Procedimento Comum Cível 0132301-07.2016.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0132301-07.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0132301-07.2016.8.06.0001. AUTOR: FERNANDO HENRIQUE CHAGAS FROTA REU: HEMETERIO PEREIRA ARAUJO FILHO Reportando-me ao despacho ID 120352883 que tratou acerca da especificação de provas, vê-se que lá restou dito que eventual prova oral seria produzida após a prova pericial, a qual, por sua vez, já foi produzida, estando o laudo pericial acostado aos autos, ID 120353598 Intimadas as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, vê-se que ambas já o fizeram, conforme IDs 120354259 (réu) e 120354260 (autor), tendo o autor pugnado pelo julgamento improcedente do feito, enquanto que o promovido requereu várias outras provas, inclusive esclarecimentos do perito. No entanto, utilizando-me da faculdade conferida pelo artigo 370 do CPC, ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Perdas e Danos] indefiro a dilação probatória pugnada pelo requerido, uma vez que a prova oral não terá o condão de trazer maiores subsídios para dirimir a questão controvertida, que, em suma, versa sobre possíveis vícios de construção e não cumprimento de contrato de prestação de serviços de engenharia. Portanto, a prova mais adequada é sim a prova pericial, a qual já foi realizada, tendo o perito enfrentado, a contento, os pontos controvertidos, cabendo aqui destacar que em situações em que o decurso do tempo impediu a análise do perito, este assim o fez constar em seu laudo. Ainda, não se pode olvidar que o presente feito já tramita há 08 (oito) anos, sendo necessário empreender maior celeridade para conclusão do julgamento, inclusive indeferindo a produção de provas inúteis e desnecessárias. Destarte, por tais motivos, indefiro a produção das demais provas pugnadas pelo requerido no ID 120354259, bem como indefiro a intimação do perito para prestar maiores esclarecimentos, por entender que o perito já minuciou satisfatoriamente o bem periciado, respondendo aos quesitos tempestivamente formulados, com base nos elementos atualmente disponíveis. Assim o sendo, dou por encerrada a instrução, abrindo vista dos autos para apresentação de memoriais, no prazo legal e comum de 15 (quinze) dias. Transcorrido tal prazo, com ou sem manifestação das partes, à conclusão para julgamento. Fortaleza/CE, 2024-11-13. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026 Documento: 198817852

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198817852

Ato ordinatório praticado

Publicado Sentença em 06/04/2026. Documento: 198583819

Juntada de Petição de Apelação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198583819

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198583819

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Despacho em 24/03/2026. Documento: 197175217

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197175217

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197175217

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(190)

Todos os documentos(46)