Cumprimento de sentença 0200920-07.2022.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

R$ 7.107,66

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Massape 1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Massape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199795413

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199795413

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199795413

15/04/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

28/05/2025, 00:06

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:50

Juntada de certidão de custas - guia paga

14/05/2025, 15:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/05/2025, 16:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/05/2025, 16:40

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153142327

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153142327

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153142327

05/05/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:57

Todas as movimentações(126)

Publicado Intimação em 17/04/2026. Documento: 199795413

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 199795413

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199795413

15/04/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 09:57

Juntada de certidão de custas - guia vencida

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 09:57

Despacho

•15/04/2026, 09:57

28/05/2025, 00:06

Conclusos para decisão

15/05/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 16:50

Juntada de certidão de custas - guia paga

14/05/2025, 15:00

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/05/2025, 16:45

Juntada de certidão de custas - guia gerada

13/05/2025, 16:40

Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 153142327

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153142327

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153142327

05/05/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 11:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2025, 14:20

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/04/2025, 11:30

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144650042

10/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144650042

09/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144650042

08/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:07

Conclusos para decisão

21/03/2025, 09:51

Decorrido prazo de ROBERTO HYAGO ARAUJO LOPES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Decorrido prazo de ROBERTO HYAGO ARAUJO LOPES em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:31

Publicado Despacho em 19/02/2025. Documento: 136162966

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136162966

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERTO HYAGO ARAUJO LOPES BANCO PAN S.A. R$ 7.107,66 VISTO EM AUTOINSPEÇÃO ORDINÁRIA ANUAL DE 2025 (Conforme a Portaria nº 01/2025) Considerando que a execução se encontra garantida e que há verossimilhança nas alegações da parte executada no que toca à suposta nulidade da intimação para cumprir a obrigação de proceder à baixa do gravame - já que não houve a intimação do advogado constituído nos autos -, aliado, ainda, à aparente nulidade da própria execução, tendo em vista que a obrigação de baixar o gravame sequer fora expressamente fixada em sentença, não havendo, pois, a rigor, título hábil para instruir o pedido de cumprimento de sentença, com base no art. 525, § 6º, do CPC, atribuo efeito suspensivo à impugnação. No mais, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200920-07.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Alienação Fiduciária] intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar sobre a impugnação no prazo de 10 (dez) dias. Diligência e intimações necessárias. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136162966

17/02/2025, 11:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/02/2025, 11:06

Conclusos para despacho

17/02/2025, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/02/2025, 10:36

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/02/2025, 00:32

Juntada de certidão de custas - guia vencida

13/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/01/2025, 14:51

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/01/2025, 14:21

Juntada de certidão de custas - guia gerada

09/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:22

Publicado Despacho em 11/12/2024. Documento: 129494714

11/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERTO HYAGO ARAUJO LOPES BANCO PAN S.A. R$ 7.107,66 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200920-07.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Alienação Fiduciária] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar acerca do contido nos embargos de declaração ID. 126886436. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

10/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 129494714

10/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129494714

09/12/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 16:02

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124787166

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ROBERTO HYAGO ARAUJO LOPES BANCO PAN S.A. R$ 7.107,66 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Massapê 2ª Vara da Comarca de Massapê Juiz Titular: GILVAN BRITO ALVES FILHO Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro - CEP 62140-000, Fone: 85 3108-1787, Massape-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0200920-07.2022.8.06.0121 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Alienação Fiduciária] Defiro o pedido deduzido na peça ID. 102973891, de modo que determino a expedição de ofício ao DETRAN requisitando que proceda a baixa do gravame do veículo Marca VW, modelo GOLF 1.6 SPORTLINE, chassi n.º 9BWAB01J094008519,ano de fabricação 2008 e modelo 2009, cor VERMELHA, placa NIL2F20,renavam 00988882051 (Prazo de 10 dias). Ademais, face o descumprimento do determinado no despacho ID. 102973885, condeno a parte executada ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) por multa ao descumprimento de ordem judicial, montante a ser trasnferido em favor da parte exequente. A par disso, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do montante retro, sob pena de início de atos de expropriação. Expedientes necessários. Massapê/CE, data da assinatura digital. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz Titular

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124787166

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124787166

13/11/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 14:10

Conclusos para despacho

03/09/2024, 17:53

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 23:13

Mov. [73] - Encerrar análise

11/06/2024, 10:32

Mov. [72] - Decurso de Prazo

13/05/2024, 14:31

Mov. [71] - Concluso para Despacho

21/03/2024, 16:15

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01801074-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/03/2024 16:52

20/03/2024, 17:12

Mov. [69] - Encerrar análise

11/03/2024, 12:27

Mov. [68] - Certidão emitida

16/02/2024, 08:09

Mov. [67] - Certidão emitida

08/02/2024, 00:21

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0037/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241

05/02/2024, 21:16

Mov. [65] - Certidão emitida

02/02/2024, 13:13

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2024, 12:42

Mov. [63] - Expedição de Carta

02/02/2024, 11:01

Mov. [62] - Desarquivamento

02/02/2024, 10:00

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2024, 19:09

Mov. [60] - Conclusão

23/01/2024, 17:35

Mov. [59] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (81) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

23/01/2024, 17:35

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WMSS.24.01800136-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/01/2024 15:46

19/01/2024, 16:02

Mov. [57] - Expedição de Certidão de Arquivamento

29/06/2023, 11:09

Mov. [56] - Definitivo

29/06/2023, 11:09

Mov. [55] - Mero expediente | Face o contido na certidao de fl. 145, nada mais havendo a providenciar, arquivem-se os autos. Expedientes necessarios. Massape, 28 de junho de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO

28/06/2023, 17:02

Mov. [54] - Concluso para Despacho

07/06/2023, 15:20

Mov. [53] - Certidão emitida

07/06/2023, 15:20

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

22/05/2023, 09:27

Mov. [51] - Ofício

18/05/2023, 09:38

Mov. [50] - Documento

17/04/2023, 15:48

Mov. [49] - Documento

17/04/2023, 15:47

Mov. [48] - Expedição de Alvará

13/04/2023, 20:26

Mov. [47] - Expedição de Alvará

13/04/2023, 20:26

Mov. [46] - Trânsito em julgado

13/04/2023, 15:50

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0069/2023 Data da Publicacao: 08/03/2023 Numero do Diario: 3030

07/03/2023, 22:58

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 02:43

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

05/03/2023, 09:32

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01800842-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/03/2023 15:27

03/03/2023, 16:00

Mov. [41] - Informação

03/03/2023, 11:12

Mov. [40] - Certidão emitida

03/03/2023, 10:54

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2023 Data da Publicacao: 22/02/2023 Numero do Diario: 3020

17/02/2023, 22:54

Mov. [38] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2023, 12:00

Mov. [37] - Conclusão

17/02/2023, 10:20

Mov. [36] - Conclusão

17/02/2023, 09:23

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2023, 02:40

Mov. [34] - Certidão emitida

15/02/2023, 13:51

Mov. [33] - Informação

15/02/2023, 13:24

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01800544-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 13/02/2023 16:36

13/02/2023, 17:10

Mov. [31] - Entranhado | Entranhado o processo 0200920-07.2022.8.06.0121/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Assunto principal: Alienacao Fiduciaria

13/02/2023, 17:10

Mov. [30] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

13/02/2023, 17:10

Mov. [29] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2023, 16:39

Mov. [28] - Concluso para Despacho

10/02/2023, 09:54

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01800478-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 16:30

09/02/2023, 16:35

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0035/2023 Data da Publicacao: 08/02/2023 Numero do Diario: 3012

07/02/2023, 22:39

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0035/2023 Teor do ato: Acerca do deposito de fls. 111, manifeste-se o requerente no prazo de 48 horas. Expedientes necessarios. Massape (CE), 01 de fevereiro de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito Advogados(s): Sergio Schulze (OAB 7629/SC), Diego Hyury Arruda (OAB 36038/CE)

06/02/2023, 02:39

Mov. [24] - Mero expediente | Acerca do deposito de fls. 111, manifeste-se o requerente no prazo de 48 horas. Expedientes necessarios. Massape (CE), 01 de fevereiro de 2023. GILVAN BRITO ALVES FILHO Juiz de Direito

01/02/2023, 09:28

Mov. [23] - Conclusão

30/01/2023, 09:22

Mov. [22] - Certidão emitida

27/01/2023, 12:22

Mov. [21] - Documento

27/01/2023, 12:22

Mov. [19] - Documento

27/01/2023, 12:21

Mov. [20] - Documento

27/01/2023, 12:21

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WMSS.23.01800295-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 27/01/2023 10:04

27/01/2023, 10:10

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0009/2023 Data da Publicacao: 20/01/2023 Numero do Diario: 2999

19/01/2023, 23:09

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 121.2023/000137-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2023 Local: Oficial de justica - Paulo Gilson Araujo Gomes

18/01/2023, 17:06

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/01/2023, 02:36

Mov. [14] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023, 23:49

Mov. [13] - Conclusão

12/01/2023, 11:33

Mov. [12] - Encerrar análise

09/01/2023, 14:10

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01806746-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/12/2022 16:20

27/12/2022, 17:10

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WMSS.22.01806722-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2022 11:45

20/12/2022, 11:55

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0491/2022 Data da Publicacao: 02/01/2023 Numero do Diario: 2990

16/12/2022, 22:24

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/12/2022 atraves da guia n 121.1000993-00 no valor de 1.574,89

15/12/2022, 12:04

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/12/2022 atraves da guia n 121.1000995-72 no valor de 54,46

15/12/2022, 12:04

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/12/2022, 02:21

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022, 10:49

Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 121.1000995-72 - Custas Intermediarias

12/12/2022, 16:35

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 121.1000993-00 - Custas Iniciais

12/12/2022, 15:34

Mov. [2] - Conclusão

08/12/2022, 10:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

08/12/2022, 10:39

Despacho

•05/05/2025, 11:17

Despacho

•02/04/2025, 10:07

Despacho

•17/02/2025, 11:06

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 14:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 14:51

Despacho

•09/12/2024, 13:49

Despacho

•13/11/2024, 14:10

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2024, 19:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/01/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2023, 17:02

Sentença

•17/02/2023, 12:00

Sentença

•11/02/2023, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 09:28

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/04/2026, 09:57

Despacho

•15/04/2026, 09:57

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•05/05/2025, 11:17

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•02/04/2025, 10:07

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/01/2025, 14:51

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Despacho de Mero Expediente

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/01/2024, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2023, 17:02

Sentença

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Sentença

•11/02/2023, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•01/02/2023, 09:28

Interlocutória

•12/01/2023, 23:49

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2022, 10:49