Procedimento Comum Cível 0200863-42.2022.8.06.0168 - TJCE

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 14:08

Juntada de informação

10/03/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:09

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137228936

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137228936

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: AUTOR: FRANCISCO ZENILDO NOGUEIRA Requerido REU: TIM S A Desarquive-se os presentes autos. Petição de id n º 135150096 requereu a expedição de alvará de levantamento de valores em nome do advogado da autora. Compulsando os autos, verifico que a procuração tem datação do ano de 2022, assim entendo pela necessidade de juntar aos presentes autos procuração atual, para, após, expedir o competente alvará. Assim, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0200863-42.2022.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] intime-se o autor, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos presentes autos procuração atual e assinada pelo autor, sob pena de arquivamento dos presentes autos. Desde logo, fica a secretaria condicionada a expedir o competente alvará de levantamento de valores, como requerer a petição de id de nº 135150096, caso a procuração tenha poderes específico e expresso de dar e receber quitação, pelo contrário, remeta-se ao arquivo. Por outro lado, sendo expedido o alvará e intimado o autor, arquive-se imediatamente. Expedientes Necessários. Solonópole (CE), data da assinatura digital Marcio Freire de Souza Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

03/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137228936

28/02/2025, 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2025, 21:13

Conclusos para despacho

25/02/2025, 23:34

Processo Desarquivado

25/02/2025, 23:34

Juntada de Petição de petição (outras)

07/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de TIM S A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:59

Decorrido prazo de FRANCISCO ZENILDO NOGUEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:58

Decorrido prazo de TIM S A em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ZENILDO NOGUEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 08:48

Publicado Sentença em 21/01/2025. Documento: 130719301

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130719301

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 06:10

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 09:25

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 09:25

Juntada de Certidão

19/12/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO ZENILDO NOGUEIRA Requerido REU: TIM S A ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0200863-42.2022.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Trata-se de Ação Declaratória De Inexistência De Débito C/C Repetição De Indébito Em Dobro C/C Danos Morai C/C Pedido De Tutela Antecipada que configura como parte FRANCISCO ZENILDO NOGUEIRA em face de TIM S A. Compulsando os autos, verifico que no id de nº 130680671 repousa acordo formulado entre as partes em audiencia de conciliação e, por via de consequência, sua homologação e renuncia do prazo recursal. Breve relatório. Decido. Nesta oportunidade, verifico que os agentes são juridicamente capazes, que o objeto é lícito, possível e determinado, e que se trata de instrumento com forma prescrita em lei, não havendo nada nesta que obste às partes a celebração de acordo. Vejamos o(s) seguinte(s) julgado(s) utilizado(s) como orientação jurisprudencial: TJRS-1130602) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. É cabível a homologação do acordo celebrado pelas partes (maiores e capazes) a respeito do pensionamento devido pelo pai em favor da filha, com a consequente extinção do feito (art. 487, III, b, do CPC). Perda do objeto do recurso de apelação interposto pelo autor. ACORDO HOMOLOGADO. AÇÃO EXTINTA. (Apelação Cível nº 70078693033, 8ª Câmara Cível do TJRS, Rel. Ricardo Moreira Lins Pastl. j. 28.11.2018, DJe 03.12.2018) [grifei]. O presente caso se amolda as disposições constantes no novel processual civil pátrio que autoriza o julgamento antecipado do pedido, sendo proferido sentença, resolvendo o mérito da questão, quando não houver necessidade de produção de outras provas além das que constam nos autos. (art. 355, I, CPC). Ante o exposto, considerando que a transação põe termo ao processo, homologo o acordo firmado pelas partes e suas respectivas cláusulas vide id de nº 13068067, declarando, por sentença, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, b, do CPC. Considerando ainda que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, salvo impugnação especificada e justificada Sem custas e honorários. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ao final, expedidas as comunicações necessárias, arquivem-se imediatamente os autos. Solonópole (CE), 17 de dezembro de 2024 Francisco Eduardo Girão Braga Juiz de Direito - Respondendo Assinado por certificação digital[1] [1] De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br. Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau. Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130719301

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130719301

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130719301

18/12/2024, 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130719301

18/12/2024, 12:45

Homologada a Transação

18/12/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 12:47

Juntada de ata de audiência de conciliação

17/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de substabelecimento

10/12/2024, 20:28

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 17:43

Decorrido prazo de TIM S A em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:09

Decorrido prazo de ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:50

Decorrido prazo de ANDRE WILSON DE MACEDO FAVELA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115257083

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ZENILDO NOGUEIRA REU: TIM S A Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0200863-42.2022.8.06.0168 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Designo sessão de Conciliação conforme determinado no Despacho/Decisão Id: 108371377 dos autos, para a data de 11/12/2024 às 10h:00min, na sala da CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade de vídeo conferência através da plataforma "Microsoft Teams". Caso as partes na possuírem meios para participar da audiência por video conferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no Fórum desta Comarca, Sala de Audiências do CEJUSC de Solonópole - CE, endereço no timbre. Para participar da audiência as partes e o (a) Advogado(a) deverão: 1) No dia da audiência, 10(dez) minutos antes, portar documento de identificação e acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera ativados, pelo Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f2617 Ou direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo: 2) Aguardar que seja liberado o acesso por parte do Conciliador(a), o(a) poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada. Fica este CEJUSC à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do telefone/Whatsapp (88) 3518-1696 Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários. Solonópole - Ceará, 4 de novembro de 2024 TAIZA PINHEIRO RABELO Servidora da CEJUSC

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO ZENILDO NOGUEIRA REU: TIM S A Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0200863-42.2022.8.06.0168 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral] Designo sessão de Conciliação conforme determinado no Despacho/Decisão Id: 108371377 dos autos, para a data de 11/12/2024 às 10h:00min, na sala da CEJUSC, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, na modalidade de vídeo conferência através da plataforma "Microsoft Teams". Caso as partes na possuírem meios para participar da audiência por video conferência, deverão comparecer pessoalmente no dia e hora da referida audiência, no Fórum desta Comarca, Sala de Audiências do CEJUSC de Solonópole - CE, endereço no timbre. Para participar da audiência as partes e o (a) Advogado(a) deverão: 1) No dia da audiência, 10(dez) minutos antes, portar documento de identificação e acessar a sala virtual utilizando equipamentos que contenham microfone e câmera ativados, pelo Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f2617 Ou direcione/aponte a câmera do celular para o código QRCode abaixo: 2) Aguardar que seja liberado o acesso por parte do Conciliador(a), o(a) poderá estar fora do ar no momento, ou ainda concluindo outra audiência anteriormente agendada. Fica este CEJUSC à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do telefone/Whatsapp (88) 3518-1696 Encaminho os presentes autos à Secretaria de Vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários. Solonópole - Ceará, 4 de novembro de 2024 TAIZA PINHEIRO RABELO Servidora da CEJUSC

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115257083

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115257083

13/11/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

04/11/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:50

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE SOLONÓPOLES.

04/11/2024, 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

24/10/2024, 11:13

Recebidos os autos

24/10/2024, 11:13

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

12/10/2024, 01:43

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 14:59

Mov. [31] - Concluso para Despacho

07/08/2024, 08:24

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WSOL.24.01804106-3 Tipo da Peticao: Comunicacao de Mudanca de Endereco Data: 06/08/2024 15:01

06/08/2024, 15:27

Mov. [29] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

31/07/2024, 08:59

Mov. [28] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

31/07/2024, 08:58

Mov. [27] - Documento

31/07/2024, 08:58

Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência | Aos dia 30 de julho de 2024 as 11h:00min foi realizada a audiencia de conciliacao na sala do CEJUSC, pela conciliadora Dra. Carla Paulo Sousa Lima, cujo termo segue em anexo.

31/07/2024, 08:57

Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 12:46

Mov. [24] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/07/2024 Hora 11:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente

05/07/2024, 11:04

Mov. [23] - Mero expediente | Encaminhe-se os presentes autos ao fluxo da CEJUSC - Interior - Pauta Compartilhada, para providencias acerca da audiencia de Conciliacao designada. Expedientes necessarios.

18/06/2024, 19:18

Mov. [22] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 11:57

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

05/06/2024, 09:20

Mov. [20] - Certidão emitida

10/05/2024, 11:12

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0158/2024 Data da Publicacao: 10/05/2024 Numero do Diario: 3302

10/05/2024, 03:30

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2024, 02:49

Mov. [17] - Expedição de Carta

07/05/2024, 13:39

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2024, 13:27

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 30/07/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia 2 Situacao: Pendente

11/04/2024, 09:50

Mov. [14] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/02/2024, 13:15

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WSOL.23.01804141-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/11/2023 12:58

10/11/2023, 13:06

Mov. [12] - Conclusão

09/10/2023, 12:35

Mov. [11] - Concluso para Despacho

14/06/2023, 15:01

Mov. [10] - Conclusão

13/06/2023, 15:57

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA N 1350/2023 - TJCE

13/06/2023, 15:57

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | PORTARIA N 1350/2023 - TJCE

13/06/2023, 15:57

Mov. [7] - Conclusão

05/08/2022, 16:35

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WSOL.22.01804361-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 05/08/2022 16:26

05/08/2022, 16:35

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0255/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899

04/08/2022, 13:40

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0255/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando procuracao devidamente preenchida, sob pena de indeferimento. Advogados(s): Andre Wilson de Macedo Favela (OAB 19581/CE)

02/08/2022, 12:22

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, juntando procuracao devidamente preenchida, sob pena de indeferimento.

01/08/2022, 16:46

Mov. [2] - Conclusão

01/08/2022, 10:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/08/2022, 10:49

—

Juntada de Petição de pedido (outros)

Arquivado Definitivamente

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/03/2025. Documento: 137228936

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137228936

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137228936

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de TIM S A em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO ZENILDO NOGUEIRA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIM S A em 22/01/2025 23:59.

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