Procedimento Comum Cível 0800010-07.2024.8.06.0170 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Tamboril

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Unica da Comarca de Tamboril

Partes do Processo

MARIA ELENICE DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SESA

Terceiro

GESTOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MARIA ELENICE DE SOUSA SILVA

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SESA

Terceiro

GESTOR DE COMPRAS DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MUNICIPIO DE TAMBORIL

CNPJ

Reu

JOSE EVANALDO DE SOUSA SILVA

Reu

SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:23

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151939904

25/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151939904

24/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151939904

23/04/2025, 16:08

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:01

Juntada de ofício

23/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 16/04/2025

23/04/2025, 15:30

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:18

Todas as movimentações(67)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 11:23

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151939904

25/04/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151939904

Documentos

Outros Documentos

•23/04/2025, 15:53

Intimação da Sentença

•10/02/2025, 09:49

24/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151939904

23/04/2025, 16:08

Juntada de certidão

23/04/2025, 16:01

Juntada de ofício

23/04/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 16/04/2025

23/04/2025, 15:30

Juntada de Certidão

23/04/2025, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de ciência

27/03/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 09:49

Julgado procedente em parte do pedido

07/02/2025, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:36

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 07:23

Decorrido prazo de MARIA ELENICE DE SOUSA SILVA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:29

Conclusos para despacho

09/12/2024, 13:38

Juntada de relatório (outros)

09/12/2024, 11:09

Juntada de outros documentos

02/12/2024, 10:52

Juntada de certidão

27/11/2024, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024. Documento: 124783446

18/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024. Documento: 124783446

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELENICE DE SOUSA SILVA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS REU: MUNICIPIO DE TAMBORIL, JOSE EVANALDO DE SOUSA SILVA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em face do oficio recebido constando em ID 124710801, abra-se vistas ao Ministério Público, para parecer de mérito, no prazo de 05 (cinco) dias. TAMBORIL/CE, 13 de novembro de 2024. MARIA KAROLLYNA MELO RODRIGUES PERESAssistente de Apoio Judiciário Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0800010-07.2024.8.06.0170 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA ELENICE DE SOUSA SILVA, PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS REU: MUNICIPIO DE TAMBORIL, JOSE EVANALDO DE SOUSA SILVA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em face do oficio recebido constando em ID 124710801, abra-se vistas ao Ministério Público, para parecer de mérito, no prazo de 05 (cinco) dias. TAMBORIL/CE, 13 de novembro de 2024. MARIA KAROLLYNA MELO RODRIGUES PERESAssistente de Apoio Judiciário Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000 PROCESSO Nº: 0800010-07.2024.8.06.0170 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124783446

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124783446

14/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124783446

13/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124783446

13/11/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 14:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 19:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:23

Conclusos para decisão

26/09/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 11:07

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

19/08/2024, 14:30

Mov. [8] - Documento

19/08/2024, 13:57

Mov. [7] - Certidão emitida

19/08/2024, 13:53

Mov. [6] - Certidão emitida

19/08/2024, 13:52

Mov. [5] - Certidão emitida

19/08/2024, 13:51

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/08/2024, 11:59

Mov. [3] - Conclusão

16/08/2024, 11:47

Mov. [2] - Conclusão

16/08/2024, 09:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/08/2024, 09:31

Sentença

•07/02/2025, 16:47

Despacho

•21/01/2025, 07:23

Despacho

•14/11/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 09:43

Despacho

•16/10/2024, 19:41

Interlocutória

•19/08/2024, 11:59