Execução de Título Extrajudicial 0200093-81.2024.8.06.0167 - TJCE

Conclusos para decisão

23/02/2025, 14:19

Decorrido prazo de MACIO RENER RODRIGUES GOMES em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:32

Juntada de entregue (ecarta)

31/01/2025, 03:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/01/2025, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 130649421

23/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Requerido: REU: MACIO RENER RODRIGUES GOMES SENTENÇA Cuidam os autos de Busca e Apreensão, ajuizada por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A contra MACIO RENER RODRIGUES GOMES, com fundamento no artigo 4º, do Decreto Lei 911/69, com redação dada pela Lei 13.043/2014. De início, INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Sobral-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200093-81.2024.8.06.0167 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] defiro a conversão da busca e apreensão em Execução de Título Extrajudicial formulado através da petição de ID 128109210. Proceda a Serventia às anotações necessárias junto ao PJE. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. ARBITRO os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida exequenda, nos termos do art. 827 do CPC. CITE(M)-SE o(s) executado(a/s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (art. 829, NCPC), efetuar(em) o pagamento da dívida, advertindo-o(s) de que, em caso de pagamento tempestivo da dívida, os honorários advocatícios serão reduzidos por metade (art. 827, § 1º, CPC). Não efetuado o pagamento, ausente requerimento a que alude o art. 854 do CPC, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora dos bens indicados pelo credor, ou, à sua falta, de possíveis bens indicados pelo devedor (desde que aceitos por este juízo - CPC, art. 829, § 2º), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Se for o caso, não comparecendo a parte exequente para acompanhar o ato processual ou não providenciar os meios logísticos para transporte dos bens apreendidos, poderá o oficial de justiça nomear a parte executada como fiel depositário, reputando-se renunciado o direito previsto no § 2º do art. 840 do CPC. Caso a parte executada se oculte para evitar a citação, certificada essa circunstância, deverá o oficial de justiça, sem devolução do mandado, proceder à citação com hora certa, observando-se as formalidades dos artigos 252 e 253, ambos do CPC Não encontrado o devedor, determino o ARRESTO de tantos bens quantos bastem para garantir a presente execução, procedendo-se na forma do art. 830 e seus parágrafos. Em caso de impossibilidade da efetivação do arresto, independente de novo despacho: penhorem-se bens do executado, tantos quantos bastarem para pagamento da dívida atualizada, custas e honorários advocatícios, preferencialmente pelo meio eletrônico, via sistema SISBAJUD. Em relação ao Sistema RENAJUD, ordeno que se efetive constrição de licenciamento de bens em nome do devedor; Efetuada a constrição, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias. Restando infrutíferas as tentativas de citação ou constrição de bens, voltem-se os autos conclusos para apreciação. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, NCPC). Alternativamente, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer autorização do Juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela variação do INPC e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, conforme permissivo do art. 916, do Código de Processo Civil), caso em que deverá a Serventia INTIMAR a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias. Em caso de concordância, o exequente deverá informar nos autos os dados da conta bancária na qual deverão ser feitos os depósitos futuros, renovando-se a conclusão para deliberação acerca do requerimento em questão (art. 916, §1º, CPC). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, §4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, §5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, §6º,do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, fica desde já cientificado de que, não localizada a parte executada para citação pessoal ou não localizado bem penhorável, tão logo seja intimado dessa ocorrência, deverá diligenciar para obtenção do paradeiro da parte executada e tomar as providências que lhe incumbem para viabilização do ato citatório e/ou indicação de bens penhoráveis, conforme o caso, em até 30 (trinta) dias, sob pena de não se aplicar o disposto no artigo 240, § 1º, do CPC e de extinção do feito sem resolução do mérito. Em nada sendo requerido ou apresentado pelo exequente, certificando-se, cumpra a Serventia o disposto no artigo 485, § 1º, CPC. Expedientes Necessários. Publique-se, intimem-se. Sobral/CE, data e assinatura eletrônica. ANTONIO WASHINGTON FROTA Juiz de Direito

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/12/2024, 11:36

Processo Desarquivado

21/12/2024, 11:34

Arquivado Definitivamente

21/12/2024, 11:34

Transitado em Julgado em 21/12/2024

21/12/2024, 11:34

Juntada de Certidão

21/12/2024, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130649421

21/12/2024, 11:33

Julgado procedente o pedido

17/12/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 15:17

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124652674

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: MACIO RENER RODRIGUES GOMES ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e determinação contida na Portaria nº 03/2018, da lavra do juízo da 1ª Vara Cível de Sobral, que trata dos atos ordinatórios, e tendo em vista que foram localizados dois novos endereços da parte promovida, através da pesquisa no SIEL e RENAJUD (id. nº 124548886 e 124548888), Rua DR JULIO LIMA, 1439, CEP 63700000, Cratéus/CE, e Rua Renato Parente, nº. 1.134, Bairro Renato Parente, Sobral, Ceará, CEP: 62.033-535, PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOBRAL Av.Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (85) 3108-1748, Sobral-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0200093-81.2024.8.06.0167 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas pertinentes as diligências do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do feito conforme art. 485, IV do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento, deverá a Secretaria expedir novo mandado de busca, apreensão e citação, observando o endereço: Rua Renato Parente, nº. 1.134, Bairro Renato Parente, Sobral, Ceará, CEP: 62.033-535. Restando infrutífera, deverá ser diligenciado no outro endereço encontrado: Rua DR JULIO LIMA, 1439, CEP 63700000, Cratéus/CE. Sobral, 12 de novembro de 2024. Elaíne Furtado de Oliveira DIRETORA DE SECRETARIA

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124652674

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124652674

12/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 21:41

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:42

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 20:49

Mov. [22] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2024, 11:13

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01809521-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2024 10:03

01/04/2024, 10:12

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0092/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264

12/03/2024, 10:09

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 12/03/2024 Numero do Diario: 3264

12/03/2024, 10:07

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 06:37

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2024, 02:58

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2024, 17:47

Mov. [15] - Encerrar documento - restrição

02/03/2024, 22:08

Mov. [14] - Certidão emitida

01/02/2024, 21:24

Mov. [13] - Documento

01/02/2024, 21:24

Mov. [12] - Documento

01/02/2024, 21:13

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 167.2024/001703-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 01/02/2024 Local: Oficial de justica - IZAIAS MACHADO PORTELA

31/01/2024, 20:27

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2024, 20:27

Mov. [9] - Conclusão

29/01/2024, 21:56

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01801996-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/01/2024 15:32

25/01/2024, 16:02

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

16/01/2024, 01:15

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0008/2024 Data da Publicacao: 16/01/2024 Numero do Diario: 3226

16/01/2024, 01:15

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 06:41

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 02:25

Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2024, 23:25

Mov. [2] - Conclusão

10/01/2024, 10:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2024, 10:51

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MACIO RENER RODRIGUES GOMES em 21/02/2025 23:59.

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 130649421

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/12/2024

Juntada de Certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130649421

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(44)