Termo Circunstanciado 0050352-86.2021.8.06.0129 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Marco

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

LUIZ CARLOS DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174545890

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174545890

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174545890

16/09/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 09:14

Homologada a Transação Penal

15/09/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:15

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:56

Todas as movimentações(101)

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174545890

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174545890

17/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 19:19

Confirmada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174545890

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 21:48

Despacho

•25/08/2025, 15:18

16/09/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 09:14

Homologada a Transação Penal

15/09/2025, 21:48

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 09:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 07:07

Juntada de Petição de Parecer

26/08/2025, 14:32

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:18

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:15

Juntada de certidão

22/07/2025, 14:56

Juntada de certidão

03/07/2025, 09:21

Juntada de certidão

04/06/2025, 12:39

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:48

Juntada de certidão

14/04/2025, 12:30

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 01:06

Juntada de certidão

29/11/2024, 13:55

Juntada de Petição de diligência

26/11/2024, 08:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2024, 08:16

Decorrido prazo de MARIA GEYCIANE FONTELES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:39

Decorrido prazo de DANIEL ANDERSON DE VASCONCELOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:39

Decorrido prazo de DANIEL ANDERSON DE VASCONCELOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:09

Decorrido prazo de MARIA GEYCIANE FONTELES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 05:09

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 05:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2024, 11:05

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124810610

18/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco Vara Única da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected] AUTOR DO FATO: LUIZ CARLOS DA ROCHA MP / OFENDIDO: POLICIA CIVIL DO CEARA Fica a parte intimada de decisão proferida nos autos. JOSE NACELIO ARAUJO 2024-11-13

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124810610

14/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2024, 11:51

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 11:48

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124810610

13/11/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2024, 10:55

Conclusos para despacho

05/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de parecer

26/07/2024, 07:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:13

Conclusos para despacho

01/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/06/2024, 11:00

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:40

Juntada de Petição de diligência

14/06/2024, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2024, 08:16

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 10:33

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 11:17

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de parecer

01/02/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 11:00

Conclusos para despacho

16/01/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2023, 08:32

Juntada de Petição de diligência

31/10/2023, 08:32

Homologada a Transação Penal

25/10/2023, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 25/10/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Marco.

25/10/2023, 12:10

Juntada de mandado

23/10/2023, 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

16/10/2023, 13:26

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 11:39

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 25/10/2023 10:30 1ª Vara da Comarca de Marco.

10/10/2023, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 16:55

Audiência Conciliação cancelada para 06/10/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Marco.

02/02/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

31/01/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

01/11/2022, 15:16

Cancelada a movimentação processual

17/10/2022, 14:26

Juntada de certidão

05/10/2022, 16:32

Juntada de certidão

30/09/2022, 14:03

Juntada de mandado

30/09/2022, 13:49

Juntada de mandado

26/09/2022, 11:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DA ROCHA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:11

Juntada de certidão

29/08/2022, 11:45

Juntada de mandado

29/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:02

Audiência Conciliação designada para 06/10/2022 08:30 Vara Única da Comarca de Morrinhos.

25/08/2022, 13:02

Juntada de ato ordinatório

25/08/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 11:07

Conclusos para despacho

03/05/2022, 16:27

Mov. [6] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/01/2022, 23:44

Mov. [5] - Concluso para Despacho

06/12/2021, 16:11

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00395977-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 01/12/2021 07:11

01/12/2021, 07:21

Mov. [3] - Certidão emitida

25/11/2021, 14:35

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2021, 14:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

25/11/2021, 14:08

Decisão

•11/11/2024, 10:55

Despacho

•08/07/2024, 11:13

Decisão

•21/05/2024, 11:17

Despacho

•01/02/2024, 13:55

Ata de audiência com sentença/decisão

•25/10/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:54

Despacho

•11/05/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 14:34