Execução de Título Extrajudicial 0252924-22.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0252924-22.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 10/12/2024

10/12/2024, 10:09

Juntada de Certidão

10/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:10

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115364096

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: WAGNER DOURADO ARAUJO, JAIANE TAVARES DA SILVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Alienação Fiduciária] 0252924-22.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face de WAGNER DOURADO ARAUJO, JAIANE TAVARES DA SILVA, objetivando o pagamento de R$ 10.696,30 (dez mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta centavos) As partes apresentaram termo de acordo ID nº 115341440, requerendo a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do feito até o cumprimento da transação. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Custas processuais e honorários conforme pactuado no acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115364096

13/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115364096

12/11/2024, 16:16

Homologada a Transação

12/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:28

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/10/2024, 20:13

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 12:40

Mov. [14] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 12:40

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•12/11/2024, 16:14

SENTENÇA

•12/11/2024, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. EXECUTADO: WAGNER DOURADO ARAUJO, JAIANE TAVARES DA SILVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Alienação Fiduciária] 0252924-22.2024.8.06.0001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por CNK ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em face de WAGNER DOURADO ARAUJO, JAIANE TAVARES DA SILVA, objetivando o pagamento de R$ 10.696,30 (dez mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta centavos) As partes apresentaram termo de acordo ID nº 115341440, requerendo a homologação de acordo extrajudicial e a suspensão do feito até o cumprimento da transação. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Custas processuais e honorários conforme pactuado no acordo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 10/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATHALIA GONCALVES DE MACEDO CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115364096

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115364096

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115364096

Homologada a Transação

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

Mov. [14] - Concluso para Despacho

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