Recurso Inominado Cível 3002381-14.2024.8.06.0173 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 14.643,57

Órgão julgador

2º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tianguá

Partes do Processo

ERNANDE VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

Advogados / Representantes

BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHO

OAB/CE 46298·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ERNANDE VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Terceiro

AGUA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA (CAGECE)

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CAGECE

Terceiro

CAGECE

Terceiro

[email protected]

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 09:51

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:45

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 30405402

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30405402

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30405402

06/11/2025, 10:32

Conhecido o recurso de ERNANDE VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 422.681.923-34 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Memoriais

16/10/2025, 09:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/10/2025, 15:46

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28970888

06/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(26)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2025, 10:48

Transitado em Julgado em 03/12/2025

03/12/2025, 09:51

Juntada de Certidão

03/12/2025, 09:50

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de BARCELLUS RAONNY MOITA CARVALHO em 02/12/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2025, 10:21

Despacho

•01/10/2025, 11:41

03/12/2025, 01:45

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 30405402

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 30405402

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30405402

06/11/2025, 10:32

Conhecido o recurso de ERNANDE VIEIRA DO NASCIMENTO - CPF: 422.681.923-34 (RECORRENTE) e não-provido

31/10/2025, 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento

30/10/2025, 16:06

Juntada de Petição de Memoriais

16/10/2025, 09:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

14/10/2025, 15:46

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28970888

06/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2025. Documento: 28970888

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 28970888

03/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 28970888

03/10/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2025, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28970888

02/10/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28970888

02/10/2025, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 11:41

Recebidos os autos

26/08/2025, 17:06

Distribuído por sorteio

26/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:06

Decisão

•28/07/2025, 15:32

Despacho

•26/06/2025, 10:08

Sentença

•12/06/2025, 09:30

Decisão

•06/11/2024, 14:51