Execução de Título Extrajudicial 0258080-59.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

R$ 83.102,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197252444

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197252444

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197252444

30/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR AMORA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186551030

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186551030

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186551030

18/12/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 13:29

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

18/11/2025, 13:27

Todas as movimentações(129)

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 197252444

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 197252444

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197252444

30/03/2026, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 11:49

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR AMORA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186551030

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186551030

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186551030

18/12/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 08:37

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2025, 13:29

Juntada de outros documentos

18/11/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

18/11/2025, 13:27

Desentranhado o documento

18/11/2025, 13:27

Juntada de comunicação

12/11/2025, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2025, 09:36

Conclusos para despacho

02/10/2025, 05:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:01

Juntada de outros documentos

23/06/2025, 14:36

Juntada de comunicação

18/06/2025, 07:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/06/2025, 18:24

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR AMORA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR AMORA LIMA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:27

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 137345951

14/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 137345951

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0258080-59.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EGBERTO CARNEIRO EXECUTADO: CARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO CARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA GONÇALVES interpôs recurso de embargos de declaração (ID 126250531) contra decisão exarada em ID 105200954 dos autos. A parte embargante alega: a) contradição na decisão recorrida, haja vista que a parte exequente não pode emendar a inicial após a citação do réu e b) requer o acolhimento dos embargos de declaração. DECIDO. O art. 1.022, I, II e III, do CPC diz: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; corrigir erro material". Entendo que não houve qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão, haja vista que são matérias típicas de recurso próprio e não de embargos de declaração, pois visam a uma reapreciação das provas e consequentemente do julgado. Além disso, a decisão recorrida abordou de forma clara que há a possibilidade de aditamento da inicial quanto às taxas não comprovadas, sendo, portanto, um vício sanável. Portanto, entendo não ter havido motivo algum para a interposição do presente recurso de embargos de declaração, haja vista que a matéria apresentada pode ser facilmente apreciada em recurso próprio, e foi devidamente fundamentada na decisão. Assim, mantenho a decisão recorrida na íntegra pelos seus próprios fundamentos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1 - Contradição. O que autoriza a utilização dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento (art. 1022, inciso II do CPC). Não foi demonstrada contradição no acórdão embargado. 2 - Obscuridade. A decisão obscura (art. 1022, inciso I do CPC/15) é aquela em que há dubiedade, falta de clareza ou imprecisão hábil a impedir a compreensão do decidido. Não é objetivo deste recurso, o reexame do julgado, com a interpretação que a parte pretende dar aos fatos ou aos argumentos de Direito. O embargante não logrou demonstrar obscuridade no acórdão embargado. 3 - Reexame do julgado. Inviabilidade. O embargante não demonstrou que o acórdão embargado se enquadra em uma das hipóteses definidas no art. 1022 do CPC/15. O presente recurso revela o propósito de reexame de questões já decididas, o que não encontra respaldo no sistema processual pátrio. 4 - Embargos de declaração conhecidos e desprovidos. (TJDFT - Acórdão 1767415, 07007464620238070001, Relator: AISTON HENRIQUE DE SOUSA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no DJE: 25/10/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Isto posto, hei por bem, com fulcro nos dispositivos legais citados, e na jurisprudência, REJEITAR os presentes embargos de declaração, por entender que a decisão atende todos os requisitos formais e de fundamentação, não comportando qualquer modificação. Intimem-se, inclusive com a reabertura do prazo do recurso cabível. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137345951

12/03/2025, 16:35

Embargos de declaração não acolhidos

10/03/2025, 10:09

Conclusos para despacho

21/01/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 07:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR AMORA LIMA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2024, 19:05

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 105200954

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0258080-59.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO EGBERTO CARNEIRO EXECUTADO: CARLA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial em que a parte exequente requer a reconsideração da decisão de ID 92592460, para o fim de considerar válidas as cobranças das taxas afastadas na referida decisão. De início, no julgamento da exceção de pré-executividade, foram consideradas indevidas a cobrança das seguintes taxas: B) R$ 4.269,10 (quatro mil, duzentos e sessenta e nove reais e dez centavos), referente ao mês de maio de 2018; G) R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente aos meses de novembro e dezembro de 2020. H) R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente aos meses de janeiro de 2021 a janeiro de 2022. I) R$ 500,00 (quinhentos reais), referente aos meses de fevereiro de 2022 a julho de 2022. J) R$ 700,00 (setecentos reais), referente aos meses de agosto de 2021 a julho de 2022. Em petição de ID 92592473, a parte exequente informou que o tópico B refere-se à cobrança de um valor estabelecido em acordo homologado em sede de Juizado Especial com o ex-cônjuge da parte executada, ao passo que, em relação aos tópicos G, H, I e J, estava juntando as Atas Condominiais naquele momento. Documentos comprobatórios anexados em ID 92592471. Intimada para se manifestar sobre o pedido de reconsideração, a parte executada informou que o condomínio exequente não poderia executar o acordo homologado em outro juízo. Acrescentou em relação aos demais tópicos que o momento da juntada de provas já precluiu, devendo ser indeferida a juntada das atas tardiamente. Por fim, pleiteou que fosse reconhecida a parte exequente como sucumbente, com sua respectiva condenação. Eis o relatório. Passo a decidir. Quanto ao tópico B, este refere-se a execução de valor estabelecido entre as partes por meio de acordo judicial e descumprido. Ocorre que a competência para a execução de tal acordo é do juízo que o homologou, por meio de cumprimento de sentença. Vejamos a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM DEMANDA ANTERIOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PERANTE O JUÍZO ORIGINÁRIO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Em se tratando de descumprimento de acordo judicial homologado nos autos de demanda anterior ajuizada entre as mesmas partes, o descumprimento, deve ser noticiado nos autos do próprio processo em que realizado o acordo, para prosseguimento como fase de cumprimento de sentença, e não mediante ajuizamento de nova ação ordinária. 2. O acordo judicialmente homologado é título executivo judicial, segundo dispõe o art. 515, inc. II do CPC/15, devendo ser objeto de cumprimento de sentença perante o juízo que decidiu a causa, conforme dispõe o art. 516, inc. II do Código de Processo Civil. 3. Apelação conhecida e desprovida. Sentença mantida. (TJ-DF 07126083820198070006 DF 0712608-38.2019.8.07.0006, Relator: ROBERTO FREITAS, Data de Julgamento: 29/07/2020, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 14/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, deve-se destacar que a parte executada não participou do processo onde o acordo foi homologado, não podendo ser cobrada por tal nos termos do artigo 513, V, do CPC. No que diz respeito aos tópicos G, H, I e J, a questão gira em torno da possibilidade de o exequente juntar tardiamente as atas condominiais para justificar a execução empreendida. Não obstante, embora no momento da propositura da ação as referidas taxas não estivessem comprovadas, em nenhum momento foi dada oportunidade para a parte exequente emendar a inicial, anexando as referidas atas. Nesse contexto, com fundamento nos princípios da decisão surpresa e da economia processual, deve ser aceito o aditamento da inicial com a comprovação dos valores executados, é o posicionamento dominante da jurisprudência, conforme se observa: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. ATA DA ASSEMBLEIA. EMENDA DA INICIAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. - Constatado que o recurso ofertado ataca diretamente as razões de decidir adotadas pelo julgador de origem, apresentando fundamentação própria e condizente com a intenção de reforma, não há que se falar na ausência de dialeticidade - Nos termos do inciso X do art. 784 do CPC, para que as contribuições condominiais sejam consideradas títulos executivos, devem estar previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral - Ajuizada a ação de execução sem a juntada das atas do condomínio em que restaram fixadas as taxas, cabe ao juízo primevo, antes de extinguir a execução, intimar o exequente para emendar a inicial, conforme previsão no art. 801 do CPC. (TJ-MG - AC: 50238672720188130079, Relator: Des.(a) Luiz Artur Hilário, Data de Julgamento: 02/05/2023, 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 03/05/2023) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. Direito Civil. Cobrança de Cotas Condominiais. Obrigação de Natureza propter rem, derivada do rateio das despesas do Condomínio. Sentença que acolheu a exceção de pré-executividade, e extinguiu a execução na forma do art. 485, IV, do CPC, uma vez que as atas das assembleias não foram juntadas aos autos. No mérito, o título executivo carece de liquidez, uma vez que a petição inicial não foi instruída com as atas das assembleias, que definem o valor das cotas condominiais, nos moldes do art. 784, X, do CPC. Contudo, não se impõe a extinção da execução, considerando a possibilidade de conferir ao Exequente a emenda da sua inicial, nos termos do art. 801, do CPC. Destarte, inexiste qualquer omissão, violação ou afronta aos artigos citados no recurso. Aplicação ao caso da Súmula nº 52, deste Tribunal. Recurso desprovido. (TJ-RJ - APL: 00082256420208190014, Relator: Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 29/09/2021, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/05/2021) Nesse contexto, deve ser aceito o aditamento da inicial com a juntada das atas condominiais de ID 92592471, haja vista inexistir qualquer impugnação à sua regularidade, somente à possibilidade de ser juntada nesse momento processual. No que se refere ao pleito da parte executada de reconhecimento da existência de litisconsórcio passivo necessário, nenhum argumento novo ou documento foi anexado aos autos, pelo que mantenho o posicionamento firmado na decisão de ID 92592460, sendo o litisconsórcio apenas facultativo. Por fim, quanto ao pedido de condenação da parte exequente em sucumbência, deixo de o fazer em razão de se tratar de sucumbência mínima, não incidindo condenação nos termos do artigo 86, parágrafo único, do CPC. Isto posto, hei por bem, acolher parcialmente o pedido de reconsideração (ID 92592473) para afastar da decisão de ID 92592460 a exclusão das taxas condominiais G) R$ 330,00 (trezentos e trinta reais), referente aos meses de novembro e dezembro de 2020. H) R$ 400,00 (quatrocentos reais), referente aos meses de janeiro de 2021 a janeiro de 2022. I) R$ 500,00 (quinhentos reais), referente aos meses de fevereiro de 2022 a julho de 2022. J) R$ 700,00 (setecentos reais), referente aos meses de agosto de 2021 a julho de 2022, mantendo, entretanto, a exclusão da cobrança do tópico B (R$ 4.269,10 referente ao mês de maio de 2018). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar planilha de débitos atualizada, atendendo aos parâmetros desta decisão, e requerer o que for de direito para prosseguimento do feito. Por cautela, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais e, somente após, será apreciado o pedido de gratuidade. Intime-se a partes acerca da presente decisão. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 105200954

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105200954

13/11/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:08

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 04:48

Mov. [86] - Encerrar análise

25/07/2024, 10:51

Mov. [85] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 17:21

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02175582-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2024 12:53

08/07/2024, 13:14

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0220/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327

14/06/2024, 19:21

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0220/2024 Teor do ato: Por cautela, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticoes de fls. 135/174. Advogados(s): Paulo Canito Austregesilo de Amorim (OAB 34779/CE)

13/06/2024, 11:38

Mov. [81] - Documento Analisado

13/06/2024, 10:30

Mov. [80] - Mero expediente | Por cautela, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca de peticoes de fls. 135/174.

08/06/2024, 14:28

Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

29/05/2024, 14:22

Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/04/2024, 17:41

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009913-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 22:05

22/04/2024, 22:41

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02009896-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/04/2024 21:51

22/04/2024, 22:15

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259

04/03/2024, 18:59

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2024, 01:37

Mov. [73] - Documento Analisado

29/02/2024, 12:52

Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2024, 10:12

Mov. [71] - Concluso para Despacho

31/01/2024, 10:10

Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/01/2024, 12:02

Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

30/01/2024, 12:01

Mov. [68] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

12/12/2023, 01:51

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0466/2023 Data da Publicacao: 05/12/2023 Numero do Diario: 3210

04/12/2023, 18:39

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2023, 01:39

Mov. [65] - Documento Analisado

30/11/2023, 13:32

Mov. [64] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2023, 18:48

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02202587-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/07/2023 08:07

20/07/2023, 08:28

Mov. [62] - Concluso para Despacho

23/06/2023, 17:53

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/06/2023, 23:34

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02122414-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 23:28

14/06/2023, 23:51

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02122407-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2023 23:24

14/06/2023, 23:31

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0192/2023 Data da Publicacao: 24/05/2023 Numero do Diario: 3081

23/05/2023, 20:07

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0192/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a excecao de pre-executividade retro. Apos, voltem-me conclusos "excecao de pre-executividade". Advogados(s): Paulo Cesar Amora Lima (OAB 10627/CE)

22/05/2023, 01:37

Mov. [56] - Documento Analisado

19/05/2023, 14:59

Mov. [55] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a excecao de pre-executividade retro. Apos, voltem-me conclusos "excecao de pre-executividade".

17/05/2023, 21:16

Mov. [54] - Concluso para Despacho

15/05/2023, 17:21

Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/04/2023, 16:09

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02009416-0 Tipo da Peticao: Objecao/Excecao de Pre-Executividade Data: 21/04/2023 23:31

21/04/2023, 23:36

Mov. [51] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 16/11/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 16/04/2023 no valor de R$ 773,18

11/04/2023, 14:02

Mov. [50] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 11/04/2023 atraves da guia n 001.1403633-94 no valor de 773,18

11/04/2023, 14:02

Mov. [49] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/03/2023 atraves da guia n 001.1403631-22 no valor de 774,10

14/03/2023, 22:03

Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/03/2023, 10:38

Mov. [47] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

01/03/2023, 10:38

Mov. [46] - Documento

01/03/2023, 10:32

Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/02/2023 atraves da guia n 001.1403630-41 no valor de 774,10

14/02/2023, 08:10

Mov. [44] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/019682-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2023 Local: Oficial de justica - Romulo Maia Pontes

12/02/2023, 09:08

Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

03/02/2023, 23:53

Mov. [42] - Documento Analisado

03/02/2023, 23:48

Mov. [41] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 80/81, haja vista que as custas ja foram recolhidas.

31/01/2023, 14:03

Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 12/01/2023 atraves da guia n 001.1403629-08 no valor de 774,10

12/01/2023, 08:16

Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/12/2022 atraves da guia n 001.1403628-27 no valor de 774,10

14/12/2022, 12:01

Mov. [38] - Concluso para Despacho

13/12/2022, 14:45

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

08/12/2022, 05:13

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02547315-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/12/2022 07:38

05/12/2022, 07:50

Mov. [35] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 30/11/2022 atraves da guia n 001.1416703-47 no valor de 54,46

30/11/2022, 18:03

Mov. [34] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1416703-47 - Custas Intermediarias

30/11/2022, 00:16

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1058/2022 Data da Publicacao: 29/11/2022 Numero do Diario: 2976

28/11/2022, 13:44

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2022, 01:33

Mov. [31] - Documento Analisado

24/11/2022, 14:23

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2022, 15:09

Mov. [29] - Conclusão

03/11/2022, 14:45

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02463031-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2022 08:45

25/10/2022, 08:58

Mov. [27] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/10/2022 atraves da guia n 001.1403627-46 no valor de 774,10

24/10/2022, 20:01

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0987/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950

18/10/2022, 19:16

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0987/2022 Teor do ato: Proceda-se a Secretaria Judiciaria de Primeiro Grau - SEJUD, com a emissao das guias de parcelamento, intimando-se a parte para recolhimento. Advogados(s): Paulo Cesar Amora Lima (OAB 10627/CE)

17/10/2022, 11:33

Mov. [24] - Documento Analisado

17/10/2022, 10:41

Mov. [23] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 16/11/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 16/04/2023 no valor de R$ 773,18

17/10/2022, 10:39

Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1403633-94 - Custas Iniciais

17/10/2022, 10:39

Mov. [21] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1403631-22 - Custas Iniciais

17/10/2022, 10:39

Mov. [20] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1403630-41 - Custas Iniciais

17/10/2022, 10:39

Mov. [19] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1403629-08 - Custas Iniciais

17/10/2022, 10:39

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1403628-27 - Custas Iniciais

17/10/2022, 10:39

Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1403627-46 - Custas Iniciais

17/10/2022, 10:39

Mov. [16] - Decisão Interlocutória de Mérito | Proceda-se a Secretaria Judiciaria de Primeiro Grau - SEJUD, com a emissao das guias de parcelamento, intimando-se a parte para recolhimento.

11/10/2022, 16:33

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

22/09/2022, 06:12

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0910/2022 Data da Publicacao: 29/08/2022 Numero do Diario: 2915

26/08/2022, 20:39

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0910/2022 Teor do ato: Intime-se para, no prazo de quinze (15) dias, promover a juntada das custas processuais, inclusive aquelas referentes a diligencia de citacao, sob pena de cancelamento da distribuicao. Advogados(s): Paulo Cesar Amora Lima (OAB 10627/CE)

25/08/2022, 01:36

Mov. [12] - Documento Analisado

24/08/2022, 13:11

Mov. [11] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/08/2022, 12:41

Mov. [10] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02319716-3 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 23/08/2022 16:50

23/08/2022, 17:13

Mov. [9] - Mero expediente | Intime-se para, no prazo de quinze (15) dias, promover a juntada das custas processuais, inclusive aquelas referentes a diligencia de citacao, sob pena de cancelamento da distribuicao.

22/08/2022, 10:24

Mov. [8] - Conclusão

01/08/2022, 17:38

Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | decisao de fl. 41

01/08/2022, 09:51

Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | decisao de fl. 41

01/08/2022, 09:51

Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

27/07/2022, 16:21

Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

27/07/2022, 16:20

Mov. [3] - Incompetência | Ante o exposto, DECLINO DA COMPETENCIA, de oficio, em favor de uma das Varas Civeis Especializadas da Comarca de Fortaleza para conhecer de execucao de titulo extrajudicial . Remetam-se os autos a Distribuicao. Expedientes necessarios.

27/07/2022, 15:45

Mov. [2] - Conclusão

27/07/2022, 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

27/07/2022, 13:02

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 11:49

Despacho

•15/12/2025, 08:37

Outros Documentos

•18/11/2025, 13:28

Decisão

•10/11/2025, 09:36

Decisão

•04/06/2025, 18:24

Decisão

•10/03/2025, 10:09

Decisão

•06/11/2024, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2024, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 10:12

Interlocutória

•24/11/2023, 18:48

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2023, 21:16

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2023, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2022, 15:09

Interlocutória

•11/10/2022, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 10:24

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Despacho

•26/03/2026, 11:49

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13/03/2025, 00:00

14/11/2024, 00:00

•15/12/2025, 08:37

Outros Documentos

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•10/11/2025, 09:36

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•04/06/2025, 18:24

Decisão

•10/03/2025, 10:09

Decisão

•06/11/2024, 11:07

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2024, 14:28

Despacho de Mero Expediente

•25/02/2024, 10:12

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