Execução de Título Extrajudicial 0250564-17.2024.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0250564-17.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 17:16

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:35

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:35

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:55

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 07:55

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125766632

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Determino a suspensão do feito até o efetivo cumprimento, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922.Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. A Secretaria para providenciar o cadastro do processo como suspenso perante o PJE, independentemente de prazo recursal. Expedientes Necessários. Fortaleza- CE data da assinatura eletrônica Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Determino a suspensão do feito até o efetivo cumprimento, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922.Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. A Secretaria para providenciar o cadastro do processo como suspenso perante o PJE, independentemente de prazo recursal. Expedientes Necessários. Fortaleza- CE data da assinatura eletrônica Claudia Waleska Mattos Mascarenhas Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125766632

20/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125766632

19/11/2024, 13:20

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124720622

18/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME, NAIRES SOARES GOIANA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Contratos Bancários] 0250564-17.2024.8.06.0001 Vistos., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME, NAIRES SOARES GOIANA objetivando o pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). As partes apresentaram termo de acordo no ID nº 106196261, requerendo a homologação de acordo extrajudicial bem como requerendo a suspensão do feito até integral cumprimento da obrigação. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Deve a Secretaria diligenciar em cadastrar o processo como suspenso perante o PJE, independentemente de prazo recursal. Custas processuais e honorários conforme pactuado em acordo celebrado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124720622

14/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 14:01

Decisão

•17/11/2024, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME, NAIRES SOARES GOIANA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] SENTENÇA [Contratos Bancários] 0250564-17.2024.8.06.0001 Vistos., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO BRADESCO S.A. em face de NAIRES SOARES GOIANA - EIRELI - ME, NAIRES SOARES GOIANA objetivando o pagamento de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). As partes apresentaram termo de acordo no ID nº 106196261, requerendo a homologação de acordo extrajudicial bem como requerendo a suspensão do feito até integral cumprimento da obrigação. É o que importa relatar. DECIDO. Se tratando de direito disponível, as partes são livres para pôr fim ao litígio por meio de concessões mútuas, conforme preceitua artigo 840 do Código Civil. Na hipótese, as partes são capazes e foram representadas por seus advogados, bem como o acordo detém objeto lícito e envolve direito patrimonial disponível, situação que demonstra a inexistência de óbice para a homologação da transação. Importa mencionar que o ato homologatório, caso assim requeiram as partes, não enseja a extinção do feito executivo, mas a sua suspensão, conforme artigo 922 do CPC: Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. (grifo nosso) Logo, considerando que os litigantes se encontram devidamente representados e não há qualquer indício que evidencie vício em sua manifestação de vontade, HOMOLOGO o acordo celebrado para que seus efeitos legais passem a incidir na relação jurídico-processual. Deve a Secretaria diligenciar em cadastrar o processo como suspenso perante o PJE, independentemente de prazo recursal. Custas processuais e honorários conforme pactuado em acordo celebrado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes Necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. CLAUDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS Juíza de Direito

14/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA CHAVES AGUIAR MARTINS SOUSA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125766632

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125766632

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125766632

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 124720622

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124720622

Todas as movimentações(37)