Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0162749-65.2013.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0162749-65.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

14/03/2025, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

27/02/2025, 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/02/2025, 17:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

27/02/2025, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:39

Juntada de Petição de réplica

27/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de SILVIA MARGARETH SOUSA BARROS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:42

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 115585547

14/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/11/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VICTÓRIA MARCELA QUEIROZ DE MACEDO e outros (2) REU: ESTADO DO CEARA 1. De saída, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0162749-65.2013.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca da petição de ID 65595193 e os documentos anexados (ID 65593072, 65593073, 65593074 e 65594975), que versam acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Atente-se que eventual silêncio importará no reconhecimento da satisfação da referida obrigação e consequente extinção do cumprimento de sentença especificamente quanto à obrigação de fazer, nos termos do art. 924, inc. II, do CPC. 2. À SEJUD e/ou gabinete para evoluir a classe do processo para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública" (Código 12078), conforme Provimento n° 02/2021/CGJCE. 3. Tendo sido o trânsito em julgado certificado (ID 65595773), objetivado pedido de cumprimento de sentença relativo à obrigação de pagar, intime-se o Estado do Ceará para que tome conhecimento da execução, bem como, caso entenda necessário. apresente impugnação no prazo de 30 dias (arts. 535 c/c 183 ambos do CPC). Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115585547

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115585547

12/11/2024, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 20:11

Documentos

Despacho

•26/08/2025, 17:27