Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0239786-56.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2022

Valor da Causa

R$ 231.540,00

Órgão julgador

15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLEBER GALDINO COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

CLEBER GALDINO COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

22/01/2026, 15:14

Processo Reativado

22/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:48

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0239786-56.2022.8.06.0001. AUTOR: CLEBER GALDINO COSTA. RÉU: MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA PACIENTE HIPOSSUFICIENTE E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. DEVER D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199).

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2022, 08:27

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 12:50

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/10/2022, 12:03

Todas as movimentações(70)

Confirmada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

04/02/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 09:54

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 09:54

Petição (Outras)

•24/10/2025, 16:01

22/01/2026, 15:14

Processo Reativado

22/01/2026, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 16:01

Arquivado Definitivamente

10/09/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 12:54

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:48

Juntada de despacho

29/08/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0239786-56.2022.8.06.0001. AUTOR: CLEBER GALDINO COSTA. RÉU: MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE INSUMOS PARA PACIENTE HIPOSSUFICIENTE E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. OBRIGAÇÃO CONCORRENTE ENTRE OS ENTES DA FEDERAÇÃO. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. TUTELA DO DIREITO À SAÚDE. DEVER D Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199).

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2022, 08:27

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 12:50

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/10/2022, 12:03

Mov. [55] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/10/2022, 12:03

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022, 06:04

Mov. [53] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

27/09/2022, 06:04

Mov. [52] - Documento Analisado

26/09/2022, 23:57

Mov. [51] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

26/09/2022, 23:56

Mov. [50] - Informação

26/09/2022, 23:54

Mov. [49] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2022, 17:56

Mov. [48] - Concluso para Sentença

01/09/2022, 12:39

Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

31/08/2022, 21:19

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01404931-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 31/08/2022 19:50

31/08/2022, 19:54

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

30/08/2022, 13:44

Mov. [44] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

30/08/2022, 13:42

Mov. [43] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:58

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:58

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

30/07/2022, 08:58

Mov. [40] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/07/2022, 18:56

Mov. [39] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

25/07/2022, 10:15

Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2022, 15:19

Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

18/07/2022, 15:19

Mov. [36] - Documento Analisado

18/07/2022, 15:18

Mov. [35] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 15:09

Mov. [34] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

15/07/2022, 19:39

Mov. [33] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022, 14:43

Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/07/2022, 12:50

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02231919-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/07/2022 10:56

15/07/2022, 11:19

Mov. [30] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2022, 10:39

Mov. [29] - Documento Analisado

13/07/2022, 09:09

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 22:55

Mov. [27] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 14:45

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02223801-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2022 12:52

12/07/2022, 13:07

Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

08/07/2022, 14:34

Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

04/07/2022, 09:05

Mov. [23] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

04/07/2022, 09:05

Mov. [22] - Documento

04/07/2022, 09:03

Mov. [21] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

01/07/2022, 19:10

Mov. [20] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

01/07/2022, 19:10

Mov. [19] - Documento

01/07/2022, 19:08

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/133048-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/07/2022 Local: Oficial de justiça - Auri Marta Rabelo Cunha

01/07/2022, 12:13

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/133046-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

01/07/2022, 12:10

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2022, 12:08

Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 11:09

Mov. [14] - Conclusão

01/07/2022, 07:26

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02200362-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/06/2022 17:45

30/06/2022, 18:04

Mov. [12] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

30/06/2022, 09:08

Mov. [11] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

30/06/2022, 09:08

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/124758-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/06/2022 Local: Oficial de justiça - Leonel Maia Silva Neto

21/06/2022, 15:34

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 14:58

Mov. [8] - Conclusão

20/06/2022, 17:54

Mov. [7] - Conclusão

20/06/2022, 17:10

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02173769-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/06/2022 16:57

20/06/2022, 17:10

Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/06/2022, 08:05

Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2022, 13:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2022, 10:44

Mov. [2] - Conclusão

24/05/2022, 20:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/05/2022, 20:01

Despacho

•01/09/2023, 12:54

Decisão

•28/04/2023, 15:49

Despacho

•15/01/2023, 12:14

Sentença (Outras)

•23/09/2022, 17:56

Documentos Diversos

•18/07/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 22:55

Documentos Diversos

•01/07/2022, 11:09

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2022, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 10:44