0705500-64.2000.8.06.0001

Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.950,00

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO OTAVIO DE MIRANDA BEZERRA

OAB/CE 3746•Representa: PASSIVO

JOSE JULIO DA PONTE NETO

OAB/CE 4346•Representa: PASSIVO

YEDA NOYALE ALVES BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192259163

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192259163

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192259163

02/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:51

Juntada de ofício

13/01/2026, 16:14

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/10/2025, 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2025, 17:05

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 16:59

Despacho

•13/02/2026, 10:26

Despacho

•12/11/2025, 18:24

Decisão

•17/10/2025, 16:59

Despacho

•24/04/2023, 15:39

Documentos Diversos

•24/10/2022, 09:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/05/2021, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 18:04

Sentença (Outras)

•06/06/2020, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2017, 16:47

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42