Apelação Cível 0201324-85.2023.8.06.0133 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 600,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Despejo por Falta de Pagamento · 2ª Vara da Comarca de Nova Russas

Partes do Processo

FRANCISCA ALVES DE SOUSA LEMOS

CPF

Autor

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VALERIA CHAVES DE SOUSA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS JOSE EVANGELISTA DE CASTRO

OAB/CE 12202·CPF·Representa: Autor

ANTONIO EGEDEMO MARTINS

OAB/CE 21740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALERIA CHAVES DE SOUSA MARTINS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:13

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2026, 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 19:36

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35173647

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35173647

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35173647

27/03/2026, 06:33

Conhecido o recurso de FRANCISCA ALVES DE SOUSA LEMOS - CPF: 232.921.213-53 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 12:47

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de VALERIA CHAVES DE SOUSA MARTINS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:08

Juntada de Petição de Parecer

23/04/2026, 10:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:13

Conclusos para decisão

20/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Embargos de Declaração

•07/04/2026, 21:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 13:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/04/2026, 21:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/04/2026, 19:36

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 35173647

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/03/2026, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 35173647

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35173647

27/03/2026, 06:33

Conhecido o recurso de FRANCISCA ALVES DE SOUSA LEMOS - CPF: 232.921.213-53 (APELANTE) e não-provido

26/03/2026, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 12:31

Juntada de Petição de Resposta

16/03/2026, 12:47

Confirmada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 12:44

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026. Documento: 34751350

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 34751350

13/03/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2026, 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.

12/03/2026, 18:01

Pedido de inclusão em pauta

12/03/2026, 14:57

Conclusos para despacho

12/03/2026, 14:40

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

24/02/2026, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2026, 16:12

Confirmada a comunicação eletrônica

21/02/2026, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/02/2026, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 10:10

Conclusos para decisão

11/02/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão

20/01/2026, 16:49

Recebidos os autos

20/01/2026, 16:49

Distribuído por sorteio

20/01/2026, 16:49

Despacho

•12/03/2026, 14:57

Despacho

•12/02/2026, 10:10

Despacho

•11/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:47

Sentença

•24/11/2025, 17:08

Despacho

•13/10/2025, 07:56

Despacho

•02/06/2025, 13:54

Despacho

•19/02/2025, 16:46

Despacho

•12/11/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:28

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2024, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2024, 17:02

Todos os documentos(31)

Embargos de Declaração

•07/04/2026, 21:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/03/2026, 13:50

Despacho

•12/03/2026, 14:57

Despacho

•12/02/2026, 10:10

Despacho

•11/02/2026, 14:51

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 16:46

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:47

Sentença

•24/11/2025, 17:08

Despacho

•13/10/2025, 07:56

Despacho

•02/06/2025, 13:54

Despacho

•19/02/2025, 16:46

Despacho

•12/11/2024, 07:33

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:28

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2024, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2024, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2024, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2024, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2024, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2024, 17:02

Ata de Audiência (Outras)

•29/08/2024, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•27/08/2024, 15:29

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2024, 11:35

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2024, 10:54

Ata de Audiência (Outras)

•07/08/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2024, 16:07

Despacho de Mero Expediente

•29/02/2024, 15:07

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2024, 08:08

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:50

Interlocutória

•21/11/2023, 16:36

Despacho de Mero Expediente

•30/10/2023, 21:04