Procedimento Comum Cível 0200197-82.2024.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 76.349,28

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante

Partes do Processo

EDIJANEO ROCHA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

EDIJANEO ROCHA DE SOUSA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PA S.A.

Terceiro

B

Terceiro

BANCO NOSSA CAIXA ECONOMICA PANAMERICANA CEF S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164141460

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164141460

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164141460

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164141460

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164141460

08/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164141460

08/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 15/06/2025

08/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:19

Homologada a Transação

15/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:43

Decorrido prazo de EDIJANEO ROCHA DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:38

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124724837

14/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164141460

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/07/2025. Documento: 164141460

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164141460

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164141460

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164141460

Documentos

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•08/07/2025, 14:20

08/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164141460

08/07/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 15/06/2025

08/07/2025, 14:19

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:19

Homologada a Transação

15/06/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 12:59

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 18:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:43

Decorrido prazo de EDIJANEO ROCHA DE SOUSA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 04:38

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 124724837

14/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 14/11/2024. Documento: 124724837

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200197-82.2024.8.06.0164. AUTOR: EDIJANEO ROCHA DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados. Encerrada a fase postulatória da demanda, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Ante a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, observa-se que é caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC) (TJ-DF - APC: 20140111990106, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/11/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/11/2015). Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis. Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0200197-82.2024.8.06.0164. AUTOR: EDIJANEO ROCHA DE SOUSA REU: BANCO PAN S.A. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados. Encerrada a fase postulatória da demanda, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Ante a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, observa-se que é caso de julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, I, do CPC, cuja realização, presentes os requisitos legais, é dever do Juízo diante dos princípios da razoável duração do processo e da eficiência procedimental (arts. 4º e 8º do CPC) (TJ-DF - APC: 20140111990106, Relator: FÁTIMA RAFAEL, Data de Julgamento: 18/11/2015, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: 27/11/2015). Isso posto, determino que sejam intimadas as partes para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis. Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. Expedientes necessários. São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124724837

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 124724837

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124724837

12/11/2024, 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124724837

12/11/2024, 22:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/11/2024, 22:21

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:01

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

16/08/2024, 22:11

Mov. [18] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 15:13

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01803682-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 31/07/2024 17:05

31/07/2024, 17:25

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0269/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 19:20

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 02:48

Mov. [14] - Certidão emitida

05/07/2024, 14:12

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Nos termos dos arts. 129 e 130 do Codigo de Normas Judiciais da CGJCE (Provimento n 02/2021/CGJCE), considerando a contestacao apresentada, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar replica.

05/07/2024, 14:10

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

26/06/2024, 16:12

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01802872-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/06/2024 16:24

17/06/2024, 16:49

Mov. [10] - Documento

20/05/2024, 16:27

Mov. [9] - Expedição de Carta

09/05/2024, 07:57

Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 18:22

Mov. [7] - Conclusão

26/04/2024, 16:48

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSGA.24.01801848-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 26/04/2024 16:44

26/04/2024, 16:48

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0108/2024 Data da Publicacao: 03/04/2024 Numero do Diario: 3276

03/04/2024, 12:48

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/03/2024, 02:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/03/2024, 15:54

Mov. [2] - Conclusão

26/03/2024, 17:51

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/03/2024, 17:51

Sentença

•15/06/2025, 11:09

Decisão

•12/11/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 14:10

Interlocutória

•08/05/2024, 18:22

Despacho de Mero Expediente

•27/03/2024, 15:54