Execução Fiscal 0065187-66.2007.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0065187-66.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

06/02/2025, 10:00

Juntada de certidão

06/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DE ALENCAR em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:21

Decorrido prazo de Maria Carmelia de Oliveira em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:21

Publicado Edital em 18/11/2024. Documento: 124807146

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADA: Jangadeiro Turismo Citando(a)(s): Maria Carmelia de Oliveira-CPF: 640.049.293-34 Endereço: rua governador placido castelo, 85, veneza, vila santo antonio, IGUATU - CE - CEP: 63680-000 Francisca Barbosa de Alencar-CPF: 348.965.632-72 Endereço: Rua Gov. Plácido Castelo, 85, Veneza, IGUATU - CE - CEP: 63680-000 Certidão de Dívida Ativa: 2007.00452606- 2. Valor do Débito: R$17,813.73 Data do Cálculo: 24/08/2007 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) MARIA CARMELIA DE OLIVEIRA, FRANCISCA BARBOSA DE ALENCAR para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T AL D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0065187-66.2007.8.06.0001

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124807146

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124807146

13/11/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 15:11

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:52

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2024, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 14:59

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 09:28

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA EXECUTADA: Jangadeiro Turismo Citando(a)(s): Maria Carmelia de Oliveira-CPF: 640.049.293-34 Endereço: rua governador placido castelo, 85, veneza, vila santo antonio, IGUATU - CE - CEP: 63680-000 Francisca Barbosa de Alencar-CPF: 348.965.632-72 Endereço: Rua Gov. Plácido Castelo, 85, Veneza, IGUATU - CE - CEP: 63680-000 Certidão de Dívida Ativa: 2007.00452606- 2. Valor do Débito: R$17,813.73 Data do Cálculo: 24/08/2007 O MM Juiz de Direito Titular da 2.ª vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, no exercício de suas atribuições, etc. Faz saber a todos que o presente virem ou dela tiverem ciência, que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo supra identificado, que por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) MARIA CARMELIA DE OLIVEIRA, FRANCISCA BARBOSA DE ALENCAR para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c)nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80 - LEF, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, para fins de interposição de embargos, em 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 § 2º da LEF. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, do aludido diploma legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será publicado uma única vez na forma da lei, ficando a parte promovida advertida de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para constar, foi expedido o presente edital, que vai devidamente assinado. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024 ROGERIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM CLÓVIS BEVILÁCQUA SECRETARIA DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, n.º 220 Água Fria - CEP: 60811-902, Fone: 3108.1218 e-mail: [email protected] E D I T AL D E C I T A Ç Ã O - PRAZO DE 30 DIAS - Proc n.º 0065187-66.2007.8.06.0001

14/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA BARBOSA DE ALENCAR em 30/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Maria Carmelia de Oliveira em 30/01/2025 23:59.

Publicado Edital em 18/11/2024. Documento: 124807146

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124807146

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124807146

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(61)

Todos os documentos(18)