Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052416-52.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198705593

09/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198705593

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198705593

07/04/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:17

Processo Desarquivado

18/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:14

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 11:02

Processo Desarquivado

26/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:07

Arquivado Definitivamente

21/12/2025, 12:23

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2026. Documento: 198705593

09/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026 Documento: 198705593

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198705593

07/04/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 22:36

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 22:36

07/04/2026, 22:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 10:18

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 11:17

Processo Desarquivado

18/03/2026, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:14

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 11:02

Processo Desarquivado

26/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 09:52

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:07

Arquivado Definitivamente

21/12/2025, 12:23

Ato ordinatório praticado

21/12/2025, 12:21

Juntada de informação

19/12/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:24

Decorrido prazo de SOBRAL ACO COMERCIAL LTDA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:56

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:22

Publicado Intimação em 30/09/2025. Documento: 175508116

30/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025 Documento: 175508116

29/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175508116

26/09/2025, 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito

26/09/2025, 14:06

Conclusos para decisão

08/09/2025, 19:56

Processo Reativado

08/09/2025, 19:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/09/2025, 19:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

24/05/2025, 19:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

23/04/2025, 10:37

Juntada de Petição de contestação

17/02/2025, 08:53

Juntada de certidão

20/01/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 11:01

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/01/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 06:53

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/07/2024, 10:38

Juntada de despacho

10/06/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SOBRAL RECORRIDO: SOBRAL AÇO COMERCIAL LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0052416-52.2021.8.06.0167 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE SOBRAL, insurgindo-se contra o acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Público( ID 7176780), negando provimento à apelação manejada por si, nos

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: MUNICIPIO DE SOBRAL Recorrido: SOBRAL ACO COMERCIAL LTDA Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário Tendo em vista a interposição de Recurso Extraordinário, a Coordenadoria de Recu Intimação - SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DE RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES 0052416-52.2021.8.06.0167 - APELAÇÃO CÍVEL (198) Interposição de Recurso Especial e/ou Extraordinário

20/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0052416-52.2021.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL APELADO: SOBRAL ACO COMERCIAL LTDA EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS EM DESFAVOR DO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA VILAUBA FAUSTO LOPES 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

28/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0052416-52.2021.8.06.0167. APELANTE: MUNICIPIO DE SOBRAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SOBRAL APELADO: SOBRAL ACO COMERCIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Cuida-se de apelação cível interposta pelo Município de Sobral em faca de sentença (ID 5361912) proferida pelo Juiz de Direito Antônio Washington Frota, da 1ª Vara Cível da Comarca do Sobral, na

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

19/11/2022, 14:11

Juntada de certidão

13/11/2022, 10:13

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/11/2022, 22:01

Mov. [33] - Documento

30/08/2022, 10:10

Mov. [32] - Certidão emitida

30/08/2022, 10:09

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01826948-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 23/08/2022 16:41

23/08/2022, 17:10

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 13:08

Mov. [29] - Conclusão

15/08/2022, 18:22

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01825953-9 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 15/08/2022 15:12

15/08/2022, 15:25

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01825914-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/08/2022 11:05

15/08/2022, 11:21

Mov. [26] - Documento

10/08/2022, 09:28

Mov. [25] - Documento

10/08/2022, 09:25

Mov. [24] - Certidão emitida

16/07/2022, 03:04

Mov. [23] - Documento

14/07/2022, 10:06

Mov. [22] - Certidão emitida

14/07/2022, 09:47

Mov. [21] - Certidão emitida

14/07/2022, 09:41

Mov. [20] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença proferida nos autos foi registrada, nesta data, no Sistema de Automação Judicial - SAJ. O referido é verdade. Dou fé. Sobral/CE, 05 de julho de 2022. OCLÉCIO MONTEIRO DE AMORIM Estagiário

13/07/2022, 22:26

Mov. [19] - Certidão emitida

05/07/2022, 08:17

Mov. [18] - Informação

05/07/2022, 06:46

Mov. [17] - Certidão emitida: Certifico que foi proferida sentença nos autos e o feito encontra-se aguardando o registro.

05/07/2022, 06:40

Mov. [16] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2022, 20:35

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.22.01821164-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2022 11:37

30/06/2022, 11:58

Mov. [14] - Certidão emitida: Certifico que, na data de 17/05/2022, o Aviso de Recebimento referente à carta de citação de p. 64 foi juntado à p. 66. O referido é verdade. Dou fé.

17/05/2022, 13:06

Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2022, 13:06

Mov. [12] - Incidente processual instaurado: 0010824-91.2022.8.06.0167 - Impugnação de Crédito

13/05/2022, 10:12

Mov. [11] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que na presente data a carta de citação de p. 64 foi remetida aos Correios, conforme código de rastreio AR BY395821554BR. O referido é verdade. Dou fé.

29/04/2022, 12:59

Mov. [10] - Expedição de Carta

11/04/2022, 11:08

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/01/2022, 08:54

Mov. [8] - Conclusão

10/10/2021, 12:33

Mov. [7] - Encerrar análise

10/10/2021, 12:32

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSOB.21.00324140-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2021 09:57

13/09/2021, 11:05

Mov. [5] - Certidão emitida

06/09/2021, 05:45

Mov. [4] - Certidão emitida

26/08/2021, 16:44

Mov. [3] - Mero expediente: INTIME-SE o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar que o recurso interposto pelo executado fora recebido sem efeito suspensivo. Intime(m)-se. Expedientes Necessários.

23/08/2021, 12:08

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2021, 11:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Cumprimento Provisório de Sentença

09/06/2021, 11:49

Sentença

•07/04/2026, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•21/12/2025, 12:21

Decisão

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•26/09/2025, 14:06

Despacho

•20/01/2025, 06:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:38

Decisão

•19/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:11

Despacho

•06/06/2023, 11:56

Todos os documentos(21)

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 22:36

Intimação da Sentença

•07/04/2026, 22:36

Sentença

•07/04/2026, 10:18

Execução/Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•21/12/2025, 12:21

Decisão

•26/09/2025, 14:06

Decisão

•26/09/2025, 14:06

Despacho

•20/01/2025, 06:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 10:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/07/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:38

Decisão

•19/12/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2023, 07:11

Despacho

•06/06/2023, 11:56

Decisão

•12/05/2023, 10:54

Despacho

•17/01/2023, 16:29

Documentos Diversos

•17/08/2022, 13:08

Sentença (Outras)

•04/07/2022, 20:35

Documentos Diversos

•13/01/2022, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 12:08