Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3002701-70.2024.8.06.0171 - TJCE

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 3002701-70.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 05/09/2025. Documento: 171978996

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171978996

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171978996

03/09/2025, 21:00

Julgado procedente o pedido

03/09/2025, 20:38

Conclusos para decisão

15/05/2025, 11:31

Juntada de ofício

30/04/2025, 11:09

Juntada de documento de comprovação

04/04/2025, 11:13

Juntada de documento de comprovação

31/03/2025, 12:08

Juntada de documento de comprovação

03/03/2025, 15:42

Decorrido prazo de GENIVAL COUTINHO SOBRINHO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:24

Juntada de outros documentos

24/01/2025, 11:50

Juntada de documento de comprovação

19/12/2024, 09:48

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129845061

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUÁ Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3002701-70.2024.8.06.0171 Parte Promovente: ARGEMIRO VELOZO LIMA e outros Parte Promovida: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS DECISÃO Trata-se de Ação de ALVARÁ JUDICIAL proposta por RIKELME GONÇALVES VELOZO, menor, representado por seu genitor, ARGEMIRO VELOZO LIMA, com o propósito de obter o levantamento de valores em nome da "de cujus", RONILDA GONÇALVES SETÚBAL, respectivamente, genitora e cônjuge dos requerentes. Defiro a gratuidade judiciária em prol das requerentes, nos termos dos art. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Com vistas a determinar a existência de valores em prol da falecida, determino a pesquisa de saldos em instituições financeiras junto ao SISBAJUD (art. 1º da Lei nº 6.858/80). Ato contínuo, oficie-se o INSS, solicitando que o referido órgão informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a existência de dependentes habilitados na autarquia bem como apresente extrato de eventuais benefícios previdenciários do falecido, informando seus respectivos saldos residuais. Em caso de existência de outros herdeiros, além dos já indicados, deverá a parte autora apresentar declaração de renúncia deles aos eventuais valores em seu favor, com firma reconhecida, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se edital para ciência de eventual terceiro interessado. Por fim, tornem os autos conclusos para Decisão. Expedientes necessários. Tauá/CE, Data da assinatura digital. Liana Alencar Correia Juíza de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129845061

17/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 05:37

Sentença

•03/09/2025, 20:38

—

Publicado Sentença em 05/09/2025. Documento: 171978996

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171978996

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171978996

Julgado procedente o pedido

Conclusos para decisão

Juntada de ofício

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de GENIVAL COUTINHO SOBRINHO em 07/02/2025 23:59.

Juntada de outros documentos

Juntada de documento de comprovação

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 129845061

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 129845061

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