Execução Fiscal 3004069-61.2023.8.06.0297 - TJCE

Execução Fiscal 3004069-61.2023.8.06.0297 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

05/02/2025, 06:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 02:22

Publicado Edital em 18/11/2024. Documento: 124623434

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Executado(a): EXECUTADO: CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA - EPP Valor da causa: R$ 248.949,72 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº 3004069-61.2023.8.06.0297 Citando(a)(s): Nome: CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA - EPPEndereço: Avenida Eusébio de Queiroz, 01450, SALA 15, Pires Façanha, EUSéBIO - CE - CEP: 61775-530 Certidão de Dívida Ativa: Nº 2023.95001437-0 Data da Inscrição na Dívida Ativa: 18/03/2023 Valor do Débito: R$ 248.949,72 Data do Cálculo: 18/03/2023 Natureza da dívida: NÃO TRIBUTÁRIA Origem do Débito: MULTAS NÂO TRIBUTÁRIAS Período de Apuração: 2018 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) CITADA(S) da tramitação do processo ajuizado em seu desfavor, bem como cientificada do prazo de 05 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, pagar a dívida exequenda acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, no valor indicado acima, e os honorários advocatícios arbitrados ou garantir a execução mediante a efetivação do depósito integral da dívida, da apresentação da prova fiança bancária ou do seguro garantia, da nomeação de bens à penhora(observada a ordem indicada no art. 11, Lei n. 6.830/80) ou da indicação à penhora de bens de terceiro e aceitos pela Fazenda Púbica (arts. 8º, caput, e 9º, da Lei nº. 6.83/80). Fica(m), ainda, ADVERTIDA(S) de que: (i) em caso de pagamento integral do débito no prazo legal, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, CPC c/c art. 1º, Lei nº. 6.830/80); (ii) não havendo pagamento do débito e nem garantia do juízo executivo, serão penhorados bens de sua propriedade em montante suficiente à satisfação do crédito exequendo; e (iii) havendo garantia do juízo, disporá do prazo de 30 dias para, se for de seu alvitre, opor embargos à execução (art. 16, Lei nº. 6.830/80). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 01(uma) vez do Diário Oficial do Poder Judiciário do Estado do Ceará, na forma da lei. 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 11 de novembro de 2024 RENATO ESMERALDO PAES Juiz(a) de Direito Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 982397003 | E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 3004069-61.2023.8.06.0297 Apensos: [3002912-19.2024.8.06.0297] Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124623434

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124623434

13/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:46

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:55

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:09

Juntada de certidão

17/07/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 10:49

Conclusos para despacho

08/07/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

24/06/2024, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 08:36

Juntada de ato ordinatório

12/06/2024, 08:35

Documentos

Despacho

•15/09/2025, 09:15

Despacho

•15/09/2025, 09:15

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSTRUTORA TECNOS NORDESTE LTDA - EPP em 30/01/2025 23:59.

Publicado Edital em 18/11/2024. Documento: 124623434

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124623434

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124623434

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/08/2024 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

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