Cumprimento de sentença 3912435-05.2012.8.06.0021 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.320,00

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196205822

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196205822

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196205822

13/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

28/02/2026, 16:58

Juntada de certidão

28/02/2026, 16:58

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:55

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163177856

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163177856

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163177856

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163177856

09/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(163)

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 196205822

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 196205822

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196205822

13/03/2026, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 14:25

Conclusos para despacho

28/02/2026, 16:58

Juntada de certidão

28/02/2026, 16:58

Juntada de certidão

28/11/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

01/08/2025, 12:34

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:55

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163177856

10/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 163177856

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163177856

09/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 163177856

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163177856

08/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163177856

08/07/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 09:09

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

03/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:15

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134640129

12/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134640129

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134640129

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3912435-05.2012.8.06.0021 Analiso os pedidos formulados pelo exequente no ID 130830797: i) utilização do Sistema CNIB O Superior Tribunal de Justiça entende que a utilização da CNIB deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens. A utilização do cadastro de bens indisponíveis deve se dar apenas em hipóteses legais específicas, como improbidade administrativa, recuperação judicial, medida cautelar fiscal, planos de saúde, previdência complementar e, em especial, execução fiscal de dívida de natureza tributária. Logo, a referida medida não pode ser utilizada indistintamente por qualquer credor que não localize bens passíveis de penhora[i]. Considerando que o presente caso concreto não se enquadra nas hipóteses legais autorizadoras da indisponibilidade de bens, indefiro o pedido. ii) nova consulta ao Sistema SISBAJUD Defiro o pedido. Intime-se o exequente desta decisão e para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com a dedução dos valores já recebidos. Após a apresentação da atualização, inclua-se na pauta de penhora on-line. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [i] REsp 1808565 - Relator (a) - Ministro BENEDITO GONÇALVES - Data da Publicação: 14/05/2019

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134640129

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo n. 3912435-05.2012.8.06.0021 Analiso os pedidos formulados pelo exequente no ID 130830797: i) utilização do Sistema CNIB O Superior Tribunal de Justiça entende que a utilização da CNIB deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens. A utilização do cadastro de bens indisponíveis deve se dar apenas em hipóteses legais específicas, como improbidade administrativa, recuperação judicial, medida cautelar fiscal, planos de saúde, previdência complementar e, em especial, execução fiscal de dívida de natureza tributária. Logo, a referida medida não pode ser utilizada indistintamente por qualquer credor que não localize bens passíveis de penhora[i]. Considerando que o presente caso concreto não se enquadra nas hipóteses legais autorizadoras da indisponibilidade de bens, indefiro o pedido. ii) nova consulta ao Sistema SISBAJUD Defiro o pedido. Intime-se o exequente desta decisão e para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, com a dedução dos valores já recebidos. Após a apresentação da atualização, inclua-se na pauta de penhora on-line. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito [i] REsp 1808565 - Relator (a) - Ministro BENEDITO GONÇALVES - Data da Publicação: 14/05/2019

11/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134640129

10/02/2025, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134640129

10/02/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

27/12/2024, 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 11:39

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128044813

10/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 128044813

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3912435-05.2012.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: COLEGIO JUVENAL DE CARVALHOEndereço: Avenida JOAO PESSOA, 4279, DAMAS, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 REQUERIDO (A)(S): Nome: RICARDO PINTO NASCIMENTOEndereço: Rua Dom Carloto Távora, 636, Montese, Itaoca, FORTALEZA - CE - CEP: 60421-070 VALOR DA CAUSA: R$ 4.320,00 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3912435-05.2012.8.06.0021 REQUERIDO (A)(S): Nome: COLEGIO JUVENAL DE CARVALHOEndereço: Avenida JOAO PESSOA, 4279, DAMAS, FORTALEZA - CE - CEP: 60000-000 REQUERIDO (A)(S): Nome: RICARDO PINTO NASCIMENTOEndereço: Rua Dom Carloto Távora, 636, Montese, Itaoca, FORTALEZA - CE - CEP: 60421-070 VALOR DA CAUSA: R$ 4.320,00 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128044813

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 128044813

09/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128044813

07/12/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128044813

07/12/2024, 17:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/12/2024, 20:24

Conclusos para decisão

29/11/2024, 07:21

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:58

Decorrido prazo de FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 05:58

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 18:47

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 115352599

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da certidão de ID n.º 99367060, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito - Respondendo

14/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115352599

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115352599

13/11/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

17/10/2024, 10:53

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2024, 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 19:23

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 17:40

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:02

Conclusos para decisão

24/01/2024, 10:29

Juntada de resposta

24/01/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:30

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:44

Juntada de certidão

22/02/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:18

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:47

Juntada de documento de comprovação

10/01/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 19:27

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:56

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:55

Expedição de Ofício.

31/05/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 09:10

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:23

Juntada de outros documentos

23/03/2022, 11:22

Juntada de certidão

25/02/2022, 17:44

Expedição de Ofício.

23/02/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 13:52

Conclusos para despacho

07/01/2022, 12:38

Juntada de certidão

07/01/2022, 12:37

Juntada de certidão

16/12/2021, 14:11

Expedição de Ofício.

13/12/2021, 08:52

Juntada de documento de comprovação

10/12/2021, 10:56

Outras Decisões

04/11/2021, 09:28

Conclusos para despacho

11/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 14:54

Conclusos para despacho

20/08/2021, 16:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

20/08/2021, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 09:46

Conclusos para despacho

09/04/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 12:55

Conclusos para despacho

16/02/2021, 15:21

Juntada de certidão

09/02/2021, 17:40

Juntada de certidão

09/02/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 16:23

Juntada de documento de comprovação

28/01/2021, 14:36

Expedição de Alvará.

27/01/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2020, 13:04

Conclusos para despacho

22/12/2020, 11:21

Juntada de certidão

22/12/2020, 11:20

Decorrido prazo de RICARDO PINTO NASCIMENTO em 15/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2020, 10:23

Juntada de Petição de diligência

25/11/2020, 10:23

Expedição de Mandado.

18/11/2020, 20:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/11/2020, 17:45

Conclusos para despacho

17/11/2020, 16:18

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

17/11/2020, 16:18

Outras Decisões

21/06/2020, 17:24

Conclusos para despacho

15/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 15:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 15:05

Juntada de certidão

18/12/2019, 15:04

Juntada de documento de comprovação

03/09/2019, 12:36

Expedição de Intimação.

22/01/2019, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2019, 14:56

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2018, 14:41

Conclusos para despacho

30/06/2018, 10:31

Mov. [41] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2012.912.435-3) para o PJe (3912435-05.2012.8.06.0021)

04/06/2018, 06:49

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Petição

02/05/2018, 13:20

Mov. [38] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

12/03/2018, 14:27

Mov. [39] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para RICARDO PINTO DO NASCIMENTO)

12/03/2018, 14:27

Mov. [37] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

12/03/2018, 13:57

Mov. [34] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - Advogado não cadastrado no sistema 16271 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido COLEGIO JUVENAL DE CARVALHO

12/03/2018, 13:52

Mov. [35] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - TIAGO BACELAR MELO LOPES 23603 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido COLEGIO JUVENAL DE CARVALHO

12/03/2018, 13:52

Mov. [36] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCISCO HELDER ALVES DO NASCIMENTO 8638 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido COLEGIO JUVENAL DE CARVALHO

12/03/2018, 13:52

Mov. [33] - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - CLAILSON CARDOSO RIBEIRO 13125 N/CE (Advogado Excluido)/Promovido COLEGIO JUVENAL DE CARVALHO

12/03/2018, 13:52

Mov. [29] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizJOSE ARI CISNE JUNIOR )

28/02/2018, 10:08

Mov. [31] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizJOSE ARI CISNE JUNIOR )

28/02/2018, 10:08

Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/02/2018, 16:45

Mov. [27] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

12/12/2017, 10:24

Mov. [25] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - TIAGO BACELAR MELO LOPES 23603 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido COLEGIO JUVENAL DE CARVALHO

05/12/2017, 09:32

Mov. [26] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 16271 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido COLEGIO JUVENAL DE CARVALHO

05/12/2017, 09:32

Mov. [24] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CLAILSON CARDOSO RIBEIRO 13125 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido COLEGIO JUVENAL DE CARVALHO

05/12/2017, 09:32

Mov. [22] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

26/10/2017, 08:33

Mov. [23] - Expedição de documento: Expedição de CUMPRIMENTO/p/ EXPEDIENTE

26/10/2017, 08:33

Mov. [20] - Documento: Juntada de Certidão

28/07/2016, 13:09

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Despacho

28/07/2016, 13:09

Mov. [18] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

16/07/2015, 09:59

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de CUMPRIMENTO/p/ EXPEDIENTE

16/07/2015, 09:59

Mov. [16] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

09/07/2015, 11:40

Mov. [17] - Conclusão: Conclusos para Despacho

09/07/2015, 11:40

Mov. [15] - Desarquivamento: Processo Desarquivado

09/07/2015, 11:39

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

20/05/2013, 12:02

Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

20/05/2013, 12:02

Mov. [12] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento

04/10/2012, 15:50

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

04/10/2012, 15:50

Mov. [10] - Arquivamento: Processo Arquivado/(EXTINÇÃO ART. 269 CPC)

13/04/2012, 16:51

Mov. [9] - Homologação de Transação: Homologada a Transação

13/04/2012, 16:51

Mov. [6] - Conclusão: Conclusos para Homologação

12/04/2012, 16:22

Mov. [7] - Audiência: Audiência Conciliação Cancelada

12/04/2012, 16:22

Mov. [8] - Conclusão: Conclusos para Homologação

12/04/2012, 16:22

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para RICARDO PINTO DO NASCIMENTO) em 12/04/12 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(12/04/12)

12/04/2012, 16:20

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para COLEGIO JUVENAL DE CARVALHO

12/04/2012, 16:20

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 16 de Maio de 2012 às 09:50)

12/04/2012, 16:20

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Cível e Criminal

12/04/2012, 16:20

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor

12/04/2012, 16:20

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 14:25

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•03/12/2024, 20:24

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•24/04/2024, 18:13

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•14/02/2023, 18:18

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•16/12/2022, 19:27

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•19/05/2022, 09:10

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•20/05/2013, 12:02

Sentença

•20/05/2013, 12:02

Sentença

•04/10/2012, 15:50

Sentença

•04/10/2012, 15:50

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•04/10/2012, 15:50

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