Execução Fiscal 0011229-05.2006.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2006

Valor da Causa

R$ 4.732,98

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PEDRO DUTRA DUARTE

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

LEVEL ADMINISTRACAO CONDOMINAL E SERVICOS

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 19:06

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011229-05.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: LEVEL ADMINISTRAÇAO CONDOMINAL E SERVIÇOS Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos aut

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 11:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:27

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 11:49

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:20

Juntada de Certidão

16/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de ciência

19/06/2023, 19:06

Publicado Intimação em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2023, 16:23

DESPACHO

•13/02/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011229-05.2006.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: LEVEL ADMINISTRAÇAO CONDOMINAL E SERVIÇOS Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata o presente de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza, com base em título executivo, representativo de débito fiscal, em face do(a) executado(a) devidamente qualificado (a) nos aut

15/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 11:42

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2023, 16:23

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

14/03/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 10:25

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:27

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/12/2022, 11:49

Mov. [52] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 14:39

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453739-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 20:03

19/10/2022, 20:27

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2022, 13:42

Mov. [49] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se também a parte executada a respeito do decisão de fls. 60/65.

20/08/2022, 16:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

28/04/2022, 16:45

Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

27/03/2022, 08:28

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01958060-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2022 15:04

17/03/2022, 15:09

Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

16/03/2022, 15:30

Mov. [44] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2022, 15:01

Mov. [43] - Conclusão

05/02/2021, 18:22

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01850109-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 14:41

03/02/2021, 15:07

Mov. [41] - Certidão emitida

14/10/2020, 17:24

Mov. [40] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às fls. 31/44, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/09/2020, 14:26

Mov. [39] - Concluso para Despacho

16/09/2020, 22:34

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01447639-8 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 16/09/2020 09:13

16/09/2020, 09:22

Mov. [37] - Certidão emitida

14/09/2020, 14:23

Mov. [36] - Mero expediente: Nesse sentido, considerando que a curatela especial é exercida pela Defensoria Pública, nos termos legais (art.72, II, do CPC), nomeio curador especial do executado citado por edital, o Defensor Público, com atuação nesta Unidade Judiciária. Intime-se, com vista dos autos.

16/06/2020, 12:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho

10/06/2020, 17:22

Mov. [34] - Encerrar documento - benefício

10/06/2020, 17:02

Mov. [33] - Decurso de Prazo

10/06/2020, 14:03

Mov. [32] - Certidão emitida

10/06/2020, 12:22

Mov. [31] - Certidão emitida

10/06/2020, 11:31

Mov. [30] - Expedição de Edital

28/06/2019, 14:01

Mov. [29] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/07/2016, 11:35

Mov. [28] - Concluso para Despacho

18/04/2012, 12:00

Mov. [12] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [13] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [14] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [15] - Mandado

04/04/2012, 12:00

Mov. [16] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [17] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [18] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [19] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [20] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [21] - Petição

04/04/2012, 12:00

Mov. [22] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [23] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [24] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [25] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)

04/04/2012, 12:00

Mov. [27] - Documento

04/04/2012, 12:00

Mov. [11] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/08/2007, 10:09

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/06/2007, 13:06

Mov. [9] - Aguardando a devolução do mandado de citação: AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/06/2007, 13:17

Mov. [8] - Citação por mandado: CITAÇÃO POR MANDADO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2007, 12:18

Mov. [7] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2007, 09:07

Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2007, 12:37

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/12/2006, 09:33

Mov. [2] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2006, 12:46

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2006, 12:46

Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

05/12/2006, 12:46

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/11/2006, 10:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/08/2022, 16:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/03/2022, 15:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/09/2020, 14:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/06/2020, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/07/2016, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2012, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2012, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2012, 11:14