Procedimento Comum Cível 0268927-91.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 56.317,44

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

BEMBOM PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO

OAB/CE 22894·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

BEMBOM PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A

CNPJ

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO ROSA BARREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

KAIO RODRIGO

OUTROS_PARTICIPANTES

DIEGO LOPES VIANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150272365

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150272365

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150272365

11/04/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:59

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/04/2025, 11:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/04/2025, 11:06

Juntada de certidão de custas

11/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão

02/04/2025, 17:22

Processo Desarquivado

02/04/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 14:21

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:31

Decorrido prazo de FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:31

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124777538

19/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(104)

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150272365

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150272365

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150272365

11/04/2025, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 18:59

Juntada de certidão de custas - guia gerada

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 19:18

Despacho

•11/04/2025, 18:59

11/04/2025, 11:06

Juntada de certidão de custas - guia gerada

11/04/2025, 11:06

Juntada de certidão de custas

11/04/2025, 11:03

Conclusos para decisão

02/04/2025, 17:22

Processo Desarquivado

02/04/2025, 17:22

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 14:21

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 14:21

Juntada de Certidão

12/12/2024, 14:21

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:31

Decorrido prazo de FRANCISCO HERBET DE MELO MACHADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:31

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124777538

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: BEMBOM PARTICIPACOES SOCIETARIAS S/A PARTE RÉ: REU: Enel VARA: 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º 123944784: " INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0268927-91.2020.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PARTE DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. " Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124777538

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124777538

13/11/2024, 08:30

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 06:25

Mov. [85] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2024, 18:06

Mov. [84] - Concluso para Sentença

12/07/2024, 10:20

Mov. [83] - Carta Precatória/Rogatória

04/07/2024, 10:36

Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165869-6 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 03/07/2024 11:05

03/07/2024, 11:29

Mov. [81] - Petição juntada ao processo

27/06/2024, 13:50

Mov. [80] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia

12/06/2024, 17:27

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02116775-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2024 07:33

12/06/2024, 07:45

Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/06/2024, 14:16

Mov. [77] - Documento

12/03/2024, 13:06

Mov. [76] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital

06/03/2024, 20:39

Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD

06/03/2024, 11:05

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se o expediente de fls. 224/225 por Carta Precatoria.

04/03/2024, 10:29

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

19/12/2023, 12:15

Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

24/10/2023, 15:51

Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)

24/10/2023, 15:51

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0443/2023 Data da Publicacao: 03/10/2023 Numero do Diario: 3170

02/10/2023, 20:52

Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/09/2023, 16:52

Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

29/09/2023, 16:52

Mov. [67] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

29/09/2023, 11:45

Mov. [66] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

29/09/2023, 11:37

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/09/2023, 01:44

Mov. [64] - Documento Analisado

28/09/2023, 11:44

Mov. [63] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/09/2023, 16:01

Mov. [62] - Audiência Designada | Instrucao Data: 12/06/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

12/09/2023, 15:57

Mov. [61] - Concluso para Despacho | pauta de audiencia

11/09/2023, 18:04

Mov. [60] - Conclusão | designar audiencia

29/05/2023, 13:26

Mov. [59] - Conclusão

28/01/2023, 21:17

Mov. [58] - Conclusão

28/01/2023, 21:15

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

09/11/2022, 15:10

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02471401-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2022 17:52

27/10/2022, 18:02

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0952/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946

11/10/2022, 19:45

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 11:39

Mov. [53] - Documento Analisado

10/10/2022, 10:22

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 09:05

Mov. [51] - Conclusão

12/09/2022, 18:53

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0767/2022 Data da Publicacao: 30/06/2022 Numero do Diario: 2874

29/06/2022, 20:13

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2022, 01:46

Mov. [48] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

27/06/2022, 17:19

Mov. [47] - Documento Analisado

27/06/2022, 17:18

Mov. [46] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

27/06/2022, 17:17

Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 15:16

Mov. [44] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2022, 15:45

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01941784-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 11/03/2022 08:11

11/03/2022, 08:34

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01937403-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 16:42

09/03/2022, 17:14

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2022 Data da Publicacao: 04/03/2022 Numero do Diario: 2797

03/03/2022, 19:29

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/03/2022, 10:32

Mov. [39] - Documento Analisado

02/03/2022, 10:26

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 17:28

Mov. [37] - Concluso para Despacho

18/02/2022, 14:38

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01884979-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/02/2022 20:02

15/02/2022, 20:08

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0056/2022 Data da Publicacao: 25/01/2022 Numero do Diario: 2769

24/01/2022, 18:54

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 01:39

Mov. [33] - Documento Analisado

20/01/2022, 14:41

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 11:56

Mov. [31] - Certidão emitida

09/12/2021, 16:23

Mov. [30] - Conclusão

09/12/2021, 15:49

Mov. [29] - Certidão emitida

01/12/2021, 16:11

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02436791-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/11/2021 16:44

16/11/2021, 17:07

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

26/10/2021, 16:39

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

21/10/2021, 16:37

Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

21/10/2021, 16:25

Mov. [24] - Documento

21/10/2021, 14:26

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02381503-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2021 17:54

19/10/2021, 18:10

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0453/2021 Data da Publicacao: 23/09/2021 Numero do Diario: 2701

22/09/2021, 20:01

Mov. [21] - Certidão emitida

22/09/2021, 14:15

Mov. [20] - Expedição de Carta

22/09/2021, 12:20

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2021, 01:33

Mov. [18] - Documento Analisado

20/09/2021, 16:08

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2021, 11:33

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/08/2021, 09:45

Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 21/10/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente

26/08/2021, 08:37

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0346/2021 Data da Publicacao: 23/08/2021 Numero do Diario: 2679

20/08/2021, 19:51

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2021, 06:40

Mov. [12] - Documento Analisado

18/08/2021, 19:24

Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC para cumprimento da decisao de paginas 103/106.

18/08/2021, 18:20

Mov. [10] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 17:43

Mov. [9] - Conclusão

20/05/2021, 11:38

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 08/01/2021 atraves da guia n 001.1193989-31 no valor de 4.020,05

08/01/2021, 12:09

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0777/2020 Data da Publicacao: 18/12/2020 Numero do Diario: 2522

17/12/2020, 20:07

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1193989-31 - Custas Iniciais

17/12/2020, 09:34

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 11:37

Mov. [4] - Documento Analisado

16/12/2020, 11:31

Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 17:14

Mov. [2] - Conclusão

01/12/2020, 10:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/12/2020, 10:57

Despacho

•11/04/2025, 18:59

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 08:30

Sentença

•06/11/2024, 18:06

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:05

Interlocutória

•21/06/2022, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:56

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2021, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2021, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2021, 14:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/05/2025, 19:18

Despacho

•11/04/2025, 18:59

Despacho

•11/04/2025, 18:59

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 08:30

Sentença

•06/11/2024, 18:06

Ata de Audiência (Outras)

•12/06/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 10:29

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 09:05

Interlocutória

•21/06/2022, 15:16

Despacho de Mero Expediente

•28/02/2022, 17:28

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 11:56

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2021, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2021, 14:26

Ata de Audiência (Outras)

•21/10/2021, 14:26

Ato Ordinatório

•18/09/2021, 11:33

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 09:45

Interlocutória

•11/08/2021, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 17:14