Monitória 0223026-95.2023.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0223026-95.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154037194

26/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154037194

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154037194

22/05/2025, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 17:11

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 05/02/2025

19/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

19/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de PATRICIA ANTUNES FERNANDES em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de CATARINA NEY DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:12

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129379754

13/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de PATRICIA ANTUNES FERNANDES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0223026-95.2023.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA REQUERIDO: REU: SOMA COMERCIO DE GAS LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Compra e Venda] Vistos, etc. Na petição no ID: 127264141, as partes comunicaram a realização de acordo extrajudicial e requereram sua homologação. É o que importa relatar. Decido. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Diante disso, HOMOLOGO o acordo mencionado, para que desde logo produza seus efeitos, resolvendo o mérito com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas finais e Honorários advocatícios nos termos do acordo Publique-se. Registre-se. Intimem-se Com o fim do prazo, certifique-se o trânsito em julgado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129379754

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129379754

11/12/2024, 13:12

Homologada a Transação

09/12/2024, 15:26

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 17:11

Sentença

•09/12/2024, 15:26

—

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154037194

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154037194

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154037194

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Transitado em Julgado em 05/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PATRICIA ANTUNES FERNANDES em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de CATARINA NEY DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/12/2024. Documento: 129379754

Decorrido prazo de PATRICIA ANTUNES FERNANDES em 11/12/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129379754

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129379754

Homologada a Transação

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