Procedimento Comum Cível 0424607-70.2000.8.06.0001 - TJCE

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:24

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133777650

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133777650

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0014772-60.2017.8.05.0000. AUTOR: LAYLES LAND ARAUJO BARBOSA REU: BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISÃO R.H. Cuidam os autos de ação revisional, julgada parcialmente procedente, nos termos da sentença de ID's 106349757 a 106349757, que não foi reformada pela instância superior, uma vez que o recurso do requerido não foi conhecido (ID's 106349850 a 106349852). Na sentença ficou determinado o levantamento dos depósitos feitos pelo autor em favor do requerido, por se tratarem de valores incontroversos. Transitada em julgado a sentença, o requerido apresentou os cálculos referentes ao contrato revisado, vindo a postular o cumprimento de sentença em desfavor do autor. Foi determinada a remessa dos autos à Seção de Contadoria. Como os depósitos dos autos foram feitos no extinto BEC, foi determinada a oficiação do FERMOJU para indicar a conta judicial respectiva, bem como o saldo nela existente, mas a resposta do órgão é de que não havia saldo na conta encontrada (ID's 106349396 e 106349397). Intimada, a parte requerida reiterou o pedido cumprimento de sentença em face da autora (ID 126804406). Era o que tinha a relatar. Decido. Analisando os autos, vejo a necessidade de saneamento dos mesmos. Ora, o requerido não auferiu um título judicial a seu favor e, sim, a requerente, razão pela qual não pode o réu valer-se do procedimento de cumprimento de sentença para proceder à cobrança do saldo do contrato revisado, haja vista que não foi formulado pedido reconvencional nesse sentido. O entendimento acima esboçado é assente na jurisprudência pátria, sendo o que se depreende dos julgados abaixo colacionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE SALDO DO CONTRATO REVISADO PELO BANCO RÉU. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL A SEU FAVOR. AGRAVO IMPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. (TJBA, Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0014772-60.2017.8.05.0000, Quarta Câmara Cível, Relator(a): JOÃO AUGUSTO ALVES DE OLIVEIRA PINTO,Publicado em: 18/04/2018 ) AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRETENSÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO REVISIONAL - COBRANÇA DE SALDO DO CONTRATO REVISADO - AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE INVERSÃO DOS POLOS DA LIDE - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O Banco requerido não pode executar eventual saldo credor nos mesmo autos da ação revisional de contrato julgada parcialmente procedente, dada a impossibilidade de alteração dos polos da lide sem que tenha havido reconvenção. Recurso conhecido e improvido. Decisão mantida. (TJMS, Agravo de Instrumento 1405139-16.2015.8.12.0000, 4ª Câmara Cíve, j. 21/07/2015, DJ 24/07/2015, Rel.Des. Dorival Renato Pavan) AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. TUTELA ANTECIPADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE SALDO DO CONTRATO REVISADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA. TITULO EXECUTIVO JUDICIAL IMPERFEITO. NEGADO PROVIMENTO. Em se tratando de processo sincrético, é de fundamental importância a existência de título executivo judicial perfeitamente formado. O título executivo judicial, no caso do cumprimento de sentença está previsto no art. 475-N, I, do CPC: "a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia". Restou-se evidenciado que no dispositivo do decisum recorrido imputou-se a parte Ré/instituição Financeira a obrigação de fazer, qual seja, a Revisão Contratual, apenas para ajustar os juros estipulados à taxa média de mercado, o que gerará um novo valor a ser pago pela parte Autora, ora Agravada, de modo que somente a partir do seu inadimplemento, é que o Agravante através de Ação de Cobrança poderá então discutir a satisfação do crédito. (Classe: Agravo de Instrumento,Número do Processo: 0012789-31.2014.8.05.0000, Relator (a): Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos, Segunda Câmara Cível, Publicado em: 09/01/2015)(TJ-BA - AI: 00127893120148050000, Relator: Lisbete M. Teixeira Almeida Cézar Santos, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 09/01/2015) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO FORMULADO PELO RÉU. COBRANÇA DE SALDO DO CONTRATO REVISADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO OU PEDIDO CONTRAPOSTO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. A FAVOR DO RÉU. DESCABIMENTO DE O BANCO CONTRATANTE EXECUTAR EVENTUAL SALDO CREDOR NOS MESMOS AUTOS, SEM QUE TAL CRÉDITO FOSSE RECONHECIDO PELA SENTENÇA. PARA A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-PR 8506316 PR 850631-6 (Acórdão), Relator: Marco Antonio Antoniassi, Data de Julgamento: 04/07/2012, 14ª Câmara Cível) PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. PROCEDÊNCIA PARCIAL. LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 475 - J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO FORMULADO PELO RÉU. COBRANÇA DE SALDO DO CONTRATO REVISADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. Na ação revisional de contrato bancário julgada parcialmente procedente, o banco contratante não pode executar eventual saldo credor nos mesmos autos, se tal crédito não foi reconhecido pela sentença. Para a constituição de título executivo sobre eventual saldo credor, o banco réu deveria ter proposto reconvenção. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0424607-70.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 575.748-6, da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que é agravante BCN Leasing Arrendamento Mercantil S/A e agravado Antonio Gonçalves de Castro. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.(TJ-PR - AI: 5757486 PR 0575748-6, Relator: Lauri Caetano da Silva, Data de Julgamento: 03/06/2009, 17ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 159) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. AGRAVO. ESPÉCIE POR INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQÜIDAÇÃO DO JULGADO. PEDIDO FORMULADO PELO REQUERIDO. COBRANÇA DE SALDO DO CONTRATO REVISADO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RECONVENÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. INEXISTÊNCIA. Recurso desprovido 1. Cumprimento desentença. No cumprimento da sentença judicial civil, que, se faz no mesmo processo que ela foi proferida, é indispensável um requerimento inicial do credor (art. 475-J, caput). 2. Liquidação do julgado. Título executivo judicial. A parte ré não dispõe de título executivo judicial para cobrar saldo relativo a contrato objeto de ação de revisão, se não ofereceu reconvenção, ainda que o pedido tenha sido acolhido, em parte, ou até mesmo indeferido. (TJ-PR - AI: 4828459 PR 0482845-9, Relator: Jurandyr Souza Junior, Data de Julgamento: 25/06/2008, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7649) Ante os fundamentos acima, indefiro o pedido do requerido e determino o arquivamento dos autos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2025. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133777650

30/01/2025, 11:18

Indeferido o pedido de Bmg Leasing S/A Arrendamento Mercantil (REU)

29/01/2025, 11:48

Conclusos para despacho

22/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 10:10

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124550775

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LAYLES LAND ARAUJO BARBOSA REU: BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0424607-70.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se o requerido para se manifestar sobre a resposta enviada pelo Fermoju (ID 106349395). Nada sendo postulado no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2024. José Cavalcante Júnior Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124550775

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124550775

13/11/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 11:26

Conclusos para despacho

08/10/2024, 17:44

Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

07/10/2024, 15:06

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02361608-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 09:33

07/10/2024, 09:49

Mov. [156] - Encerrar análise

28/02/2024, 15:44

Mov. [155] - Ofício

19/02/2024, 17:12

Mov. [154] - Ofício

19/02/2024, 16:55

Mov. [153] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

12/01/2024, 23:52

Mov. [152] - Documento

07/12/2023, 16:15

Mov. [151] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0556/2023 Data da Publicacao: 07/12/2023 Numero do Diario: 3212

06/12/2023, 18:49

Mov. [150] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2023, 06:45

Mov. [149] - Expedição de Ofício | CVESP Revisional - 50202 - Oficio Generico - Juiz (Malote)

04/12/2023, 19:37

Mov. [148] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

04/12/2023, 12:09

Mov. [147] - Documento Analisado

04/12/2023, 11:50

Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/11/2023, 13:04

Mov. [145] - Petição juntada ao processo

12/01/2023, 09:52

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01807901-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/01/2023 13:07

11/01/2023, 13:14

Mov. [143] - Encerrar análise

27/06/2022, 13:21

Mov. [142] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/06/2022, 21:27

Mov. [141] - Petição juntada ao processo

25/05/2022, 13:46

Mov. [140] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02104259-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 20/05/2022 15:09

20/05/2022, 15:16

Mov. [139] - Petição juntada ao processo

24/01/2022, 13:05

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01828005-8 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 24/01/2022 10:30

24/01/2022, 11:01

Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02444673-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2021 11:49

19/11/2021, 12:49

Mov. [136] - Conclusão

05/11/2021, 16:58

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02414466-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/11/2021 18:48

04/11/2021, 19:07

Mov. [134] - Concluso para Despacho

19/10/2018, 14:47

Mov. [132] - Redistribuição de processo - saída | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

13/12/2017, 16:33

Mov. [133] - Processo Redistribuído por Sorteio | Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

13/12/2017, 16:33

Mov. [131] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

16/10/2017, 17:03

Mov. [130] - Certidão emitida

16/10/2017, 17:02

Mov. [129] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | Devolvemos os autos em cumprimento ao determinado na Portaria 849/2017 da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua da Comarca de Fortaleza, publicada no Diario da Justica em 27 de setembro de 2017.

16/10/2017, 16:10

Mov. [128] - Documento

16/10/2017, 16:10

Mov. [127] - Conclusão

09/10/2017, 10:27

Mov. [126] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2017, 17:12

Mov. [125] - Conclusão

01/11/2016, 18:45

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10365424-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/08/2016 11:29

10/08/2016, 12:58

Mov. [123] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

25/07/2016, 17:12

Mov. [122] - Petição juntada ao processo

24/04/2016, 10:21

Mov. [121] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10149569-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 07/04/2016 16:24

07/04/2016, 20:11

Mov. [120] - Mero expediente | Enviem-se os autos ao Setor de Contadoria do Forum para fins de liquidacao da sentenca, elaborando a planilha de calculos.

11/03/2016, 15:14

Mov. [119] - Concluso para Despacho

13/10/2015, 13:31

Mov. [118] - Concluso para Despacho

02/07/2015, 13:18

Mov. [117] - Concluso para Despacho

13/05/2015, 13:25

Mov. [116] - Concluso para Despacho

04/05/2015, 16:58

Mov. [115] - Recebimento

04/05/2015, 16:57

Mov. [113] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara Civel de Fortaleza

27/04/2015, 14:32

Mov. [114] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

27/04/2015, 14:32

Mov. [112] - Recebidos os Autos pelo Advogado

27/04/2015, 14:32

Mov. [110] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | folhas 320 fone 3181-60-21 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho

04/03/2015, 16:07

Mov. [111] - Recebidos os Autos pelo Advogado

04/03/2015, 16:07

Mov. [109] - Concluso para Despacho

03/03/2015, 12:38

Mov. [108] - Concluso para Despacho | E - 47 (P/ DESPACHO)

28/01/2015, 12:56

Mov. [106] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 3 Vara Civel de Fortaleza

19/01/2015, 14:02

Mov. [107] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

19/01/2015, 14:02

Mov. [105] - Recebidos os Autos pelo Advogado

19/01/2015, 14:02

Mov. [103] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | folhas 318 fone 3181-60-21 Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho

12/01/2015, 17:06

Mov. [104] - Recebidos os Autos pelo Advogado

12/01/2015, 17:06

Mov. [102] - Concluso para Despacho

08/10/2014, 10:36

Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0118/2014 Data da Disponibilizacao: 30/06/2014 Data da Publicacao: 01/07/2014 Numero do Diario: 992 Pagina: 74

16/07/2014, 15:40

Mov. [100] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2014, 11:55

Mov. [99] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | D.J

03/06/2014, 16:56

Mov. [98] - Decisão Proferida | R. H. Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentenca na forma requerida as fls. 316. Exp. Nec.

30/05/2014, 09:52

Mov. [97] - Concluso para Despacho

08/05/2014, 15:23

Mov. [96] - Trânsito em julgado

08/05/2014, 15:14

Mov. [95] - Concluso para Despacho

18/03/2014, 12:00

Mov. [94] - Concluso para Despacho | E. 58

05/02/2014, 12:00

Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0157/2013 Data da Disponibilizacao: 13/12/2013 Data da Publicacao: 16/12/2013 Numero do Diario: 866 Pagina:

16/12/2013, 12:00

Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0157/2013 Teor do ato: PROSSIGA A PARTE AUTORA. INTIME-SE. Advogados(s): Wellington Luiz Sampaio de Holanda Filho (OAB 25274/CE)

12/12/2013, 12:00

Mov. [91] - Despacho | PROSSIGA A PARTE AUTORA. INTIME-SE.

08/10/2013, 12:00

Mov. [90] - Concluso para Despacho | B - 55

27/08/2013, 12:00

Mov. [89] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B.55 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2013, 14:22

Mov. [88] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2013, 10:21

Mov. [87] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO D-24 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2012, 15:37

Mov. [86] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO D-24. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2012, 17:16

Mov. [85] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-62 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/04/2012, 15:52

Mov. [84] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/08/2010, 15:14

Mov. [83] - Remessa de Apelação ao TJ | REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2009, 09:41

Mov. [82] - Remessa ao tribunal de justica | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA COMPLEMENTO: -CE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

22/03/2004, 14:25

Mov. [81] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 168 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004, 13:15

Mov. [80] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: FAZER EXPEDIENTE COM URGENCIA DO DESPACHO DE FLS.263 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/01/2004, 11:48

Mov. [79] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/12/2003, 15:30

Mov. [78] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: COM CONTRA-RAZOES - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2003, 13:12

Mov. [77] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: 01 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/08/2003, 08:58

Mov. [76] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2003, 17:24

Mov. [75] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 60 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/2003, 13:31

Mov. [74] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: URGENTE - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/05/2003, 16:07

Mov. [73] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/04/2003, 17:38

Mov. [72] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/03/2003, 11:07

Mov. [71] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: COM APELACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/02/2003, 14:05

Mov. [70] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: 01 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/02/2003, 12:08

Mov. [69] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/2003, 16:56

Mov. [68] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2003, 14:44

Mov. [67] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO COMPLEMENTO: DO BEC - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2003, 14:42

Mov. [66] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2003, 14:27

Mov. [65] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DA SETENCA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/01/2003, 14:25

Mov. [64] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/2003, 17:21

Mov. [63] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: 01 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/01/2003, 12:59

Mov. [62] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 002 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

03/01/2003, 14:17

Mov. [61] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DA SENTENCA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2002, 15:34

Mov. [60] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2002, 13:07

Mov. [59] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DO PERITO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/12/2001, 17:37

Mov. [58] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: FAZER DE PETICAO DO PERITO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

18/10/2001, 08:53

Mov. [57] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AO PERITO COMPLEMENTO: - AGUARDANDO RECEBER PROCESSO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/09/2001, 12:55

Mov. [56] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: - EXP. 375 - INTIMACAO AO PERITO P/APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2001, 15:50

Mov. [55] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2001, 15:00

Mov. [54] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/06/2001, 10:52

Mov. [53] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DO DESPACHO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/2001, 10:38

Mov. [52] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 49 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/04/2001, 16:26

Mov. [51] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: (FAZER) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/03/2001, 16:08

Mov. [50] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: COM DIRETORA P/INDICAR PERITO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2001, 12:01

Mov. [49] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JUIZ DESPACHAR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/02/2001, 17:51

Mov. [47] - Histórico de partes atualizado | Layles Land Araujo Barbosa

31/12/2000, 12:00

Mov. [48] - Histórico de partes atualizado | Bmg Leasing S/A Arrendamento Mercantil

31/12/2000, 12:00

Mov. [46] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/11/2000, 10:59

Mov. [45] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: do despacho - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/10/2000, 11:34

Mov. [44] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: p/fazer - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/08/2000, 11:55

Mov. [43] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: DE PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2000, 09:31

Mov. [42] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO REU DR(A). - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/06/2000, 13:49

Mov. [41] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 76 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2000, 13:39

Mov. [40] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: p/fazer - a parte demandada p/dizer acerca da viabilidade do acordo no prazo de 10 dias - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/2000, 12:52

Mov. [39] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NO GABINETE DO JUIZ PARA DESPACHAR - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/05/2000, 17:41

Mov. [38] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: decorrido prazo do despacho - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/04/2000, 12:33

Mov. [37] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: do despacho - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/04/2000, 13:22

Mov. [36] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: FAZER DE PETICAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/04/2000, 15:26

Mov. [35] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2000, 13:01

Mov. [34] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A REALIZACAO DA AUDIENCIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/02/2000, 10:19

Mov. [33] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: POR CARTA COMPLEMENTO: p/audiencia - enviar correspondencia - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/02/2000, 10:00

Mov. [32] - Intimacao | INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: POR CARTA COMPLEMENTO: p/audiencia - fazer cartas - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/12/1999, 12:21

Mov. [31] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/FAZER (intimando p/audiencia) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/1999, 08:03

Mov. [30] - Audiencia do rito | AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 20/03/2000 HORA DA AUDIENCIA: 1400 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/12/1999, 12:10

Mov. [29] - Apensado | APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADO COMPLEMENTO: 99230873 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/09/1999, 07:56

Mov. [28] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: FAZER - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/1999, 14:54

Mov. [27] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/1999, 14:56

Mov. [26] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: FAZER - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/08/1999, 13:42

Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/FAZER - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/1999, 09:14

Mov. [24] - Secretaria do juizo | SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZO COMPLEMENTO: DIRETORA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

20/08/1999, 09:24

Mov. [23] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: FAZER JUNTADA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/1999, 08:15

Mov. [22] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/08/1999, 08:57

Mov. [21] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: 130 - ao procurador do autor p/apor sua assinatura na peticao de fls. 125/143, sob pena de desentranhamento dos autos - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/1999, 13:08

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: p/fazer - ao procurador do autor p/apor sua assinatura na peticao de fls. 125/143, sob pena de desentranhamento dos autos. - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/1999, 07:47

Mov. [19] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 24 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/1999, 14:11

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

08/07/1999, 10:37

Mov. [17] - Juntada | JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: de peticao - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/07/1999, 12:10

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/07/1999, 08:30

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 16 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/1999, 13:57

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/06/1999, 11:18

Mov. [13] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: p/fazer - a replica - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/06/1999, 07:17

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 12 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/1999, 15:36

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/06/1999, 12:04

Mov. [10] - Citacao | CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: POR MANDADO COMPLEMENTO: (FAZER) - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/1999, 16:05

Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: maco 11 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

11/06/1999, 13:14

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: NA SECRETARIA - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/06/1999, 07:19

Mov. [7] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

01/06/1999, 08:06

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: P/FAZER - INTIMAR O AUTOR P/EMENDAR A INICIAL EM 10 DIAS - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/1999, 07:40

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MACO 02 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/1999, 16:37

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: - despacho inicial - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

17/05/1999, 10:39

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/1999, 12:00

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia | DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 3A. VARA CIVEL PROCESSO PRINCIPAL: 9902091610 - Local: 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

13/05/1999, 17:03

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

13/05/1999, 12:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LEONARDO MANOEL WANDERLEY CAPELO em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 24/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 24/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 133777650

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133777650

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133777650

Indeferido o pedido de Bmg Leasing S/A Arrendamento Mercantil (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124550775

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124550775

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124550775

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(105)