Usucapião 0051038-79.2021.8.06.0161 - TJCE

Usucapião 0051038-79.2021.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2025, 07:28

Alterado o assunto processual

02/05/2025, 07:27

Juntada de Petição de Contra-razões

01/05/2025, 17:27

Publicado Intimação em 07/04/2025. Documento: 136745277

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 136745277

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA IZABEL CRISTINA DE LIMA, RAIMUNDO VALDENIR SILVA REU: MARGARIDA MARIA CAVALCANTE DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ PROCESSO Nº: 0051038-79.2021.8.06.0161 CLASSE: USUCAPIÃO (49) Intime-se a parte apelada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 1º). Ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Expedientes necessários. Santana do Acaraú-CE, data da assinatura eletrônica. JUIZ DE DIREITO

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136745277

03/04/2025, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de EXPEDITO AUGUSTO COSTA CARNEIRO em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 01:23

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:21

Decorrido prazo de PAULO SERGIO COSTA CARNEIRO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:14

Juntada de Petição de apelação

14/02/2025, 09:05

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2025. Documento: 131625002

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 131625002

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA IZABEL CRISTINA DE LIMA, RAIMUNDO VALDENIR SILVA REU: MARGARIDA MARIA CAVALCANTE Conheço dos embargos de declaração e, uma vez presente a omissão, passo a suprir. Quando de seu comparecimento ao feito MARGARIDA MARIA CAVALCANTE protestou pelo deferimento dos auspícios, o que fez ancorado em declaração de próprio punho [que goza de presunção de veracidade - art. 99 do CPC]; miserabilidade, não controvertida. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0051038-79.2021.8.06.0161 CLASSE: USUCAPIÃO (49) Ante o exposto, defiro à MARGARIDA MARIA CAVALCANTE os benefícios da gratuidade. De consequência, as custas, despesas, verbas de sucumbência e demais emolumentos ficam adstritos à superveniência das hipóteses do art. 98, § 3º, do CPC. No mais, mantenho irretocada a sentença. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz Subtituto Titular

27/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 08:23

Decisão

•30/03/2026, 18:49

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