Execução de Título Extrajudicial 3001050-74.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 3001050-74.2024.8.06.0018 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 09:40

Juntada de certidão

04/12/2024, 09:40

Transitado em Julgado em 03/12/2024

04/12/2024, 09:38

Juntada de Certidão

04/12/2024, 09:38

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 05:23

Publicado Intimação da Sentença em 18/11/2024. Documento: 112443976

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Número: 3001050-74.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza SENTENÇA COLÉGIO WALTER DISNEY S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado situada na Rua Azevedo Bolão, nº 1369, Bairro Parquelândia, em Fortaleza-CE, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, nos termos do artigo 784, III, do Código de Processo Civil, em face de MARIA CALINA FREITAS GADELHA SILVA e TARIK AUGUSTO SANTOS DA SILVA, aos quais foi imputado um débito de R$ 39.000,82 (trinta e nove mil e oitenta e dois centavos), derivado de um contrato de prestação de serviços educacinais. É o relatório. Decido. Preliminarmente, observo que o contrato de prestação de serviços educacionais que acompanha a exordial, embora assinado pela contratante MARIA CALINA FREITAS GADELHA SILVA, não contém a assinatura do segundo acionado, tampouco pela representante legal do colégio promovente, tampouco de duas testemunhas, tal como exigido pelo art. 784, III do CPC/2015. Portanto, NÃO ostenta força executiva. Demais disso, em se tratando de título executivo extrajudicial dessa natureza, seria imperativo que a parte credora comprovasse a exigibilidade do mesmo, mediante prévia notificação extrajudicial dirigida à parte devedora. Isto posto, com arrimo no art. 485, IV do CPC/2015, extingo o feito sem resolução de mérito. Sem custas ou honorários decorrentes desta sentença (Lei nº 9.099/95, art. 54). P. R. I. Fortaleza, 28 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 112443976

14/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112443976

13/11/2024, 14:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/10/2024, 14:11

Conclusos para decisão

28/10/2024, 14:10

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 15:40

Documentos

Intimação da Sentença

•13/11/2024, 14:27

Sentença

•28/10/2024, 14:11