Procedimento do Juizado Especial Cível 3000237-73.2021.8.06.0011 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.702,00

Órgão julgador

18ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ERLANIA ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ERLANIA ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

OI

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

TNL PCS S/A

Terceiro

OI MOVEL S.A. (FATURA DE SERVICOS E TELECOMUNICACOES)

Terceiro

OI MOVEL S/A

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:25

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:24

Expedição de Alvará.

28/04/2023, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 22:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:13

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de STHEFANIE LOUISE PEREIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de ERLANIA ALVES RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:33

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 13:19

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

09/05/2023, 18:25

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:24

Expedição de Alvará.

28/04/2023, 00:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/04/2023, 22:46

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:13

Documentos

SENTENÇA

•24/04/2023, 22:46

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 14:19

Juntada de certidão

17/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 13:41

Decorrido prazo de STHEFANIE LOUISE PEREIRA DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 05:31

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:33

Decorrido prazo de ERLANIA ALVES RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

08/02/2023, 04:33

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Do julgamento antecipado da lide: Estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do NCPC, que assim estabelece: “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas.” Dessa forma, a matéria prescinde de maior dilação probatória, ante a documentação já car

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Do julgamento antecipado da lide: Estamos diante de caso que deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do NCPC, que assim estabelece: “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I – não houver necessidade de produção de outras provas.” Dessa forma, a matéria prescinde de maior dilação probatória, ante a documentação já car

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/01/2023, 14:19

Julgado procedente o pedido

15/12/2022, 11:24

Conclusos para julgamento

17/10/2022, 15:55

Decorrido prazo de ERLANIA ALVES RIBEIRO em 27/09/2022 23:59.

29/09/2022, 02:48

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 01:26

Juntada de Petição de réplica

31/08/2022, 22:00

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 22:01

Conclusos para decisão

28/07/2022, 18:41

Audiência Conciliação realizada para 28/07/2022 11:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/07/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 15:26

Juntada de certidão

28/10/2021, 17:40

Audiência Conciliação designada para 28/07/2022 11:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

28/10/2021, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2021, 12:42

Conclusos para decisão

20/07/2021, 16:37

Audiência Conciliação realizada para 20/07/2021 10:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

20/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de contestação

23/06/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 15:52

Expedição de Citação.

08/03/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 22:37

Audiência Conciliação designada para 20/07/2021 10:00 18ª Unidade do Juizado Especial Cível.

02/03/2021, 22:37

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 22:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•09/01/2023, 14:19

SENTENÇA

•15/12/2022, 11:24

DECISÃO

•11/08/2022, 22:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•28/07/2022, 18:15

DECISÃO

•30/07/2021, 12:42