Execução de Título Extrajudicial 3033579-03.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialBenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.016,65

Órgão julgador

20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 18/03/2025

21/03/2025, 13:29

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de EUCARIA FARIAS DE FRANCA BEZERRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:17

Publicado Mandado em 19/02/2025. Documento: 135477976

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135477976

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3033579-03.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: DARLAN CARNEIRO FARIAS DE FRANCA EXECUTADO: JOSE NUNES BARBOSA FILHO APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou (ID 128021168) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato. DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." MANDADO - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benfeitorias] Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135477976

17/02/2025, 15:10

Extinto o processo por desistência

13/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/12/2024, 19:12

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115579543

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3033579-03.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: DARLAN CARNEIRO FARIAS DE FRANCA EXECUTADO: JOSE NUNES BARBOSA FILHO APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benfeitorias] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência ou para comprovar o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115579543

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115579543

13/11/2024, 13:07

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 18/03/2025

21/03/2025, 13:29

Juntada de Certidão

21/03/2025, 13:29

Decorrido prazo de EUCARIA FARIAS DE FRANCA BEZERRA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:17

Publicado Mandado em 19/02/2025. Documento: 135477976

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135477976

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3033579-03.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: DARLAN CARNEIRO FARIAS DE FRANCA EXECUTADO: JOSE NUNES BARBOSA FILHO APENSO: [] SENTENÇA Conforme consta nos autos, a parte exequente peticionou (ID 128021168) requerendo a desistência da ação, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito. Brevíssimo relato. DECIDO. Em virtude do princípio da disponibilidade do processo de execução, o exequente pode desistir da ação a qualquer momento, independentemente da aquiescência do executado. Nesse sentido preleciona o art. 775 do NCPC, em seu caput: "O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." MANDADO - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benfeitorias] Diante do exposto, homologo, por sentença, a desistência pleiteada, para que surta seus jurídicos efeitos, nos termos do art. 775 do Código de Processo Civil. Proceda-se à baixa de eventual restrição/desbloqueio se houver. Custas remanescentes, se houver, pelo desistente. P. R. I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135477976

17/02/2025, 15:10

Extinto o processo por desistência

13/02/2025, 17:43

Conclusos para despacho

07/01/2025, 16:17

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

02/12/2024, 19:12

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115579543

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3033579-03.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: DARLAN CARNEIRO FARIAS DE FRANCA EXECUTADO: JOSE NUNES BARBOSA FILHO APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Benfeitorias] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para apresentar documentos suficientes que comprovem sua hipossuficiência ou para comprovar o recolhimento das custas processuais; sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 924, I, CPC), com o consequente cancelamento da distribuição (artigo 290 do CPC/15). Exp. Nec. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115579543

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115579543

13/11/2024, 13:07

Determinada a emenda à inicial

07/11/2024, 18:24

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:48

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 14:45

Documentos

Sentença

•13/02/2025, 17:43

Despacho

•07/11/2024, 18:24