Execução Fiscal 0404692-73.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução Fiscal 0404692-73.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2025, 19:04

Juntada de outros documentos

16/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

11/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/02/2025, 23:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:05

Decorrido prazo de TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 08:01

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 96103131

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MONICA BARROS GENTIL e outros D E S P A C H O Recebidos hoje. Embora o exequente tenha silenciado com relação ao bem nomeado, além da parte executada não ter justificado a não observância da ordem de preferência estabelecida nos artigos 11 da LEF e 835 do CPC, vê-se que a documentação acostada não é suficiente para o deferimento "de ofício" do pedido, pois não foram apresentados o laudo de avaliação elaborado por perito credenciado e a matrícula atualizada do imóvel, comprovando que não incidem sobre ele outros gravames que possam inviabilizar futura satisfação do crédito, assim como a informação sobre o eventual aceite da garantia em outros dos inúmeros processos em que o espólio figura no polo passivo, que justifique o deferimento do pedido nestes autos, "inaudita altera pars". Posto isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0404692-73.2016.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza INDEFIRO a nomeação de bem à penhora, e, no mesmo passo, determino que seja verificada a situação atual do débito, por meio do Portal EPGM, intimando-se, empós, a parte executada sobre o indeferimento do seu pedido e o exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo que seu silêncio acarretará a suspensão da execução, nos termos do art. 40 da LEF. Exp. necessários. Fortaleza/CE., 12 de agosto de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 96103131

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96103131

13/11/2024, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 15:46

Juntada de Certidão

13/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

02/05/2024, 14:19

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:18

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 15:20

Despacho

•24/04/2026, 15:20

—

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de outros documentos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido (outros)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 96103131

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 96103131

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96103131

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

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