Execução Fiscal 0053216-36.2021.8.06.0117 - TJCE

Execução Fiscal 0053216-36.2021.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de P2C SERVICE EIRELI em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 15:14

Publicado Edital em 18/11/2024. Documento: 124711945

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARACANAU Executado(a): EXECUTADO: P2C SERVICE EIRELI Valor da causa: R$ 3.500,41 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 0053216-36.2021.8.06.0117 Citando(a)(s): Nome: P2C SERVICE EIRELIEndereço: Av. Desembargador Moreira, 2509, Dionisio Torres, FORTALEZA - CE - CEP: 60170-173 Certidão de Dívida Ativa: Nº 000046928/2021 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 31/12/2018 Valor do Débito: 3.500,41 Data do Cálculo: 04/06/2021 Natureza da dívida: Tributária Origem do Débito: ISS Período de Apuração: 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 12 de novembro de 2024 RENATO ESMERALDO PAES Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0053216-36.2021.8.06.0117 Apensos: [] Assunto: [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124711945

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124711945

13/11/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2024, 17:18

Juntada de certidão

16/07/2024, 19:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/07/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:31

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:23

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 20:39

Despacho

•05/05/2026, 20:39

—

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de P2C SERVICE EIRELI em 30/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Edital em 18/11/2024. Documento: 124711945

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124711945

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124711945

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 05/05/2023 23:59.

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