Procedimento Comum Cível 0208938-86.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 13:44

Alterado o assunto processual

14/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:17

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182568110

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182568110

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182568110

11/11/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

08/11/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:55

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/01/2026, 13:44

Alterado o assunto processual

14/01/2026, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 20:17

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 20:17

Despacho

•10/11/2025, 16:10

27/11/2025, 14:50

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 182568110

13/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 182568110

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182568110

11/11/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:10

Conclusos para despacho

08/11/2025, 14:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/11/2025, 14:43

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2025, 12:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 04:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 04:55

Confirmada a comunicação eletrônica

20/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 19:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:09

Publicado Intimação da Sentença em 11/09/2025. Documento: 171266321

11/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 171266321

10/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171266321

09/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/09/2025, 21:08

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 14:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2025, 18:02

Confirmada a comunicação eletrônica

09/08/2025, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 31/07/2025. Documento: 162514338

31/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 162514338

30/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 18:17

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162514338

29/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 16:32

Julgado procedente em parte do pedido

23/07/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 20:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/03/2025, 20:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/05/2024 23:59.

01/06/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 21:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 14:28

Conclusos para despacho

19/12/2023, 07:30

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 11:51

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/08/2023, 15:07

Juntada de Petição de réplica

31/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:20

Juntada de Petição de contestação

10/07/2023, 14:18

Publicado Intimação em 10/07/2023. Documento: 63626188

10/07/2023, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de diligência

07/07/2023, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023 Documento: 63626188

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS MEIRELES PASSOS NETO REU: ESTADO DO CEARA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0208938-86.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - TRIBUTÁRIA

07/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63626188

06/07/2023, 23:04

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 21:48

Concedida a Antecipação de tutela

05/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:11

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: CARLOS MEIRELES PASSOS NETO REU: ESTADO DO CEARA Considerando a natureza do pedido, seu importe econômico e as demais característica Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0208938-86.2022.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito]

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 23:25

Conclusos para decisão

12/04/2023, 14:59

Cancelada a movimentação processual

12/04/2023, 14:59

Juntada de Petição de pedido (outros)

27/01/2023, 13:42

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 22:17

Mov. [27] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.

14/11/2022, 11:02

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02435657-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2022 12:04

11/10/2022, 12:17

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0565/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 2916

29/08/2022, 21:38

Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/08/2022, 02:04

Mov. [23] - Documento Analisado

25/08/2022, 14:54

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 14:43

Mov. [21] - Conclusão

23/08/2022, 12:01

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls. 48/50.

07/06/2022, 14:34

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls. 48/50.

07/06/2022, 14:34

Mov. [18] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

07/06/2022, 14:28

Mov. [17] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição

07/06/2022, 14:26

Mov. [16] - Encerrar análise

07/06/2022, 14:24

Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 12:12

Mov. [14] - Concluso para Despacho

06/06/2022, 17:31

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02142368-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 06/06/2022 13:56

06/06/2022, 14:04

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0509/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

13/05/2022, 19:51

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0509/2022 Teor do ato: Defiro o pedido de dilação de prazo por mais quinze dias, para que a parte autora corrija o valor atribuído à causa, nos termos delineados no despacho de p. 29. Intime-se. Advogados(s): Francisco Roberto Barreto de Aguiar (OAB 40376/CE)

12/05/2022, 13:37

Mov. [10] - Documento Analisado

12/05/2022, 12:48

Mov. [9] - Mero expediente: Defiro o pedido de dilação de prazo por mais quinze dias, para que a parte autora corrija o valor atribuído à causa, nos termos delineados no despacho de p. 29. Intime-se.

11/05/2022, 16:42

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 14:51

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02048498-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2022 14:04

28/04/2022, 14:24

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0355/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 2817

04/04/2022, 23:28

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/04/2022, 11:50

Mov. [4] - Documento Analisado

01/04/2022, 11:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2022, 21:10

Mov. [2] - Concluso para Despacho

07/02/2022, 15:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2022, 15:01

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:38

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:38

Sentença

•01/09/2025, 21:08

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 16:32

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 16:32

Sentença

•23/07/2025, 13:46

Despacho

•06/05/2024, 14:28

Despacho

•18/08/2023, 11:50

Decisão

•05/07/2023, 16:48

Decisão

•11/05/2023, 23:25

Documentos Diversos

•24/08/2022, 14:43

Documentos Diversos

•07/06/2022, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 16:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/12/2025, 20:17

Despacho

•10/11/2025, 16:10

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:38

Intimação da Sentença

•09/09/2025, 17:38

Sentença

•01/09/2025, 21:08

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 16:32

Intimação da Sentença

•29/07/2025, 16:32

Sentença

•23/07/2025, 13:46

Despacho

•06/05/2024, 14:28

Despacho

•18/08/2023, 11:50

Decisão

•05/07/2023, 16:48

Decisão

•11/05/2023, 23:25

Documentos Diversos

•24/08/2022, 14:43

Documentos Diversos

•07/06/2022, 12:12

Despacho de Mero Expediente

•11/05/2022, 16:42

Despacho de Mero Expediente

•31/03/2022, 21:10