Procedimento Comum Cível 0050285-11.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2007

Valor da Causa

R$ 225.000,00

Órgão julgador

28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 181679980

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 181679980

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181679980

14/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA LEMOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:17

Decorrido prazo de RACHEL GIRAO SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:17

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2025, 12:15

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 178021408

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178021408

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178021408

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178021408

14/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178021408

14/10/2025, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2025, 14:55

Todas as movimentações(221)

Publicado Intimação em 18/11/2025. Documento: 181679980

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025 Documento: 181679980

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181679980

14/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de ROMERO DE SOUSA LEMOS em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:17

Decorrido prazo de RACHEL GIRAO SILVA em 07/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•14/10/2025, 14:51

08/11/2025, 04:17

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 04:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 14:20

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:26

Juntada de Petição de Apelação

31/10/2025, 12:15

Publicado Intimação da Sentença em 16/10/2025. Documento: 178021408

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178021408

15/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 178021408

15/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178021408

14/10/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178021408

14/10/2025, 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos

09/10/2025, 14:55

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:42

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de RACHEL GIRAO SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:21

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:12

Decorrido prazo de RACHEL GIRAO SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 09:12

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132855288

10/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 132855288

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132855288

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO JOSE CANDIDO NASCIMENTO Requerido: Fernando Antonio dos Reis Pombo R.H Diante da pretensão infringente buscada pela parte embargante, hei por bem determinar a intimação da parte contraria, em respeito ao principio do contraditório, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050285-11.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

07/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 132855288

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: ANTONIO JOSE CANDIDO NASCIMENTO Requerido: Fernando Antonio dos Reis Pombo R.H Diante da pretensão infringente buscada pela parte embargante, hei por bem determinar a intimação da parte contraria, em respeito ao principio do contraditório, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050285-11.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação]

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132855288

06/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132855288

06/02/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 13:57

Conclusos para decisão

21/01/2025, 10:53

Decorrido prazo de RACHEL GIRAO SILVA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:30

Decorrido prazo de GILMAR COELHO DE SALLES JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:30

Decorrido prazo de JOSE HELENO LOPES VIANA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 06:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2024, 17:27

Publicado Intimação da Sentença em 19/11/2024. Documento: 124819293

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: ANTONIO JOSE CANDIDO NASCIMENTO PARTE RÉ: REU: Fernando Antonio dos Reis Pombo VARA: 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º 116242649: " Isto posto e face a tudo o que dos autos consta, vejo por bem EXTINGUIR SEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO a pretensão delineada na presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS interposta por ANTÔNIO JOSÉ CÂNDIDO DO NASCIMENTO em face de FERNANDO ANTÔNIO DOS REIS POMBO, tudo sob o fundamento dos artigos 485, I, III e IV, do CPC/15 c/c artigo 320, do CPC/15 e demais dispositivos cabíveis. Custas e despesas processuais e honorários advocatícios na forma da lei, se cabíveis. Publique-se. Registre-se. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0050285-11.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] PARTE Intime-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado e, em seguida, dê-se baixa no setor de Distribuição com o consequente arquivamento dos autos. " Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124819293

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124819293

13/11/2024, 12:07

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:36

Mov. [182] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 20:48

Mov. [181] - Concluso para Sentença

02/05/2023, 13:59

Mov. [180] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/03/2023, 08:10

Mov. [179] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/03/2023, 10:37

Mov. [178] - Concluso para Despacho

24/01/2023, 14:40

Mov. [177] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

24/01/2023, 12:07

Mov. [176] - Encerrar análise

04/10/2022, 14:39

Mov. [175] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

28/09/2022, 15:02

Mov. [174] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

28/09/2022, 15:01

Mov. [173] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0660/2022 Data da Publicacao: 31/08/2022 Numero do Diario: 2917

30/08/2022, 20:22

Mov. [172] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2022, 01:53

Mov. [171] - Documento Analisado

27/08/2022, 12:51

Mov. [170] - Informação

27/08/2022, 12:49

Mov. [169] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Por tais razoes, recebo os embargos ofertados e lhes NEGO PROVIMENTO, permanecendo inalterados todos os termos da decisao prolatada. Intimem-se. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022. Maria Jose Sousa Rosado de Alencar Juiza de Direito

27/08/2022, 10:50

Mov. [168] - Conclusão

18/02/2022, 11:44

Mov. [167] - Conclusão

09/12/2021, 06:39

Mov. [166] - Certidão emitida

17/11/2021, 11:44

Mov. [165] - Conclusão

17/11/2021, 11:43

Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02436176-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/11/2021 14:58

16/11/2021, 15:33

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02415120-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 05/11/2021 09:35

05/11/2021, 09:49

Mov. [162] - Entranhado | Entranhado o processo 0050285-11.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Declaratoria de nulidade - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao

05/11/2021, 09:49

Mov. [161] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

05/11/2021, 09:48

Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0499/2021 Data da Publicacao: 03/11/2021 Numero do Diario: 2727

29/10/2021, 20:28

Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/10/2021, 01:43

Mov. [158] - Documento Analisado

27/10/2021, 17:44

Mov. [157] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/10/2021, 17:42

Mov. [156] - Concluso para Despacho

01/08/2021, 18:59

Mov. [155] - Petição juntada ao processo

11/02/2021, 15:22

Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01823602-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2021 11:38

21/01/2021, 12:07

Mov. [153] - Certidão emitida

17/08/2020, 17:10

Mov. [152] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/08/2020, 10:51

Mov. [151] - Certidão emitida

06/08/2020, 10:47

Mov. [150] - Concluso para Sentença

23/05/2018, 13:24

Mov. [149] - Revogação da Suspensão do Processo | Atualizacao processual.

14/03/2018, 13:10

Mov. [148] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

10/11/2017, 11:48

Mov. [147] - Concluso para Despacho

28/04/2015, 15:06

Mov. [146] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10123304-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2015 17:11

10/04/2015, 19:10

Mov. [145] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0116/2015 Data da Disponibilizacao: 01/04/2015 Data da Publicacao: 06/04/2015 Numero do Diario: 1177 Pagina: 243/247

06/04/2015, 14:18

Mov. [144] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0116/2015 Teor do ato: R.h Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, impulsione o feito, sob pena de extincao. Expediente necessario. Advogados(s): Jose Heleno Lopes Viana (OAB 1485/CE), Rachel Girao Silva (OAB 15622/CE)

31/03/2015, 12:36

Mov. [143] - Mero expediente | R.h Intime-se a parte autora para que, no prazo de 30(trinta) dias, impulsione o feito, sob pena de extincao. Expediente necessario.

09/03/2015, 23:32

Mov. [142] - Conclusão

09/10/2014, 09:00

Mov. [141] - Reativação

02/05/2014, 12:00

Mov. [65] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [66] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [67] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [68] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [69] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [70] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [71] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [72] - Petição

22/04/2014, 12:01

Mov. [73] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [74] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [75] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [76] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2014, 12:01

Mov. [78] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [79] - Documento

22/04/2014, 12:01

Mov. [80] - Petição

22/04/2014, 12:01

Mov. [81] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [82] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [83] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [84] - Petição

22/04/2014, 12:00

Mov. [85] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [86] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [87] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [88] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2014, 12:00

Mov. [89] - Petição

22/04/2014, 12:00

Mov. [90] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [91] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [92] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [93] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2014, 12:00

Mov. [94] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [95] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2014, 12:00

Mov. [96] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [97] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2014, 12:00

Mov. [98] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [99] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [100] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [101] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [102] - Petição

22/04/2014, 12:00

Mov. [103] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [104] - Petição

22/04/2014, 12:00

Mov. [105] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [106] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [107] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [108] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [109] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [110] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [111] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [112] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [113] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2014, 12:00

Mov. [114] - Petição

22/04/2014, 12:00

Mov. [115] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [116] - Petição

22/04/2014, 12:00

Mov. [117] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [118] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [119] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [120] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [121] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [122] - Aviso de Recebimento (AR)

22/04/2014, 12:00

Mov. [123] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [124] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [125] - Petição

22/04/2014, 12:00

Mov. [126] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [127] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [128] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [129] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [130] - Petição

22/04/2014, 12:00

Mov. [131] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [132] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [133] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [134] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [135] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [136] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [137] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [138] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [139] - Petição

22/04/2014, 12:00

Mov. [140] - Documento

22/04/2014, 12:00

Mov. [64] - Força maior | Nucleo de digitalizacao

24/03/2014, 12:00

Mov. [63] - Remessa | nucleo de digitalizacao

07/03/2014, 12:00

Mov. [62] - Concluso para Despacho | CELULA - D-32

05/09/2013, 12:00

Mov. [59] - Petição

08/08/2013, 12:00

Mov. [60] - Concluso para Despacho | CELULA: D-23

08/08/2013, 12:00

Mov. [61] - Concluso para Despacho | CELULA - D-22

08/08/2013, 12:00

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

30/07/2013, 12:00

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2013 Data da Disponibilizacao: 29/07/2013 Data da Publicacao: 30/07/2013 Numero do Diario: 770 Pagina: 123

30/07/2013, 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2013, 12:00

Mov. [55] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme a Portaria n 43/97: Republique-se o despacho de fl. 256, desta feita, intimando-se os novos patronos do promovido (fls. 258/259), cadastrando-os."Untimem-se as partes para falar sobre a proposta de honorarios do perito."

15/07/2013, 12:00

Mov. [54] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2013, 10:59

Mov. [53] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO A-66 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/09/2012, 09:55

Mov. [52] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO A-66 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2012, 11:58

Mov. [51] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: X - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2012, 14:33

Mov. [49] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: X - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2012, 14:32

Mov. [50] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: X - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2012, 14:32

Mov. [48] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: X - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/2012, 14:31

Mov. [47] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/06/2012, 13:46

Mov. [46] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DECORRENDO PRAZO = C-22 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/02/2011, 09:44

Mov. [45] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO A-26 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2011, 10:19

Mov. [44] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO B=07 (EXPEDIENTE IMPRENSA) - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/2011, 16:43

Mov. [43] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO EXP. IMPRENSA C-29 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/2010, 13:08

Mov. [42] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: FRANCISCO AUDECIR ARAUJO SILVA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2010, 17:42

Mov. [41] - Autos entregues com carga/vista ao perito | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO PERITO NOME DO DESTINATARIO: FRANCISCO AUDECIR ARAUJO SILVA. FONE 9983 8106 / 3493 1400. FUNCIONARIO: 11794 NO. DAS FOLHAS: 254 DATA INICIAL DO PRAZO: 01/12/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 10/12/2010 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2010, 18:16

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO decorrendo prazo a-19 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2010, 17:28

Mov. [39] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2010, 14:30

Mov. [38] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO AGUARDANDO REALIZACAO DA AUDIENCIA. A=63 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2010, 17:47

Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PREPARAR AUDIENCIA B-58 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2010, 11:56

Mov. [36] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2010, 11:55

Mov. [35] - Audiência de instrução realizada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010, 14:30

Mov. [34] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO REALIZACAO DA AUDIENCIA. A=60 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/04/2010, 17:56

Mov. [33] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO PREPARAR AUDIENCIA A-56 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2010, 09:39

Mov. [32] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 20/05/2010 HORA DA AUDIENCIA: 14:30 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/03/2010, 09:38

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B-36 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2009, 10:12

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE CITACAO DE PETICAO D-64 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/02/2009, 09:16

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AS PARTES PARA APRESETAREM PROVA QUE PRETENDEM PRODUZIR A-09 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2008, 11:24

Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2008, 15:04

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A_31 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/10/2008, 12:18

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C-03 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/10/2008, 14:27

Mov. [25] - Remessa | REMESSA A CENTRAL DE CONCILIACAO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2008, 16:05

Mov. [24] - Concluso | CONCLUSO C/JUIZ - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2008, 14:37

Mov. [23] - Concluso | CONCLUSO D-19 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2008, 12:03

Mov. [22] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2008, 13:30

Mov. [21] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO 1485 - CE JOSE HELENO LOPES VIANA - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/05/2008, 13:29

Mov. [20] - Aguardando publicacao | AGUARDANDO PUBLICACAO E-35 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2008, 10:08

Mov. [19] - Expediente | EXPEDIENTE IMPRENSA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO D-07 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2008, 12:40

Mov. [18] - Concluso | CONCLUSO COM JUIZ - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2008, 14:21

Mov. [17] - Concluso | CONCLUSO C-19 - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2008, 15:39

Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2008, 17:11

Mov. [15] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA DE PETICAO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2008, 12:08

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2008, 16:05

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE IMPRENSA A PARTE AUTORA SOBRE A DEV. DO AR - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/02/2008, 12:53

Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/01/2008, 08:45

Mov. [11] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

19/12/2007, 18:14

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007, 17:33

Mov. [9] - Expedição de carta de citação | EXPEDICAO DE CARTA DE CITACAO - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/08/2007, 11:51

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 12:28

Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 28 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007, 17:17

Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 13:22

Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 13:22

Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 13:22

Mov. [3] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

04/07/2007, 13:07

Mov. [1] - Histórico de partes atualizado | Antonio Jose Candido Nascimento

04/07/2007, 12:00

Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Fernando Antonio dos Reis Pombo

04/07/2007, 12:00

Sentença

•09/10/2025, 14:55

Despacho

•22/01/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 12:07

Sentença

•01/11/2024, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2023, 10:37

Sentença

•27/08/2022, 10:50

Interlocutória

•20/10/2021, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2015, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2014, 15:00

Todos os documentos(30)

Decisão

•04/11/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•14/10/2025, 14:51

Sentença

•09/10/2025, 14:55

Despacho

•22/01/2025, 13:57

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 12:07

Sentença

•01/11/2024, 20:48

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2023, 10:37

Sentença

•27/08/2022, 10:50

Interlocutória

•20/10/2021, 17:42

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2015, 23:32

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2014, 15:00

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2014, 15:00

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 14:59

Ata de Audiência (Outras)

•22/04/2014, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•22/04/2014, 14:59