Procedimento Comum Cível 0052026-86.2021.8.06.0101 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0052026-86.2021.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:06

Transitado em Julgado em 10/12/2024

17/12/2024, 11:16

Juntada de Certidão

17/12/2024, 11:16

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:39

Decorrido prazo de CLINIO DE OLIVEIRA MEMORIA CORDEIRO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:39

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 115346052

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0052026-86.2021.8.06.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Polo ativo: FRANCISCO TEIXEIRA DOS SANTOS Polo passivo: BANCO PAN S.A. Vistos etc. Trata-se de ação anulatória de débito c/c indenização por danos morais e materiais, interposta por Francisco Teixeira dos Santos em face de Banco Pan S.A., todos já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Alegou o réu em sede contestação (fls. 125/127) ser parte ilegítima na presente relação processual, uma vez que não possui quaisquer vínculos em relação ao empréstimo discutido, que seria com o Banco BMG. Intimada para apresentar réplica, nada manifestou, e nem requereu provas, não impugnando tal alegação. É o que importa relatar. Passo a decidir. Inicialmente, verifico que merece acolhimento a alegação de ilegitimidade passiva levantada pela parte requerida, visto que o contrato discutido seria com outro Banco e tal argumento não foi rebatido pelo autor. Sendo assim, reconheço a ilegitimidade passiva desta, de forma que extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC/15, em relação esta. Decorrido o prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado desta decisão. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% do valor da causa, ao procurador da ré excluída, nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC, que por ora ficarão suspensos face a gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários. Itapipoca/CE, data da assinatura digital. Luiz Guilherme Costa Pedroso Silva Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115346052

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115346052

13/11/2024, 12:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 17:32

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:44

Mov. [35] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:28

Mov. [34] - Encerrar análise

01/10/2024, 17:26

Mov. [33] - Concluso para Sentença

25/09/2024, 08:36

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 12:16

SENTENÇA

•05/11/2024, 17:32

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Partes do Processo(9)