Monitória 0202117-37.2023.8.06.0064 - TJCE

Monitória 0202117-37.2023.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124658443

18/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 08:34

Juntada de certidão

14/11/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0202117-37.2023.8.06.0064. Exequente: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Requerido(a)/Executado(a): REU: VENANCIO DE SOUSA NETO Processo(s) associado(s): [] 1. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu, CEP 61600-272, Caucaia, Ceará Fone: (85) 3108-1605 E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe/Assunto: [Contratos Bancários] Requerente/ Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA alvitrado por BANCO BRADESCO S.A. em face de VENANCIO DE SOUSA NETO, ambos qualificados na exordial. 2. À inicial foram acostados vários documentos (IDs 113904669 a 113904673). 3. Foi determinada a intimação da parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme disciplina o artigo 290 do Código de Processo Civil (ID 113904635), cujo alvitre foi cumprido (IDs 113904642 a 113904639). 4. Foi deferida a expedição de mandado de pagamento do valor apontado na petição inicial (ID 113904646), contudo a diligência não logrou êxito, ante a informação do falecimento do(a) requerido(a) (ID 113904652). 5. Intimado(a) para manifestar acerca do falecimento da parte promovida (ID 113904656), a parte promovente requereu o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias, com o fim de localizar bens ou possíveis herdeiros (ID 113904660), sendo o pleito deferido (ID 113904661). 6. Em seguida, sobreveio pedido de desistência e de extinção do feito pela parte autora (ID 124599767). EIS O BREVE RELATO. DECIDO. 7. Dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, inciso VIII, §5º, ambos do Código de Processo Civil, verbis: Artigo 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial. Artigo 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (Omissis) VIII - Homologar a desistência da ação; (Omissis) §5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. (Omissis). 8. Destarte, considerando que a relação processual não foi instaurada, homologo a desistência da presente ação, por sentença, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, consoante artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 9. Por conseguinte, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com supedâneo nas disposições contidas no artigo 485, inciso VIII, §5º, do Código de Processo Civil. 10. Custas processuais já adimplidas pela parte autora, conforme IDs 113904640 a 113904639. Sem honorários advocatícios. 11. Diante da homologação do pedido de desistência e da manifesta ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. 12. Publique-se, registre-se e intime-se. 13. Expedientes necessários. Caucaia/CE, data da assinatura digital. Francisco Biserril Azevedo de Queiroz Juiz de Direito - respondendo

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124658443

14/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:23

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:21

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124658443

13/11/2024, 14:18

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:16

Extinto o processo por desistência

12/11/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 09:28

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 15:53

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 03:16

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

07/09/2024, 08:32

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•13/11/2024, 14:18

SENTENÇA

•12/11/2024, 18:13

—

Partes do Processo(10)

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124658443

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124658443

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124658443

Juntada de certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2024 Data da Publicacao: 09/09/2024 Numero do Diario: 3386

Todas as movimentações(41)