Procedimento Comum Cível 0200097-24.2024.8.06.0069 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200097-24.2024.8.06.0069 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 07/02/2025

10/02/2025, 08:50

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:14

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:14

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130469296

18/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130469296

18/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130469296

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA Visto etc. Trata-se de Ação indenizatória promovida por Tereza Jeronimo Sousa Silva em face do BANCO Itaú Consignado S/A. Em manifestações de ID de nº 129592280, a parte autora manifestou-se pela desistência. No ID de nº 129591539, a parte ré manifestou-se pela concordância da desistência É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não mais deseja dar prosseguimento ao feito. Não há óbice à homologação da desistência, pois o desinteresse na continuidade do feito pode ser manifestado até a sentença. Reza do art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Contudo, é importante observar que a parte autora somente requereu a desistência da ação após apresentação do contrato, o qual está anexo à contestação. Tal atitude revela que a demandante alterou a verdade dos fatos, pois, ao menos do que se verifica dos fólios, ele celebrou contrato de empréstimo e, após o banco réu juntar o instrumento contratual, o autor resolveu desistir de prosseguir no feito. Assim, tenho que o autor agiu com manifesta má-fé, sendo-lhe aplicável multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC, no correspondente a 10% do valor atualizado da causa, com amparo no art. 81 do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Considerando a fundamentação supra, nos termos do art. 80, II do CPC, aplico ao autor multa por litigância de má-fé, no correspondente a 10% do valor atualizado da causa, segundo dispõe o art. 81 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú/CE, 13 de setembro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA Visto etc. Trata-se de Ação indenizatória promovida por Tereza Jeronimo Sousa Silva em face do BANCO Itaú Consignado S/A. Em manifestações de ID de nº 129592280, a parte autora manifestou-se pela desistência. No ID de nº 129591539, a parte ré manifestou-se pela concordância da desistência É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não mais deseja dar prosseguimento ao feito. Não há óbice à homologação da desistência, pois o desinteresse na continuidade do feito pode ser manifestado até a sentença. Reza do art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Contudo, é importante observar que a parte autora somente requereu a desistência da ação após apresentação do contrato, o qual está anexo à contestação. Tal atitude revela que a demandante alterou a verdade dos fatos, pois, ao menos do que se verifica dos fólios, ele celebrou contrato de empréstimo e, após o banco réu juntar o instrumento contratual, o autor resolveu desistir de prosseguir no feito. Assim, tenho que o autor agiu com manifesta má-fé, sendo-lhe aplicável multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC, no correspondente a 10% do valor atualizado da causa, com amparo no art. 81 do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Considerando a fundamentação supra, nos termos do art. 80, II do CPC, aplico ao autor multa por litigância de má-fé, no correspondente a 10% do valor atualizado da causa, segundo dispõe o art. 81 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú/CE, 13 de setembro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA Visto etc. Trata-se de Ação indenizatória promovida por Tereza Jeronimo Sousa Silva em face do BANCO Itaú Consignado S/A. Em manifestações de ID de nº 129592280, a parte autora manifestou-se pela desistência. No ID de nº 129591539, a parte ré manifestou-se pela concordância da desistência É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não mais deseja dar prosseguimento ao feito. Não há óbice à homologação da desistência, pois o desinteresse na continuidade do feito pode ser manifestado até a sentença. Reza do art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Contudo, é importante observar que a parte autora somente requereu a desistência da ação após apresentação do contrato, o qual está anexo à contestação. Tal atitude revela que a demandante alterou a verdade dos fatos, pois, ao menos do que se verifica dos fólios, ele celebrou contrato de empréstimo e, após o banco réu juntar o instrumento contratual, o autor resolveu desistir de prosseguir no feito. Assim, tenho que o autor agiu com manifesta má-fé, sendo-lhe aplicável multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC, no correspondente a 10% do valor atualizado da causa, com amparo no art. 81 do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Considerando a fundamentação supra, nos termos do art. 80, II do CPC, aplico ao autor multa por litigância de má-fé, no correspondente a 10% do valor atualizado da causa, segundo dispõe o art. 81 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú/CE, 13 de setembro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130469296

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130469296

17/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130469296

17/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 10:32

Intimação da Sentença

•16/12/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n, Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (88) Zap 3645-1255 OU (85) 31081789 SENTENÇA Visto etc. Trata-se de Ação indenizatória promovida por Tereza Jeronimo Sousa Silva em face do BANCO Itaú Consignado S/A. Em manifestações de ID de nº 129592280, a parte autora manifestou-se pela desistência. No ID de nº 129591539, a parte ré manifestou-se pela concordância da desistência É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora não mais deseja dar prosseguimento ao feito. Não há óbice à homologação da desistência, pois o desinteresse na continuidade do feito pode ser manifestado até a sentença. Reza do art. 485, VIII c/c § 5º do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: Omissis VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. Contudo, é importante observar que a parte autora somente requereu a desistência da ação após apresentação do contrato, o qual está anexo à contestação. Tal atitude revela que a demandante alterou a verdade dos fatos, pois, ao menos do que se verifica dos fólios, ele celebrou contrato de empréstimo e, após o banco réu juntar o instrumento contratual, o autor resolveu desistir de prosseguir no feito. Assim, tenho que o autor agiu com manifesta má-fé, sendo-lhe aplicável multa por litigância de má-fé, nos termos do art. 80, II, do CPC, no correspondente a 10% do valor atualizado da causa, com amparo no art. 81 do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Considerando a fundamentação supra, nos termos do art. 80, II do CPC, aplico ao autor multa por litigância de má-fé, no correspondente a 10% do valor atualizado da causa, segundo dispõe o art. 81 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coreaú/CE, 13 de setembro de 2024. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito

17/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KELLEY CONTIERI SILVEIRA IBRAHIM em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAQUIM MARQUES CAVALCANTE FILHO em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 07/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130469296

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130469296

Publicado Intimação da Sentença em 18/12/2024. Documento: 130469296

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130469296

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130469296

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130469296

Todas as movimentações(59)