Procedimento Comum Cível 0200279-48.2024.8.06.0121 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200279-48.2024.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 15:21

Juntada de Certidão

23/01/2025, 15:18

Transitado em Julgado em 22/01/2025

23/01/2025, 15:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 05:20

Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 127710389

02/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127710389

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO MARTINS BANCO BMG SA R$ 20.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200279-48.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência e condenação em danos morais formulado por Raimundo Nonato Martins em face de Banco BMG S/A. Na petição ID. 126147848, sobreveio pedido de desistência pela parte autora, tendo a parte ré anuido tal manifestação (ID. 127302059). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso em tela, a parte ré apresentou contestação e anuiu ao pedido de desistência da parte demandante. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: RAIMUNDO NONATO MARTINS BANCO BMG SA R$ 20.000,00 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massapê-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0200279-48.2024.8.06.0121 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de tutela de urgência e condenação em danos morais formulado por Raimundo Nonato Martins em face de Banco BMG S/A. Na petição ID. 126147848, sobreveio pedido de desistência pela parte autora, tendo a parte ré anuido tal manifestação (ID. 127302059). É o breve relato. Decido fundamentadamente. Com efeito, nos termos do Código de Processo Civil, a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença, sendo desnecessário o consentimento do réu quando ainda não oferecida a contestação. No caso em tela, a parte ré apresentou contestação e anuiu ao pedido de desistência da parte demandante. Ante ao exposto, com base no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade, no entanto, suspendo, eis que é beneficiária da gratuidade judiciária. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o decurso do prazo preclusivo, arquivem-se os autos, procedendo-se à devida baixa. Massapê, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127710389

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127710389

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127710389

28/11/2024, 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127710389

28/11/2024, 10:14

Extinto o processo por desistência

28/11/2024, 10:14

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 10:14

DESPACHO

•21/11/2024, 13:39

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MARTINS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 02/12/2024. Documento: 127710389

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127710389

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127710389

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127710389

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127710389

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127710389

Extinto o processo por desistência

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