Execução Fiscal 0201196-06.2022.8.06.0164 - TJCE

Execução Fiscal 0201196-06.2022.8.06.0164 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de ciência

30/01/2025, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 16:17

Decorrido prazo de CARMEM NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 01:25

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:56

Juntada de entregue (ecarta)

01/12/2024, 06:02

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:17

Juntada de certidão de custas - guia quitada

25/11/2024, 14:45

Publicado Sentença em 14/11/2024. Documento: 124658698

14/11/2024, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2024, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/11/2024, 10:05

Juntada de certidão

13/11/2024, 10:00

Transitado em Julgado em 12/11/2024

13/11/2024, 09:59

Juntada de Certidão

13/11/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: CARMEM NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de EXECUTADO: CARMEM NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.898,72. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 105385067). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201196-06.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo

13/11/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•23/01/2025, 16:17

Sentença

•12/11/2024, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Parte Executada: EXECUTADO: CARMEM NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em desfavor de EXECUTADO: CARMEM NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA, com o objetivo de satisfação de crédito no importe de R R$ 2.898,72. A Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito (ID nº 105385067). Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o débito exequendo já fora quitado espontaneamente pela Parte Executada, conforme se afere da informação prestada pela própria Parte Exequente. Isto posto, ante a satisfação da obrigação pelo devedor, EXTINGO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 924, "II", do Código de Processo Civil. Condeno a Parte Executada ao pagamento de custas processuais. P. R. I. C. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal das partes. Empós, determino que a Secretaria deste Núcleo de Justiça 4.0 realize as seguintes atividades administrativas tendentes à cobrança das custas processuais: (i.1) o cálculo das custas processuais em que condenada a Parte Executada; (i.2) a intimação da Parte Executada (por intermédio de seus advogados) para, em 05 dias, (i.2.a) recolher as custas processuais em que condenada ou (i.2.b) fazer prova de eventual estado de incapacidade financeira para a quitação das despesas processuais sem prejuízo para o sustento próprio e familiar, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa do Estado do Ceará e no SERASAJUD. Núcleo de Justiça 4.0, 12 de novembro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0201196-06.2022.8.06.0164 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo