Execução de Título Extrajudicial 3004756-24.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3004756-24.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/11/2024, 20:32

Transitado em Julgado em 30/11/2024

30/11/2024, 20:32

Juntada de Certidão

30/11/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADO: SAMARA DE MELO AVILA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004756-24.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de SAMARA DE MELO AVILA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. A parte exequente formalizou o pedido de desistência tácita da ação, pretendendo o arquivamento da mesma, conforme se vê da petição inserida no ID nº 115442386, sem que isso incorra em prejuízo na possibilidade da exequente ingressar com novo requerimento de execução em caso de nova mora no cumprimento do acordo. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Deixo de condenar a parte exequente em custas processuais por expressa disposição legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se a parte demandante. Desnecessária a intimação da parte demandada, tendo em vista que a mesma sequer foi citada. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se. Caucaia/CE, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124662292

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124662292

13/11/2024, 10:54

Extinto o processo por desistência

12/11/2024, 14:20

Juntada de documento de comprovação

11/11/2024, 14:20

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 13:13

Juntada de documento de comprovação

07/11/2024, 08:07

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:08

Juntada de certidão

06/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/11/2024, 15:05

Juntada de ordem de bloqueio

05/11/2024, 12:30

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 10:54

SENTENÇA

•12/11/2024, 14:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/11/2024

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124662292

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124662292

Extinto o processo por desistência

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Juntada de documento de comprovação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de ordem de bloqueio

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