Cumprimento de sentença 0705500-64.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.950,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO OTAVIO DE MIRANDA BEZERRA

OAB/CE 3746·CPF·Representa: Réu

JOSE JULIO DA PONTE NETO

OAB/CE 4346·CPF·Representa: Réu

YEDA NOYALE ALVES BEZERRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

PROMOTORIA

Terceiro

V. CASTRO E COMPANHIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192259163

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192259163

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192259163

02/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:51

Juntada de ofício

13/01/2026, 16:14

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/10/2025, 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2025, 17:05

Todas as movimentações(145)

Publicado Intimação em 04/03/2026. Documento: 192259163

04/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026 Documento: 192259163

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192259163

02/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•19/04/2026, 16:59

Despacho

•13/02/2026, 10:26

02/03/2026, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 10:26

Conclusos para despacho

29/01/2026, 08:51

Juntada de ofício

13/01/2026, 16:14

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 11:21

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:24

Conclusos para despacho

20/10/2025, 08:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/10/2025, 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/10/2025, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/10/2025, 17:05

Determinada a redistribuição dos autos

17/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:52

Alterado o assunto processual

21/08/2025, 13:46

Alterado o assunto processual

21/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de JOSE JULIO DA PONTE NETO em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCO OTAVIO DE MIRANDA BEZERRA em 06/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:45

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: V. CASTRO & CIA LTDA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Chamo o feito à ordem. Decisão de ID nº 41 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0705500-64.2000.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 15:39

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:32

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/11/2022, 00:48

Mov. [115] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Procedimento Comum Cível.

14/11/2022, 10:53

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

07/11/2022, 02:39

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/10/2022, 15:14

Mov. [112] - Documento Analisado

27/10/2022, 13:53

Mov. [111] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/10/2022, 09:09

Mov. [110] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 10:03

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0527/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 2725 Página:

28/10/2021, 08:12

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/10/2021, 14:00

Mov. [107] - Cobrança de custas finais: Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: V Castro & Cia Ltda, R$ 1.291,88

26/10/2021, 13:18

Mov. [106] - Certidão emitida: Certifico que realizei a revisão do cadastro de partes e representantes, para fins da automação do controle de custas finais. O referido é verdade. Dou fé.

26/10/2021, 12:37

Mov. [105] - Atualização de conta

26/10/2021, 12:36

Mov. [104] - Certidão emitida

14/10/2021, 10:41

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140705-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 10:27

25/06/2021, 10:54

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02082202-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 28/05/2021 08:47

28/05/2021, 09:07

Mov. [101] - Certidão emitida

24/05/2021, 10:30

Mov. [100] - Certidão emitida

13/05/2021, 16:32

Mov. [99] - Documento Analisado

13/05/2021, 15:21

Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza, por meio do portal eletrônico, para requerer o que achar de direito, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

12/05/2021, 18:04

Mov. [97] - Certidão emitida

04/10/2020, 17:55

Mov. [96] - Trânsito em julgado

04/10/2020, 17:54

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição

04/10/2020, 17:53

Mov. [94] - Encerrar documento - restrição

04/10/2020, 17:52

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

04/10/2020, 17:52

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição

04/10/2020, 17:52

Mov. [91] - Decurso de Prazo

04/10/2020, 17:52

Mov. [90] - Certidão emitida

20/06/2020, 10:03

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0380/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2392

11/06/2020, 21:20

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01261564-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 09:26

11/06/2020, 09:38

Mov. [87] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

10/06/2020, 19:49

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2020, 08:44

Mov. [85] - Certidão emitida

09/06/2020, 19:51

Mov. [84] - Certidão emitida

09/06/2020, 19:51

Mov. [83] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2020, 14:56

Mov. [82] - Concluso para Sentença

01/09/2019, 11:11

Mov. [81] - Encerrar análise

11/01/2019, 09:51

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:34

Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10372484-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2017 21:34

26/07/2017, 22:28

Mov. [78] - Certidão emitida

24/07/2017, 04:53

Mov. [77] - Certidão emitida

14/07/2017, 15:12

Mov. [76] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.

05/07/2017, 16:47

Mov. [75] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

24/09/2015, 14:30

Mov. [74] - Documento

28/08/2015, 15:56

Mov. [73] - Documento

28/08/2015, 15:55

Mov. [72] - Documento

28/08/2015, 15:55

Mov. [71] - Documento

28/08/2015, 15:49

Mov. [70] - Documento

28/08/2015, 15:48

Mov. [69] - Documento

28/08/2015, 15:48

Mov. [68] - Documento

28/08/2015, 15:48

Mov. [62] - Documento

25/10/2011, 12:00

Mov. [63] - Documento

25/10/2011, 12:00

Mov. [64] - Documento

25/10/2011, 12:00

Mov. [65] - Documento

25/10/2011, 12:00

Mov. [66] - Documento

25/10/2011, 12:00

Mov. [67] - Documento

25/10/2011, 12:00

Mov. [61] - Petição

01/06/2011, 12:00

Mov. [60] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/09/2010, 15:09

Mov. [59] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/2010, 14:21

Mov. [58] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2010, 11:11

Mov. [57] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COMPROVANTE DE GUIAS DE DEPÓSITOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010, 14:48

Mov. [56] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COMPROVANTE DE GUIAS DE DEPÓSITOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2010, 15:49

Mov. [55] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES GUIAS DE DEPÓSITO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/04/2010, 09:35

Mov. [54] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES DAS GUIAS DE DEPÓSITO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2010, 11:30

Mov. [53] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES GUIA DE DEPÓSITO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2010, 10:00

Mov. [52] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES GUIA DE DEPÓSITO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2009, 10:13

Mov. [51] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COMPROVANTE DE PAGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2009, 11:49

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES COMPROVANTE DE PAGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2009, 14:44

Mov. [49] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2009, 14:47

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES GUIA DE DEPÓSITO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2009, 14:20

Mov. [47] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2009, 12:05

Mov. [46] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2009, 12:03

Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/04/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/2009, 16:16

Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2009, 17:12

Mov. [43] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2009, 17:11

Mov. [42] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUÍNA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 09/10/2008 DATA FINAL DO PRAZO: 09/11/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/10/2008, 15:03

Mov. [41] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2008, 14:40

Mov. [40] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO DO AUTOR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/09/2008, 14:24

Mov. [39] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA E-86 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2008, 09:55

Mov. [38] - Conclusão: CONCLUSÃO D-10 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/09/2008, 17:10

Mov. [37] - Concluso: CONCLUSO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/09/2006, 16:01

Mov. [36] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/07/2006, 14:40

Mov. [35] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/06/2006, 09:26

Mov. [34] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/04/2006, 13:54

Mov. [33] - Conclusão: CONCLUSÃO Apenso ao 2000.0135.4173-1 T:10735 (citar) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/2005, 12:04

Mov. [32] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Apenso ao 2000.0135.4173-1 T:10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/11/2005, 13:52

Mov. [31] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Apenso ao 2000.0135.4173-1 T:10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2005, 12:53

Mov. [30] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA Apenso ao 2000.0135.4173-1 T: 10735/04 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/2005, 09:38

Mov. [29] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/04/2005, 13:10

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2005, 14:04

Mov. [27] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/03/2005, 17:44

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2005, 15:13

Mov. [25] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/2004, 15:01

Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/09/2004, 13:10

Mov. [23] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/09/2004, 13:50

Mov. [22] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/08/2004, 10:16

Mov. [21] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/08/2004, 17:27

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2004, 14:01

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 10735 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2004, 16:21

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 14:19

Mov. [17] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/2004, 14:52

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2004, 12:45

Mov. [15] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2004, 14:01

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/05/2004, 14:38

Mov. [13] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/04/2004, 17:18

Mov. [12] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2004, 15:36

Mov. [11] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2004, 14:01

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/03/2004, 12:59

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP19 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/03/2004, 10:04

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2004, 13:37

Mov. [7] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2004, 13:47

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2004, 12:12

Mov. [5] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2003, 13:34

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/11/2003, 14:05

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2003, 13:11

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2003, 16:39

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

26/08/2003, 12:00

Despacho

•12/11/2025, 18:24

Decisão

•17/10/2025, 16:59

Despacho

•24/04/2023, 15:39

Documentos Diversos

•24/10/2022, 09:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/05/2021, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 18:04

Sentença (Outras)

•06/06/2020, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2017, 16:47

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Todos os documentos(75)

Despacho

•19/04/2026, 16:59

Despacho

•13/02/2026, 10:26

Despacho

•12/11/2025, 18:24

Decisão

•17/10/2025, 16:59

Despacho

•24/04/2023, 15:39

Documentos Diversos

•24/10/2022, 09:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•28/05/2021, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•12/05/2021, 18:04

Sentença (Outras)

•06/06/2020, 14:56

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2017, 16:47

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41

Ato Ordinatório

•04/04/2011, 14:41