A em desfavor de EXECUTADO: REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 101.065,28. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 105865122). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal da Fazenda Exequente. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por carta) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0012769-79.2014.8.06.0075 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

13/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/12/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 12/11/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de REDESPLAN-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Fazenda Publica Estadual do Ceara em 09/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 14/11/2024. Documento: 124658697

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124658697

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124658697

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