Cumprimento de sentença 0164085-65.2017.8.06.0001 - TJCE

Cumprimento de sentença 0164085-65.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

16/06/2025, 22:28

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:36

Decorrido prazo de IVAN MORAES SOARES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/02/2025, 12:35

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 131678490

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 131678490

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA ERLI TEIXEIRA e outros Requerido: Francisco Muniz Tabosa e outros R. h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0164085-65.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição do Indébito] Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar suas contrarrazões a apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do termos do Art. 1.010 § 1º do CPC. Após decurso de prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito

03/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131678490

31/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/01/2025, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

20/12/2024, 18:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/12/2024, 18:04

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA VIANA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de SARAH KELMA LEAL MACHADO em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:12

Decorrido prazo de IVAN MORAES SOARES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 07:12

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 17:05

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2025, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: MARIA ERLI TEIXEIRA e outros PARTE RÉ: REU: Francisco Muniz Tabosa e outros VARA: 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º 118274218: " Por conseguinte, atentando-se para o acima exposto e em consonância com os arts. 494, I e 1.022, ambos do CPC, para que se evite quaisquer dúvidas existentes ou interpretações aleatórias da extensão do teor decidido, em face da omissão acima apontada, determino que a parte dispositiva doravante passe a ter a seguinte redação: "ISTO POSTO, considerando os bojos processuais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, com resolução de mérito, por sentença, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR os Demandados a restituírem os valores pagos indevidamente em razão da cobrança antecipada dos reajustes dos aluguéis nos anos de 2010, 2011, 2014 e 2015, mais especificamente referente aos meses de 03/08/2010 (f. 112), 03/08/2011 (fl. 113), 04/08/2014 (fl. 111) e 03/08/2015 (fl. 110), por estar caracterizado cobrança indevida. Determino outrossim a liberação da garantia referente ao título de capitalização da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A - SULACP de nº 8888.02.084165.24-0 pactuado à fl. 20, no valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à época para que ocorra o resgate do valor integral do título devidamente corrigido pelos Autores." Os demais termos da sentença proferida permanecem inalterados. Face o disposto no caput do art. 1026, CPC, reabro o prazo para a interposição do recurso pertinente. Publique-se. Intimem-se e cumpra-se. " Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0164085-65.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] PARTE

15/11/2024, 00:00

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Juntada de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IVAN MORAES SOARES em 25/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 131678490

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 131678490

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131678490

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAFAEL TEIXEIRA VIANA em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SARAH KELMA LEAL MACHADO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de IVAN MORAES SOARES em 11/12/2024 23:59.

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