Execução de Título Extrajudicial 0358064-85.2000.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0358064-85.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0358064-85.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: FRANCISCA DE OLIVEIRA GOMES EXECUTADO: ROSIMAR LOPES DE LIMA, WALDENORA FERNANDES DA SILVA DECISÃO A presente ação, a qual tem por objeto um contrato locatício assinado em 25/03/1996, foi ajuizada em 05/11/1997, com despacho de citação em 06/11/1997 (ID 110004879), tendo sido os mandados devolvidos em 19/11/1998 (ID 110004908), com a citação infrutífera. Em 27/11/1998, a parte exequente requer a penhora de bens móveis (ID 110004911). Pedido deferido em ID 110004913. Retorno do mandado de penhora infrutífero (ID 110004918). Em 24/09/1999, a parte exequente requer a renovação dos mandados (ID 110004921). Pedido indeferido, diante da ausência de citação, e determinação de expedição de mandado de citação (ID 110004923). Retorno dos mandados (ID 110004923 e 110004929) com a citação de ROSIMAR LOPES DE LIMA e VALDENORA FERNANDES DA SILVA. Com a penhora de bens móveis (ID 110004930). Em 24/01/2000, a parte executada apresentou proposta de acordo (ID 110004933). Em 17/02/2000, a parte exequente rejeita a proposta apresentada, requerendo a avaliação dos bens penhorados (ID 110004938). Pedido deferido em 06/03/2001 (ID 110004941). Retorno do mandado infrutífero (ID 110004944 e 110004948). Em 21/02/2002, a parte exequente requereu a intimação da parte executada (ID 110004951). Pedido deferido em ID 110004952. Retorno do mandado infrutífero, em 24/10/2003 (ID 110004958). Em 21/11/2003, a parte exequente requereu a penhora de veículos (ID 110004961). Pedido deferido em ID 110004962, porém, não restou encontrado nenhum veículo, conforme ofícios de ID 110004967. A parte executada foi intimada a se manifestar sobre ofícios em 04/02/2004 (ID 110004971), porém, somente o fez em 07/03/2008 (ID 110004973), requerendo a penhora via SisbaJud. Penhora infrutífero (ID 110004975). Em 09/12/2009, a parte exequente requereu a paralisação do feito, diante de acordo extrajudicial realizado entre as partes (ID 110004980). Após isso, o processo ficou sem movimentação até sua digitalização, em 24/09/2015, e redistribuição, em 18/10/2017 (ID 110004982 e 110004534). Sendo a parte exequente intimada a se manifestar em 06/11/2018 (ID 110004537), o que o fez em 19/11/2018, requerendo a penhora via SisbaJud (ID 110004537). Pedido deferido em 02/03/2020 (ID 110004544). Penhora efetivada em 01/04/2021, bloqueando valores das contas da parte executada (ID 110004552). Em 27/04/2022, a parte exequente requereu a penhora via RenaJud (ID 110004568). Pedido deferido em ID 110004569. Veículo encontrado via RenaJud penhorado em ID 110004840. Em ID 110004846, a parte executada requereu a extinção da ação pela prescrição intercorrente. Pedido indeferido em ID 110004853. Em 19/03/2024, a parte exequente requereu a penhora via SisbaJud. Porém, por equívoco, a parte exequente foi intimada a se manifestar sobre a prescrição. Em ID 110004872, a parte exequente reafirma a não existência de prescrição, requerendo o prosseguimento do feito. Em ID 110004876, a parte executada requer a extinção do feito. É o relatório. Decido. Conforme já analisado e decidido em ID 110004853, não ocorreu a prescrição da ação, tendo em vista que o pedido de suspensão (09/12/2009) sequer foi analisado, não tendo sido a parte exequente intimada a se manifestar até 06/11/2018. Portanto, o processo ficou paralisado após o pedido de suspensão, não tendo sido o pedido analisado, por isso a paralisia do processo não é imputável à parte exequente, o que afasta a prescrição intercorrente. Isto posto, mantenho a decisão de ID 110004853, não reconhecendo a ocorrência de prescrição intercorrente. Intimem-se as partes acerca da presente decisão. Nos termos dos arts. 797 e 835, I, do CPC, e levando em consideração o que consta nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Móvel] defiro o pedido de bloqueio, determinando que se promova a penhora on-line, via o sistema SISBAJUD, maneira simples, nas contas da parte executada, ROSIMAR LOPES DE LIMA e VALDENORA FERNANDES DA SILVA (ID 110004923 e 110004929), limitada ao valor atualizado desta execução, conforme último demonstrativo de atualização da dívida apresentado nos autos, mediante depósito em conta judicial, e após, intime-se a parte executada da penhora. Determino, de logo, à secretaria, que proceda o desbloqueio de quaisquer valores que excedam o montante devido, independente de nova ordem, evitando-se excesso de penhora. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

14/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 189792832

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 189792832

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189792832

Juntada de outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175613571

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175613571

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175613571

Juntada de ato ordinatório

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(241)

Todos os documentos(55)