Execução de Título Extrajudicial 0244693-74.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 57.459,35

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 202362934

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202362934

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202362934

14/05/2026, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:06

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188338516

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 188338516

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188338516

12/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:10

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 16:23

Determinada Requisição de Informações

15/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

16/06/2025, 18:17

Todas as movimentações(107)

Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 202362934

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 Documento: 202362934

15/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202362934

14/05/2026, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2026, 17:33

Conclusos para despacho

28/01/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:06

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 188338516

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 188338516

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188338516

12/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 16:10

Juntada de outros documentos

08/01/2026, 13:08

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

15/09/2025, 16:23

Determinada Requisição de Informações

15/09/2025, 16:23

Juntada de Petição de Pedido de reconsideração

16/06/2025, 18:17

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:56

Decorrido prazo de Aliete Myrna Patriota do Rego Barreto em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:48

Decorrido prazo de Aliete Myrna Patriota do Rego Barreto em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 02:46

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 140683003

28/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140683003

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0244693-74.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GRANITO CENTER EXECUTADO: ASSOC CEARENSE DOS COM E REP DE PROD AGROPECUARIOS APENSO: [] DECISÃO O exequente requereu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Explicita o art. 133 e seguintes do CPC: Art. 133. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo. § 1º O pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei. § 2º Aplica-se o disposto neste Capítulo à hipótese de desconsideração inversa da personalidade jurídica. Art. 134. O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. § 1º A instauração do incidente será imediatamente comunicada ao distribuidor para as anotações devidas. § 2º Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica. § 3º A instauração do incidente suspenderá o processo, salvo na hipótese do § 2º. § 4º O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica. Art. 135. Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias. Art. 136. Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por decisão interlocutória. Parágrafo único. Se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno. Art. 137. Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente. Contudo, por se tratar de um incidente, deve seguir a tramitação em apartado dos autos da ação principal, incabível sua tramitação no bojo da ação executiva. Portanto, Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias promover o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em autos apartados. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

27/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140683003

26/03/2025, 13:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2025, 19:22

Juntada de certidão de custas - guia vencida

26/12/2024, 00:42

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2024, 16:57

Juntada de certidão de custas - guia gerada

22/11/2024, 16:10

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115681211

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0244693-74.2022.8.06.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GRANITO CENTER EXECUTADO: ASSOC CEARENSE DOS COM E REP DE PROD AGROPECUARIOS APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o(s) resultado(s) das consultas realizadas (ID 115681195), bem como sobre o ofício resposta da ENEL (ID 112771774). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115681211

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115681211

13/11/2024, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 12:37

Conclusos para despacho

08/11/2024, 17:42

Juntada de documento de comprovação

08/11/2024, 17:42

Juntada de ofício

01/11/2024, 18:08

Juntada de outros documentos

30/09/2024, 12:45

Juntada de documento de comprovação

25/09/2024, 17:46

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 17:09

Determinada Requisição de Informações

30/08/2024, 14:07

Conclusos para despacho

10/08/2024, 16:03

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

10/08/2024, 02:11

Mov. [66] - Encerrar análise

09/08/2024, 14:30

Mov. [65] - Concluso para Despacho

22/07/2024, 12:02

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02205305-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 22/07/2024 09:15

22/07/2024, 09:21

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344

10/07/2024, 10:00

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2024, 11:48

Mov. [61] - Documento Analisado

08/07/2024, 09:51

Mov. [60] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado regularmente habilitado nos autos para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos os comprovantes do recolhimento das custas de Traslado (item IX da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE).

02/07/2024, 15:09

Mov. [59] - Encerrar análise

03/04/2024, 17:24

Mov. [58] - Concluso para Despacho

22/03/2024, 15:43

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952117-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/03/2024 14:49

22/03/2024, 15:10

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0091/2024 Data da Publicacao: 14/03/2024 Numero do Diario: 3266

13/03/2024, 20:42

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0091/2024 Teor do ato: Sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 89, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Aliete Myrna Barreto Gondim (OAB 8495/CE)

12/03/2024, 11:48

Mov. [54] - Documento Analisado

12/03/2024, 09:06

Mov. [53] - Mero expediente | Sobre a certidao do Oficial de Justica de fl. 89, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

10/03/2024, 15:56

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/01/2024, 11:33

Mov. [51] - Concluso para Despacho

26/01/2024, 10:24

Mov. [50] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/01/2024, 17:41

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

25/01/2024, 17:37

Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

22/01/2024, 17:53

Mov. [47] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

22/01/2024, 17:53

Mov. [46] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/219788-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/01/2024 Local: Oficial de justica - Ofelia de Sampaio Chaves Silva

16/11/2023, 19:51

Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

16/11/2023, 15:01

Mov. [44] - Documento Analisado

16/11/2023, 14:58

Mov. [43] - deferimento | Compulsando os autos, verifico que as custas diligenciais do Oficial de Justica foram pagas (fls. 82). Isso posto, cite-se a parte executada, por mandado, no endereco indicados na peticao de fls. 76.

06/11/2023, 18:47

Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/08/2023, 10:59

Mov. [41] - Concluso para Despacho

17/07/2023, 16:29

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02194893-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 17/07/2023 15:47

17/07/2023, 16:04

Mov. [39] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/07/2023 atraves da guia n 001.1486298-06 no valor de 57,67

17/07/2023, 14:02

Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1486298-06 - Custas Intermediarias

17/07/2023, 09:54

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0264/2023 Data da Publicacao: 13/07/2023 Numero do Diario: 3115

13/07/2023, 00:18

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 01:48

Mov. [35] - Documento Analisado

10/07/2023, 18:08

Mov. [34] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, atraves de seu advogado regularmente habilitado nos autos para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas diligenciais (item X da tabela III de Custas Processuais do TJ/CE), imprescindiveis para o cumprimento da decisao de fls. 72/73.

05/07/2023, 17:17

Mov. [33] - Encerrar análise

03/05/2023, 13:33

Mov. [32] - Concluso para Despacho

14/04/2023, 16:57

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01996013-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2023 16:47

14/04/2023, 16:50

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2023 Data da Publicacao: 23/03/2023 Numero do Diario: 3041

22/03/2023, 20:46

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2023, 01:54

Mov. [28] - Documento Analisado

20/03/2023, 16:39

Mov. [27] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2023, 18:22

Mov. [26] - Encerrar análise

18/11/2022, 14:44

Mov. [25] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/11/2022 atraves da guia n 001.1405580-55 no valor de 9.287,36

14/11/2022, 18:02

Mov. [24] - Concluso para Despacho

14/11/2022, 17:22

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02502896-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/11/2022 16:15

14/11/2022, 16:23

Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1405580-55 - Custas Iniciais

21/10/2022, 10:24

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0975/2022 Data da Publicacao: 20/10/2022 Numero do Diario: 2951

19/10/2022, 20:07

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 01:46

Mov. [19] - Documento Analisado

17/10/2022, 12:57

Mov. [18] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 17:38

Mov. [17] - Encerrar análise

19/07/2022, 15:27

Mov. [16] - Concluso para Despacho

30/06/2022, 15:55

Mov. [15] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.22.02198609-8 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 30/06/2022 11:33

30/06/2022, 11:40

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0784/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867

20/06/2022, 21:32

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0784/2022 Teor do ato: Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuicao. Exp. Nec. Advogados(s): Aliete Myrna Barreto Gondim (OAB 8495/CE)

16/06/2022, 02:28

Mov. [12] - Documento Analisado

15/06/2022, 16:17

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e diligenciais, sob pena de cancelamento da distribuicao. Exp. Nec.

14/06/2022, 14:46

Mov. [10] - Conclusão

13/06/2022, 16:20

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída | Declinio de Competencia

13/06/2022, 16:01

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio de Competencia

13/06/2022, 16:01

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/06/2022, 11:28

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao

13/06/2022, 11:27

Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 17:23

Mov. [4] - Petição juntada ao processo

10/06/2022, 13:19

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02154599-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2022 09:41

10/06/2022, 09:53

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2022, 17:31

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2022, 17:31

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 17:33

Despacho

•08/01/2026, 16:10

Decisão

•15/09/2025, 16:23

Pedido de reconsideração de decisão

•16/06/2025, 18:17

Decisão

•21/03/2025, 19:22

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:57

Despacho

•11/11/2024, 12:37

Despacho

•30/08/2024, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2024, 15:56

Interlocutória

•06/11/2023, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 17:17

Interlocutória

•15/03/2023, 18:22

Interlocutória

•11/10/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 14:46

Todos os documentos(16)

Decisão

•12/05/2026, 17:33

Despacho

•08/01/2026, 16:10

Decisão

•15/09/2025, 16:23

Pedido de reconsideração de decisão

•16/06/2025, 18:17

Decisão

•21/03/2025, 19:22

Documento de Comprovação

•26/11/2024, 16:57

Despacho

•11/11/2024, 12:37

Despacho

•30/08/2024, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2024, 15:09

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2024, 15:56

Interlocutória

•06/11/2023, 18:47

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2023, 17:17

Interlocutória

•15/03/2023, 18:22

Interlocutória

•11/10/2022, 17:38

Despacho de Mero Expediente

•14/06/2022, 14:46

Interlocutória

•10/06/2022, 17:23